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Requerimento
Nº do Protocolo: 2026032031003892
Nº SAPL: 4416/2026
Registrado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 23 de março de 2026 às 20:29
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https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774297844472_8b5a5770-1b1e-41ec-ada5-8e9807132dd9
Autores:
FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO
REQUERIMENTO Nº ________ /2026
Requer a instalação de iluminação
pública em LED em todo o bairro
Conjunto Ceará, no Município de
Fortaleza.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
requerer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, bem como à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos
(SCSP), solicitando a implantação e substituição integral do parque de
iluminação pública por luminárias em tecnologia LED em todo o bairro
Conjunto Ceará, nesta Capital.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA [DATA DO PROTOCOLO ELETRÔNICO]
Vereador TONY BRITO (PSD)
Líder do Bloco DC/PSD
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 23/03/2026 17:30
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição fundamenta-se na necessidade de promover a
modernização da infraestrutura urbana do bairro Conjunto Ceará, garantindo
maior eficiência, segurança e qualidade de vida à população local.
A substituição da iluminação convencional por tecnologia LED representa um
avanço significativo na política de iluminação pública, uma vez que proporciona
maior eficiência energética, com redução expressiva no consumo de energia
elétrica, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a racionalização dos
gastos públicos. Além disso, as luminárias em LED possuem maior durabilidade
e menor necessidade de manutenção, o que reduz custos operacionais e
assegura maior continuidade do serviço.
Outro aspecto de extrema relevância diz respeito à segurança pública, tendo em
vista que a iluminação de melhor qualidade amplia a visibilidade nas vias e
espaços públicos, inibindo a prática de crimes e proporcionando maior sensação
de segurança para moradores, comerciantes e transeuntes. Soma-se a isso a
melhoria na mobilidade urbana, beneficiando pedestres e condutores.
Ressalte-se, ainda, que esta demanda foi levada diretamente ao conhecimento
do Excelentíssimo Senhor Prefeito Evandro Leitão pelo Vereador Tony Brito,
oportunidade em que o Chefe do Poder Executivo Municipal prontamente
assumiu o compromisso de priorizar a implementação dessa importante ação
no Conjunto Ceará, reconhecendo sua relevância estratégica para o
desenvolvimento urbano e social da região.
Diante do exposto, considerando o impacto positivo da medida para a
coletividade, bem como o compromisso já firmado pelo Executivo Municipal,
revela-se imprescindível a adoção das providências necessárias para a efetiva
implantação da iluminação em LED em todo o bairro.
Vereador TONY BRITO (PSD)
Líder do Bloco DC/PSD
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 23/03/2026 17:30
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 23 de março de 2026 às 17:29
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Documento assinado por
FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO
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