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materia nº 4416/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 4416 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaRequer a instalação de iluminação pública em LED em todo o bairro Conjunto Ceará, no Município de Fortaleza.
native_id116035

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Requerimento
Nº do Protocolo: 2026032031003892
Nº SAPL: 4416/2026
Registrado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 23 de março de 2026 às 20:29
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774297844472_8b5a5770-1b1e-41ec-ada5-8e9807132dd9
Autores:
FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO
REQUERIMENTO Nº ________ /2026
Requer a instalação de iluminação 
pública em LED em todo o bairro 
Conjunto Ceará, no Município de 
Fortaleza. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA.
O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e na 
forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, 
requerer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, bem como à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos 
(SCSP), solicitando a implantação e substituição integral do parque de 
iluminação pública por luminárias em tecnologia LED em todo o bairro 
Conjunto Ceará, nesta Capital. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA [DATA DO PROTOCOLO ELETRÔNICO] 
Vereador TONY BRITO (PSD) 
Líder do Bloco DC/PSD 
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 23/03/2026 17:30
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774297844472_8b5a5770-1b1e-41ec-ada5-8e9807132dd9
JUSTIFICATIVA
A presente proposição fundamenta-se na necessidade de promover a 
modernização da infraestrutura urbana do bairro Conjunto Ceará, garantindo 
maior eficiência, segurança e qualidade de vida à população local. 
A substituição da iluminação convencional por tecnologia LED representa um 
avanço significativo na política de iluminação pública, uma vez que proporciona 
maior eficiência energética, com redução expressiva no consumo de energia 
elétrica, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a racionalização dos 
gastos públicos. Além disso, as luminárias em LED possuem maior durabilidade 
e menor necessidade de manutenção, o que reduz custos operacionais e 
assegura maior continuidade do serviço. 
Outro aspecto de extrema relevância diz respeito à segurança pública, tendo em 
vista que a iluminação de melhor qualidade amplia a visibilidade nas vias e 
espaços públicos, inibindo a prática de crimes e proporcionando maior sensação 
de segurança para moradores, comerciantes e transeuntes. Soma-se a isso a 
melhoria na mobilidade urbana, beneficiando pedestres e condutores. 
Ressalte-se, ainda, que esta demanda foi levada diretamente ao conhecimento 
do Excelentíssimo Senhor Prefeito Evandro Leitão pelo Vereador Tony Brito, 
oportunidade em que o Chefe do Poder Executivo Municipal prontamente 
assumiu o compromisso de priorizar a implementação dessa importante ação 
no Conjunto Ceará, reconhecendo sua relevância estratégica para o 
desenvolvimento urbano e social da região. 
Diante do exposto, considerando o impacto positivo da medida para a 
coletividade, bem como o compromisso já firmado pelo Executivo Municipal, 
revela-se imprescindível a adoção das providências necessárias para a efetiva 
implantação da iluminação em LED em todo o bairro. 
Vereador TONY BRITO (PSD) 
Líder do Bloco DC/PSD 
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 23/03/2026 17:30
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774297844472_8b5a5770-1b1e-41ec-ada5-8e9807132dd9
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 23 de março de 2026 às 17:29
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774297844472_8b5a5770-1b1e-41ec-ada5-8e9807132dd9
Documento assinado por
FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO

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