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materia nº 341/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 341 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaDispõe sobre a criação do serviço especializado em manejo de feridas complexas, denominado “Curativo Amigo”, nos ambulatórios hospitalares da Rede Municipal de Saúde de Fortaleza, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Proposição arquivada — AUTOR SEM MANDATO.
2026-03-24 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026030904000267
Nº SAPL: 0341/2026
Registrado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 24 de março de 2026 às 09:02
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774343036170_5094dc24-be0d-4b5e-a1d4-243899b8c7b2
Autores:
FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO
INDICAÇÃO Nº _______/2026
Dispõe sobre a criação do serviço especializado em 
manejo de feridas complexas, denominado “Curativo 
Amigo”, nos ambulatórios hospitalares da Rede 
Municipal de Saúde de Fortaleza, e dá outras 
providências. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no art. 138 do 
Regimento Interno, submete à apreciação desta Casa a proposição em epígrafe. 
Após aprovação, solicita-se o encaminhamento ao Prefeito do Município de 
Fortaleza, para que retorne a este Legislativo como Mensagem, nos termos do 
art. 83, inciso XLII, da Lei Orgânica do Município. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA [DATA 
DO PROTOCOLO ELETRÔNICO]
Vereador TONY BRITO (PSD) 
Líder do Bloco DC-PSD 
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 24/03/2026 06:04
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº ____/2026 
PROJETO DE LEI Nº ____/2026 
Dispõe sobre a criação do serviço especializado em 
manejo de feridas complexas, denominado “Curativo 
Amigo”, nos ambulatórios hospitalares da Rede 
Municipal de Saúde de Fortaleza, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA INDICA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no âmbito da Rede 
Municipal de Saúde de Fortaleza, o serviço especializado em manejo de feridas 
complexas, denominado “Curativo Amigo”, a ser implantado prioritariamente 
nos ambulatórios hospitalares. 
Art. 2º O serviço de que trata esta Indicação deverá contemplar: 
I – atendimento especializado em estomaterapia e dermatologia voltado ao 
tratamento de feridas complexas; 
II – utilização de tecnologias assistenciais avançadas, com uso de coberturas 
específicas para aceleração da cicatrização; 
III – implantação de protocolos clínicos baseados em evidências científicas; 
IV – acompanhamento contínuo da evolução das lesões, inclusive com registros 
sistematizados; 
V – ações de educação em saúde voltadas a pacientes, familiares e cuidadores; 
VI – atuação de equipe multiprofissional, composta por enfermeiros 
especialistas, técnicos de enfermagem capacitados, além de suporte das áreas 
de nutrição e angiologia. 
Art. 3º O público-alvo do serviço compreenderá, prioritariamente: 
I – pacientes com feridas crônicas, especialmente úlceras diabéticas e venosas; 
II – pacientes com lesões por pressão; 
III – pacientes com feridas decorrentes de deiscência cirúrgica; 
IV – idosos e pessoas com mobilidade reduzida. 
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 24/03/2026 06:04
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Art. 4º A implementação do serviço poderá ocorrer de forma gradual, iniciando￾se por projeto piloto em unidade hospitalar da rede municipal, com posterior 
expansão para outras unidades. 
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Indicação no que couber. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA [DATA 
DO PROTOCOLO ELETRÔNICO]
Vereador TONY BRITO (PSD) 
Líder do Bloco DC-PSD 
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 24/03/2026 06:04
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JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Indicação propõe a criação do serviço “Curativo Amigo” 
nos ambulatórios hospitalares da Rede Municipal de Saúde de Fortaleza, como 
estratégia inovadora e necessária para o enfrentamento de um problema de 
grande relevância na saúde pública: o tratamento de feridas de difícil e 
complexa cicatrização. 
Diariamente, inúmeras pessoas enfrentam sofrimento físico, limitações 
funcionais e impactos emocionais decorrentes de lesões crônicas, 
especialmente aquelas associadas à diabetes, doenças vasculares, imobilidade 
prolongada e complicações pós-cirúrgicas. Trata-se de uma realidade que 
compromete diretamente a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias, 
exigindo do sistema de saúde respostas mais eficientes, humanizadas e 
resolutivas. 
Ressalto que o tratamento inadequado dessas lesões acarreta aumento do 
tempo de internação, maior risco de infecções hospitalares e elevação 
significativa dos custos para o sistema público de saúde . Nesse contexto, a 
implantação de um serviço especializado com uso de tecnologias avançadas e 
protocolos baseados em evidências científicas mostra-se não apenas necessária, 
mas urgente. 
A criação do serviço nos ambulatórios hospitalares representa um avanço 
estratégico, pois possibilita o acompanhamento contínuo dos pacientes sem a 
necessidade de internações prolongadas, contribuindo para a desospitalização 
segura, otimização de leitos e maior eficiência do sistema de saúde. Além disso, 
promove um atendimento mais humanizado, centrado na dignidade da pessoa 
humana e na integralidade do cuidado. 
Outro aspecto relevante é o impacto social da iniciativa. Pacientes com feridas 
crônicas, especialmente os portadores de diabetes, frequentemente enfrentam 
risco de amputações, afastamento do trabalho e exclusão social. Ao oferecer um 
serviço especializado, o Município estará atuando de forma preventiva, 
reduzindo complicações graves e promovendo a reintegração social desses 
cidadãos. 
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 24/03/2026 06:04
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https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774343036170_5094dc24-be0d-4b5e-a1d4-243899b8c7b2
Ademais, a proposta fortalece a política pública de saúde ao incentivar a 
qualificação dos profissionais, a padronização de condutas e o uso racional de 
insumos, gerando economia aos cofres públicos e melhorando os indicadores de 
saúde. 
Dessa forma, a presente Indicação alinha-se aos princípios do Sistema Único de 
Saúde – SUS, especialmente quanto à universalidade, integralidade e eficiência, 
além de reafirmar o compromisso do Poder Público com a promoção de uma 
saúde mais acessível, resolutiva e humanizada para a população de Fortaleza. 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação 
desta relevante matéria. 
Vereador TONY BRITO (PSD) 
Líder do Bloco DC-PSD 
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 24/03/2026 06:04
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 24 de março de 2026 às 06:02
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
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Documento assinado por
FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO

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