Indicação
Nº do Protocolo: 2026031226000269
Nº SAPL: 0343/2026
Registrado por JOÃO GERMANO MEDEIRO em 24 de março de 2026 às 12:23
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Autores:
JOÃO GERMANO MEDEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
INDICAÇÃO N⸰ ______________
Declara o Vila União Atlético Clube como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município
de Fortaleza e dá outras providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem submeter à
apreciação desta Casa Legislativa a indicação em epígrafe para, após aprovada, ser remetida ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza, a fim de que, entendendo ser relevante ao interesse
público, dê os encaminhamentos devidos para sua consecução.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
______ DE _____________________ DE 2026.
VEREADOR GERMANO HE-MAN
PMN
Rua Dr. Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 16, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460, Fortaleza-CE
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
INDICAÇÃO Nº ___________
PROJETO DE LEI Nº ___________
Declara o Vila União Atlético Clube como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Fortaleza e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido, para todos os efeitos legais, o Vila União Atlético Clube como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Fortaleza, em razão de sua relevância histórica, social
e cultural para a comunidade local e para o município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal está autorizado a proceder com o registro do bem mencionado
nesta Lei, em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 9.347, de 01 de março de 2008,
permitindo ao órgão competente a concessão do título de patrimônio histórico-cultural do Município
de Fortaleza, resguardadas as garantias legais e as exigências de salvaguarda estabelecidas para bens
imateriais.
Art. 3º São objetivos desta Lei:
I - Promover a salvaguarda, valorização e preservação da memória e da história do Vila União
Atlético Clube, reconhecendo seu papel central para o lazer, a cultura, o esporte e a identidade do
Bairro Vila União e de Fortaleza;
II - Enaltecer a contribuição do clube para a formação cultural, educativa, esportiva e social dos
moradores, destacando práticas comunitárias, manifestações culturais e saberes tradicionais que
compõem seu patrimônio imaterial;
III - Incentivar ações de registro, difusão e transmissão dos conhecimentos, práticas e eventos
ligados ao clube, com especial ênfase na participação comunitária e integração social de seus
associados e da comunidade;
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Gabinete Vereador Germano He-man
IV - Assegurar, por meio de projetos e parcerias, a sustentabilidade e continuidade das atividades
culturais e sociais promovidas pelo clube;
V - Apoiar iniciativas que favoreçam o resgate de expressões culturais, esportivas e de lazer,
fortalecendo a memória coletiva e a identidade do povo do Bairro Vila União.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá, respeitada a autonomia e natureza privada do Vila
União Atlético Clube, propor convênios, parcerias, projetos e programas voltados à preservação,
valorização, difusão e transmissão do patrimônio cultural imaterial reconhecido por esta Lei,
especialmente nas seguintes modalidades:
I – Apoio técnico e financeiro para realização de eventos culturais, educativos, esportivos e de
lazeres vinculados ao clube;
II – Parcerias para capacitação, formação e oficinas culturais voltadas à comunidade local,
associados e funcionários do clube;
III – Desenvolvimento de campanhas de divulgação, registro audiovisual e publicação sobre a
história e as práticas culturais relacionadas ao clube;
IV – Colaboração na manutenção ou adequação das instalações físicas do clube, quando necessário à
salvaguarda do patrimônio imaterial;
V – Promoção de editais e incentivos fiscais para ações de salvaguarda do clube, inclusive com
participação no Fundo Municipal de Cultura, conforme regulamentação específica;
VI – Apoio a pesquisas, inventários, documentação e digitalização das memórias, saberes e práticas
culturais do Vila União Atlético Clube;
VII – Outras iniciativas de fomento e cooperação que contribuam para a sustentabilidade e
continuidade do bem cultural reconhecido.
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Gabinete Vereador Germano He-man
Parágrafo único. As iniciativas previstas neste artigo são de caráter voluntário, serão propostas em
comum acordo com o clube e poderão ser regulamentadas por meio de decretos, convênios ou
instrumentos próprios do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 29
DE OUTUBRO DE 2025.
GERMANO HE-MAN
Vereador PMN
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
JUSTIFICATIVA
A história do Clube e do bairro Vila União se entrelaçam desde suas origens. Oficialmente, a
comunidade foi fundada pela prefeitura em 1940. Já o Vila União Atlético Clube (V.U.A.C) surgiu
quatro anos depois, em 22 de maio de 1944, idealizado por um grupo de amigos liderados por
Moacir Machado, que se tornou o primeiro presidente da agremiação. O clube, inicialmente
conhecido pelo time de futebol ABC, rapidamente tornou-se referência para lazer, cultura e esporte,
consolidando o Vila União entre os mais importantes clubes sociais de Fortaleza.
Momentos marcantes aconteceram ao longo das décadas. Nos anos 1950 e 1970, as tradicionais
vesperais e tertúlias de domingo alegravam a comunidade. Já entre as décadas de 1980 e 1990,
enquanto outros clubes sociais enfrentavam crises, o V.U.A.C seguiu vibrante, promovendo festas
com grandes nomes da música nacional e mantendo seus bailes de carnaval e noites de sábado,
sempre com ampla adesão dos moradores e de visitantes de toda cidade.
Com o passar do tempo, mudanças nos hábitos de lazer e entretenimento impactaram a frequência no
clube, como ocorreu em tantas outras associações. Aos 81 anos, celebrados em 2025, o V.U.A.C
resiste, sustentando-se por meio de eventos direcionados a sócios e atividades de setores religiosos.
Apesar dos desafios, os sócios, em conjunto com a comunidade, dedicam-se a preservar o passado e
reinventar o clube: resgatam tradições, saberes e práticas culturais, incorporam novos costumes de
lazer e esporte e mantêm o convívio social, sempre valorizando a memória coletiva do Bairro Vila
União e do município de Fortaleza. Um resgate fundamental para a identidade e a memória de uma
comunidade e de seu povo.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Edis desta Casa para a aprovação deste projeto de
lei.
GERMANO HE-MAN
Vereador PMN
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 24 de março de 2026 às 09:23
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Documento assinado por
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