br-locleg corpus explorer

← Fortaleza (CE)

materia nº 348/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 348 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaINSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CARTILHA GUIA DESTINADA A ORIENTAR SOBRE O USO RACIONAL DE ANTIBIÓTICOS E FREAR O AVANÇO DAS CHAMADAS "SUPERBACTÉRIAS" NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id116069

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Proposição arquivada — AUTOR SEM MANDATO.
2026-03-24 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CAMARA MT]NICIPAL DE FORTALIZA
GABINETE DO VEREADOR RAIMTINDO FILHO
INDICAÇÃO N"
ht
INSTITUI DIRETRIZES PARA IM.
PLEMENTAÇÃO DE CARTILHA
GTIIA DESTINADA A ORIENTAR SO.
BRE O USO RACIONAL DE ANTIBI.
óucos E FREAR o AVANÇo DAs
CHAMADAS *SUPERBACTERIAS"
N.l, arençÃo prunrÁnrl À saÍrnr
»o nrumcÍplo DE FoRTALEZA, E
»Á otrrRns pnovtoÊNctas.
Exlr(). sR. pRESIDENTE oa cÂM.,{n.q MUNICIpAL DE FORTALEZA
O Vereador signatário. no uso de suas atribuições regimentais.
rcnr subr.ncter à apreciação desta Casa Legislativa a indicação em epígral'e para.após
aprorada. ser remetida ao Excelentíssimo Senhor PreÍ'eito de Fortaleza. afim de que. en￾tendendo ser relevante ao interesse público. dê os encaminhamentos devidos para sua
consc-cuçào.
DEPARTAM ENTO
DE
LEGtSLATlvo »a cÂtrlne MUNtctpAL DE FoRTALEZA. EM
DE 2026.
ER. O FILHO
P-{RTIT) EMOCRA,TICO TRABALHISTA . PDT
Rua Thompson Bulcão,830-Bairro Patriolino Ribeiro-Fortaleza{eará - www.cmÍor.sov.b.
;;=l3
CAMARA MLINICJPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO FILHO
rNDtcAÇAO N'
PROJETO DE LEI N"
INSTITUI DIRETRIZES PARA IM.
PLEMENTAÇÃO DE CARTILHA￾GUIA DESTINADA A ORIENTAR SO.
BRE O USO RACIONAL DE ANTIBI￾órtcos E FREAR o AVANÇo DAs
cHAMADAS "SUpERBACTÉRIa,s"
N-A ATENÇÃO prunaÁRra À s.q.unE
DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, E
oÁ ourRas pnovrnÊncr,r,s.
A CAMARA MT]NICIPAL DE FORTALEZA APROVA
Art. 2" A Secretaria Municipal da Saúde será responsável pela elaboração. atualizaçào e
divulgação da Cartilha-Guia. contendo protocolos de diagnóstico e tratamento das inÍbc￾çôes nrais prer alentes no município.
Art. -1" Os sen'iços de saúde da rede municipal deverão promover capacitação periódica
das equipes de saúde da fàmília. em conÍbrmidade com as diretrizes estabelecidas na Car￾tilha-Guia.
Art. .l" A Secretaria Municipal da Saúde publicará relatórios anuais sobre os resultados da
aplicação das diretrizes. incluindo indicadores de prescrição e resistência bacteriana.
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. EM
DE 2026
DE PARTAM ENTO
DE
ER. RAI NDO FILHO
PARTIDO EMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
Art. l" Ficanr instituidas diretrizes para a implementaçào de Cartilha-Guia de orientação
sobre o uso racional de antimicrobianos na Atenção Primária à Saúde do Município de
Fortaleza.
Art. 5" Esta Lei entra ern visor na dala de sua publicaçào.
Rua Thompson Bulcão, 830-Bairro patriolino Ribeiro-Fortaleza{eará - www.cmfoÍ.eov.br
CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO FILHO
.II. STIFICATI\"4
( ) l.rlrriclo .rlirrha I ortaleza às diretrizcs da ONtS e do Plano de Açào Nacional de Preten￾çiio r ( ontrolc rla Rcsistôncia aos Anti-microbianos (PAN-BR). E urna rncdida tlc nrc-
.lieilt.r l.terettlirir (luc. ir l()nS() nrur(). tcra ccononria para o mtrrticipi() ao c\itar intcrnJ￾r.-r,c. hi,sl.rilrrllrcs pol hlc[irias ntultirresistentes.
I rrra análise publicada pela revista The Luncet estima que o número de morles causadas
pelo aunrento da tolerância a anti-microbianos deve crescer em 69,60/o até 2050. principal￾lllcntc enr países do sul da Asia. do Caribe e da América Latina- entre eles o Brasil. O es￾tudo aponla que e possível prevenir esse cenário ao minimizar o uso inadequado de medi￾canrenlos corno anlihióticos.
O guia pretende ticar o avanço do problema. presen,ando a saúde coletiva. além de contri￾huir conr o plane.janrento da aquisição de remedios pelo Municipio de Fortaleza. A urgên￾cia em combaler o l'entimeno também se justilica devido ao retrocesso causado pela pan￾demia de ('ovid-19. Conlirrme especialistas. o uso de antibióticos tbi acelerado durante o
periotlo. tanto pela Íàlsa impressào de que eles agiriam contra o virus quanlo pelas compli￾caçt)cs cnr pacicntcs graves. Isso intensiÍlcou o problema ecológico da resistência bacteria￾na.
Embora o termo "super bactéria" seja Íiequentemente associado a ambientes hospitalares.
a estrategia tirca nas unidades de saúde primária 
- 
conhecidas como "portas de entrada"
tlo SLIS . unla vcz quc concentram mâis de 907" dos anti microbianos prescritos.
l)essa lorma. atuar nesse nível é essencial para reduzir prescriçôes desnecessárias. evitar
auto-nrcdicaçã«r c garantir maior segurança para pacientes e profissionais.
.A.ssim. a instituição de diretrizes municipais para implementação de uma Cartilha-Cuia
Iortalecc a prática clinica. auxilia na aquisiçâo de medicamentos e contribui para a preser￾r açio da clicácia terapêutica para Íuturas geraçôes.
R. RAIM DO FILHO
I>.\R] tlX) MOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
? 4 tlAR 10?6
Rua Thompson Bulcão, 83(FBairro patriolino Ribeiro-Forteleza{eârá - www.cmf 6p,
or.eov.br

open original →