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materia nº 350/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 350 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaINDICA A INSTALAÇÃO DE POSTO MÓVEL DE POLICIAMENTO NA PRAÇA GENERAL TIBÚRCIO (PRAÇA DOS LEÕES), CENTRO.
native_id116080

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Fortaleza
Gabinete do Vereador Jorge Pinheiro
rrrrorcaçÃo rue
'j {
lndico o instoloçõo de Posto Móvel de Policiomento
no Proço Generol Tibúrcio (Proço dos Leões), Centro.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e na forma
regimental, vem submeter à apreciação desta Augusta Casa, a indicação em epígrafe, a qual
depois de aprovada será enviada ao Poder Executivo para que retorne em forma de
mensagem.
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza, de de 2026.
o PSDB
Ruâ l)r. Thompson Bulcào. 8.'i0 CEP 60E l0-460 Teletbne (E5) 344,1 8361
rNDrcAçÃo Ne
AO PROJETO DE LEI N9
Dispõe sobre o instaloçõo de Posto Móvel de
Policiomento no Proço Generol Tibúrcio (Proço dos Leões),
Centro, no Íorma que indico.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FoRTALEZA APRoVA:
Art. 1e - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a instalar um posto móvel
de policiamento da Guarda Municipal de Fortaleza na Praça General Tibúrcio
(Praça dos Leões), Centro, Fortaleza - CE, CEP 60025-130.
ParágraÍo único - O posto móvel de policiamento previsto no caput funcionará em
contêiner de policiamento 24h, in interru pta mente, assegurando o aumento da
presença ostensiva de agentes de segurança pública.
Art. 2e As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrá rio.
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza, de de2026.
ú';,r.ã
EIRO - PSDB
@.
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Rua Dr. Thompson Bulcio.830 CEP 60E10-4ó0 TeleÍbne (851 3444 8361
Câmara Municipal de Fortaleza
Gabinete do Vereador Jorge Pinheiro
Câmara Municipal de Fortaleza
Gabinete do Vereador Jorge Pinheiro
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem como objetivo a instalação de Posto Móvel de
Policiamento na Praça GeneralTibúrcio (Praça dos Leões), no Centro de Fortaleza.
lmportante equipamento de valor histórico-cultural, a Praça General Tibúrcio é
também um espaço público de convivência e circulação, com intenso fluxo de pedestres,
comerciantes, turistas e usuários do transporte público. No entanto, são recorrentes os
relatos de furtos, roubos, depredação do patrimônio público e privado, bem como situações
que comprometem a sensação de segurança da população. Tal cenário impacta diretamente
a aüvidade econômica do Centro, a fruição do espaço urbano e o direito fundamental à
segura nça.
Além disso, conforme relatos da Arquidiocese de Fortaleza, a lgreja do Rosário, a mais
anüga da cidade, erguida em t764, localizada no centro da praça, recentemente teria sido
invadida duas vezes, tendo grades, janelas e lustres quebrados. A lgreja em questão, é
preciso ressaltar, é patrimônio histórico-cu ltu ral tombado pelo Município, reclamando maior
atenção do Poder Público e dos representantes eleitos.
IRO - PSDB
Rua Dr. Thompson Bulcào.81() CIIP 6{i8l{r-J6{) Tlelone {85} l?{ f'fiff 70?6
A instalação de um posto móvel de policiamento teria, pois o condão de aumentar a
presença ostensiva de agentes de segurança pública; promover maior rapidez na resposta a
ocorrências; inibir práticas delituosas, pela visibilidade institucional e, finalmente, aproximar
as Íorças de segurança da comunidade, fortalecendo a políüca de policiamento comunitário.
Razões pelas quais, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação da
p resente propositu ra.
6!!",

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