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materia nº 164/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 164 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaTornar obrigatória a execução vocal semanal do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados do Ensino Fundamental e Ensino médio do Município de Fortaleza
native_id116097

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei Ordinária
Nº do Protocolo: 2026031823000137
Nº SAPL: 0164/2026
Registrado por ASS VEREADOR INSPETOR ALBERTO em 24 de março de 2026 às 17:41
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774374326320_cc4d096a-ffe0-4cf7-9409-9783ec055b6f
Autores:
JOSÉ ALBERTO BASTOS VEIRA JÚNIOR
Assinado por JOSÉ ALBERTO BASTOS VEIRA JÚNIOR em 24/03/2026 15:16
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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Assinado por JOSÉ ALBERTO BASTOS VEIRA JÚNIOR em 24/03/2026 15:16
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Assinado por JOSÉ ALBERTO BASTOS VEIRA JÚNIOR em 24/03/2026 15:16
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 24 de março de 2026 às 14:41
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774374326320_cc4d096a-ffe0-4cf7-9409-9783ec055b6f
Documento assinado por
JOSÉ ALBERTO BASTOS VEIRA JÚNIOR

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