Indicação
Nº do Protocolo: 2026031351000281
Nº SAPL: 0360/2026
Registrado por PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS em 26 de março de 2026 às 13:50
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Autores:
PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS
GABINETE DO VEREADOR PEDRO MATOS
INDICAÇÃO Nº. _________________
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA "HUBS DE PERIFERIA", DESTINADO À
IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE COWORKING
PÚBLICO E INCLUSÃO DIGITAL NOS BAIRROS DE
FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA
O VEREADOR PEDRO MATOS, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa
Excelência da douta Mesa Diretora desta augusta Casa Legislativa, propor a
indicação do Projeto de Lei em epígrafe, devidamente anexado, a fim de que o
mesmo seja posto à apreciação dos Pares e, caso aprovado, seja encaminhado ao
Poder Executivo Municipal, retornando na forma de Mensagem.
Ao DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
___ de _____________ de 2026.
___________________________________
PEDRO MATOS
VEREADOR - AVANTE
______________________________
Rua Thompson Bulcão, nº. 830 - Patriolino Ribeiro
CEP: 60.810-460 - Fortaleza/CE
Gabinete 37 - Fone: (85) 3444-8311
Assinado por PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS em 26/03/2026 10:51
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GABINETE DO VEREADOR PEDRO MATOS
INDICAÇÃO Nº. _______________
PROJETO DE LEI Nº _____, DE ____ DE _________ DE 2026.
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA "HUBS DE PERIFERIA",
DESTINADO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS
DE COWORKING PÚBLICO E INCLUSÃO
DIGITAL NOS BAIRROS DE FORTALEZA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PEDRO MATOS
A Câmara Municipal de Fortaleza decreta:
Art. 1º. Fica sugerida a criação do Programa "Hubs de Periferia", com o objetivo
de implantar espaços de trabalho compartilhado (coworking) públicos e gratuitos
em regiões periféricas do Município de Fortaleza.
Art. 2º. Os Hubs de Periferia têm como finalidade democratizar o acesso à
infraestrutura tecnológica para jovens empreendedores, profissionais liberais e
nômades digitais residentes em áreas de maior vulnerabilidade social.
Art. 3º. Os espaços integrantes do programa deverão oferecer, minimamente:
I. Conexão de internet de alta velocidade estável e gratuita;
II. Estações de trabalho mobiliadas e climatizadas;
III. Salas de reunião para uso agendado; IV. Infraestrutura básica de energia para
dispositivos eletrônicos.
Art. 4º. A implementação dos Hubs poderá ocorrer mediante a adaptação de
prédios públicos subutilizados ou através de parcerias com equipamentos já
existentes, como a Rede CUCA ou Centros de Referência do Empreendedor.
Art. 5º. O Poder Executivo fica autorizado a firmar parcerias com a iniciativa
privada para o fornecimento de equipamentos, mobiliário e manutenção técnica
dos espaços.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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Rua Thompson Bulcão, nº. 830 - Patriolino Ribeiro
CEP: 60.810-460 - Fortaleza/CE
Gabinete 37 - Fone: (85) 3444-8311
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GABINETE DO VEREADOR PEDRO MATOS
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ao DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
___ de _______________ de 2026.
___________________________________
PEDRO MATOS
VEREADOR - AVANTE
JUSTIFICATIVA
A presente proposição, de iniciativa do Vereador Pedro Matos, busca enfrentar um
dos maiores obstáculos ao empreendedorismo juvenil em nossa Capital: o abismo
digital e estrutural entre os bairros.
Fortaleza possui uma juventude vibrante e criativa, porém, muitos talentos
residentes na periferia são limitados pela falta de um ambiente adequado para o
desenvolvimento de seus negócios. O custo elevado de escritórios privados e a
precariedade de infraestrutura básica, como internet de alta performance em
residências, impedem que o jovem da periferia compita em igualdade no mercado
da economia digital.
Ao sugerir a criação dos Hubs de Periferia, propomos que a Prefeitura de Fortaleza
leve o "escritório do futuro" para onde o povo está. Estes espaços não apenas
fomentam a geração de renda local, mas também evitam grandes deslocamentos
diários, contribuindo para a mobilidade urbana e a valorização econômica dos
bairros.
Pelo exposto, dada a relevância social e econômica para a Juventude e o
Empreendedorismo de nossa cidade, conto com o apoio dos nobres pares para a
aprovação desta Indicação.
___________________________________
PEDRO MATOS
VEREADOR - AVANTE
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 26 de março de 2026 às 10:50
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PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS