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materia nº 362/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 362 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a construção de uma Mini Areninha na Travessa Macau, 396 - Bonsucesso.
native_id116176

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição aprovada — INDCIAÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-04-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGAURDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-04-06 Proposição para a ordem do dia — PAUTADO.
2026-03-26 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026031508000285
Nº SAPL: 0362/2026
Registrado por JOÃO BATISTA DE AGUIAR em 26 de março de 2026 às 15:08
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774537704805_9dc83215-c16e-4a90-9205-fa5958dea868
Autores:
JOÃO BATISTA DE AGUIAR
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR AGUIAR TOBA
INDICAÇÃO Nº ________ 2026
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a
construção de uma Mini Areninha na Travessa
Macau, 396 - Bonsucesso.”
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do artigo 127, inciso II do Regimento
Interno, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, após ouvido o
Plenário desta casa, para que seja realizada a construção de uma Mini Areninha na Travessa
Macau, 396 - Bonsucesso
Em função da relevância da matéria, e na certeza de contar com o apoio dos demais pares,
solicitamos que após a apreciação, seja enviada ao Exmo. Sr, Prefeito Evandro Sá Barreto
Leitão, ao mesmo tempo, em que ele possa se sensibilizar e compreenda da importância desta
matéria, envie a casa, em forma de mensagem, a propositura contida na presente indicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 26 DE
MARÇO DE 2026.
Professor Aguiar Toba
VEREADOR - PRD
Assinado por JOÃO BATISTA DE AGUIAR em 26/03/2026 12:08
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
_________________________________________________________
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR AGUIAR TOBA - PRD
INDICAÇÃO N°
PROJETO DE LEI Nº 
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a
construção de uma Mini Areninha na Travessa
Macau, 396 - Bonsucesso.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a realizar a construção
de uma Mini Areninha na Travessa Macau, 396 - Bonsucesso.
 Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário.
 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 26 DE MARÇO
DE 2026.
Assinado por JOÃO BATISTA DE AGUIAR em 26/03/2026 12:08
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
_________________________________________________________
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR AGUIAR TOBA - PRD
JUSTIFICATIVA
 A presente proposta tem como objetivo propor ao Poder Executivo a construção de uma Mini
Areninha no Bonsucesso, como instrumento de promoção do esporte, lazer, inclusão social e qualidade
de vida para a população local.
 O bairro Bonsucesso possui uma significativa concentração de crianças, adolescentes e jovens que
carecem de espaços públicos adequados para a prática esportiva e atividades recreativas. A ausência de
equipamentos estruturados contribui para a ociosidade, vulnerabilidade social e exposição a situações
de risco. Além disso, o equipamento poderá ser utilizado para a realização de projetos sociais,
escolinhas de futebol, campeonatos comunitários e demais ações integradoras, fomentando o
desenvolvimento social e humano da região.
 Diante do exposto, justifica-se plenamente a apresentação e aprovação do presente Projeto de
Indicação, por se tratar de medida de relevante interesse público e social.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 26 DE MARÇO DE 2026.
_______________________________________
Professor Aguiar Toba
Vereador - PRD
Assinado por JOÃO BATISTA DE AGUIAR em 26/03/2026 12:08
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
_________________________________________________________
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR AGUIAR TOBA - PRD
Assinado por JOÃO BATISTA DE AGUIAR em 26/03/2026 12:08
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774537704805_9dc83215-c16e-4a90-9205-fa5958dea868
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 26 de março de 2026 às 12:08
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774537704805_9dc83215-c16e-4a90-9205-fa5958dea868
Documento assinado por
JOÃO BATISTA DE AGUIAR

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