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materia nº 363/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 363 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaINDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DA CICLOFAIXA DA AVENIDA BEIRA-MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA
native_id116177

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-20 Proposição arquivada — Arquivado conforme artigos 138 e 139 do regimento interno. - Matéria de competência por Requerimento.
2026-03-26 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026031513000286
Nº SAPL: 0363/2026
Registrado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 26 de março de 2026 às 15:13
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774538031094_1c9b4c4e-f565-417e-a26a-32257bd07fa8
Autores:
ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
 Rua Dr. Thompson Bulcão, 300 – Bairro Patriolino Ribeiro – CEP 60.610-450
 Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
INDICAÇÃO Nº 
INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA 
AMPLIAÇÃO E 
READEQUAÇÃO DA 
CICLOFAIXA DA AVENIDA 
BEIRA-MAR, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, NA FORMA 
QUE INDICA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA:
A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e nos termos 
regimentais, vem submeter a apreciação desta Casa o Projeto de Indicação 
abaixo consignado.
Certo da ciência de seus pares, roga-se que, caso aprovada, a presente 
proposição seja encaminhada ao Poder Executivo, a fim de que, após 
apreciação, retorne à Casa Legislativa em forma de Mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM _____ DE ______________________ DE 2026.
_______________________________________
Bella Carmelo
(PARTIDO LIBERAL)
Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 26/03/2026 12:13
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774538031094_1c9b4c4e-f565-417e-a26a-32257bd07fa8
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
 Rua Dr. Thompson Bulcão, 300 – Bairro Patriolino Ribeiro – CEP 60.610-450
 Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
INDICAÇÃO Nº
PROJETO DE LEI Nº 
INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA 
AMPLIAÇÃO E 
READEQUAÇÃO DA 
CICLOFAIXA DA AVENIDA 
BEIRA-MAR, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, NA FORMA 
QUE INDICA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA:
Art. 1º. Fica indicado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos 
órgãos competentes a realização de estudos técnicos e a posterior ampliação da 
ciclofaixa localizada na Avenida Beira-Mar, no Município de Fortaleza.
Art. 2ª A ampliação de que trata o art. 1º deverá contemplar, sempre que 
tecnicamente viável:
I – o aumento da largura da ciclofaixa existente;
II – a análise para implementação de segregação física ou funcional entre 
ciclistas e corredores;
Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 26/03/2026 12:13
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
 Rua Dr. Thompson Bulcão, 300 – Bairro Patriolino Ribeiro – CEP 60.610-450
 Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
III – a readequação do espaço urbano adjacente, com eventual redistribuição da 
faixa viária;
IV – o aprimoramento da sinalização horizontal e vertical;
V – medidas que promovam maior segurança e fluidez na circulação dos 
usuários.
Art. 3ª Os estudos e intervenções deverão considerar o elevado fluxo de 
usuários, especialmente nos horários de pico, bem como a utilização 
compartilhada do espaço por diferentes modais, com distintas velocidades.
Art. 4ª O Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos técnicos, 
entidades de mobilidade urbana e sociedade civil, visando à melhor execução da 
medida indicada.
Art. 5º Esta Indicação entra em vigor na data de sua publicação
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM _______ DE _________________ DE 2026.
_______________________________________
Bella Carmelo
(PARTIDO LIBERAL)
Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 26/03/2026 12:13
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
 Rua Dr. Thompson Bulcão, 300 – Bairro Patriolino Ribeiro – CEP 60.610-450
 Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
JUSTIFICATIVA
A ciclofaixa da Avenida Beira-Mar constitui importante equipamento de 
mobilidade urbana e lazer, sendo amplamente utilizada por ciclistas e 
corredores.
Entretanto, a estrutura atual mostra-se insuficiente para atender, com 
segurança e eficiência, a crescente demanda de usuários, sobretudo após a 
requalificação da orla, que intensificou significativamente o fluxo na região.
A utilização compartilhada do espaço, sem a devida segregação ou 
dimensionamento adequado, tem gerado conflitos entre usuários e potencial 
risco de acidentes, especialmente em razão das diferentes velocidades 
praticadas.
Dessa forma, a ampliação da ciclofaixa e a readequação de sua estrutura 
são medidas necessárias para garantir maior segurança, conforto e fluidez, além 
de incentivar a mobilidade ativa e valorizar um dos principais espaços urbanos 
da cidade.
_______________________________________
Bella Carmelo
(PARTIDO LIBERAL)
Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 26/03/2026 12:13
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 26 de março de 2026 às 12:13
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774538031094_1c9b4c4e-f565-417e-a26a-32257bd07fa8
Documento assinado por
ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO

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