Indicação
Nº do Protocolo: 2026031513000286
Nº SAPL: 0363/2026
Registrado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 26 de março de 2026 às 15:13
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Autores:
ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
Rua Dr. Thompson Bulcão, 300 – Bairro Patriolino Ribeiro – CEP 60.610-450
Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
INDICAÇÃO Nº
INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA
AMPLIAÇÃO E
READEQUAÇÃO DA
CICLOFAIXA DA AVENIDA
BEIRA-MAR, NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, NA FORMA
QUE INDICA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA:
A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e nos termos
regimentais, vem submeter a apreciação desta Casa o Projeto de Indicação
abaixo consignado.
Certo da ciência de seus pares, roga-se que, caso aprovada, a presente
proposição seja encaminhada ao Poder Executivo, a fim de que, após
apreciação, retorne à Casa Legislativa em forma de Mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM _____ DE ______________________ DE 2026.
_______________________________________
Bella Carmelo
(PARTIDO LIBERAL)
Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 26/03/2026 12:13
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
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Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
INDICAÇÃO Nº
PROJETO DE LEI Nº
INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA
AMPLIAÇÃO E
READEQUAÇÃO DA
CICLOFAIXA DA AVENIDA
BEIRA-MAR, NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, NA FORMA
QUE INDICA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA:
Art. 1º. Fica indicado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos
órgãos competentes a realização de estudos técnicos e a posterior ampliação da
ciclofaixa localizada na Avenida Beira-Mar, no Município de Fortaleza.
Art. 2ª A ampliação de que trata o art. 1º deverá contemplar, sempre que
tecnicamente viável:
I – o aumento da largura da ciclofaixa existente;
II – a análise para implementação de segregação física ou funcional entre
ciclistas e corredores;
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III – a readequação do espaço urbano adjacente, com eventual redistribuição da
faixa viária;
IV – o aprimoramento da sinalização horizontal e vertical;
V – medidas que promovam maior segurança e fluidez na circulação dos
usuários.
Art. 3ª Os estudos e intervenções deverão considerar o elevado fluxo de
usuários, especialmente nos horários de pico, bem como a utilização
compartilhada do espaço por diferentes modais, com distintas velocidades.
Art. 4ª O Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos técnicos,
entidades de mobilidade urbana e sociedade civil, visando à melhor execução da
medida indicada.
Art. 5º Esta Indicação entra em vigor na data de sua publicação
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM _______ DE _________________ DE 2026.
_______________________________________
Bella Carmelo
(PARTIDO LIBERAL)
Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 26/03/2026 12:13
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
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Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
JUSTIFICATIVA
A ciclofaixa da Avenida Beira-Mar constitui importante equipamento de
mobilidade urbana e lazer, sendo amplamente utilizada por ciclistas e
corredores.
Entretanto, a estrutura atual mostra-se insuficiente para atender, com
segurança e eficiência, a crescente demanda de usuários, sobretudo após a
requalificação da orla, que intensificou significativamente o fluxo na região.
A utilização compartilhada do espaço, sem a devida segregação ou
dimensionamento adequado, tem gerado conflitos entre usuários e potencial
risco de acidentes, especialmente em razão das diferentes velocidades
praticadas.
Dessa forma, a ampliação da ciclofaixa e a readequação de sua estrutura
são medidas necessárias para garantir maior segurança, conforto e fluidez, além
de incentivar a mobilidade ativa e valorizar um dos principais espaços urbanos
da cidade.
_______________________________________
Bella Carmelo
(PARTIDO LIBERAL)
Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 26/03/2026 12:13
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 26 de março de 2026 às 12:13
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ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO