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materia nº 365/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 365 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, PARQUINHO INFANTIL E A REVITALIZAÇÃO DO CAMPINHO DE FUTEBOL SITUADOS NA RUA AURINO COLARES, NO CURIÓ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id116231

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição aprovada — INDCIAÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-04-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGAURDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-04-06 Proposição para a ordem do dia — PAUTADO.
2026-03-26 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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CÂMÁRÂ DE
FORTATEZA
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
rNDrcAçÃoN.' Ogü 5-20A6
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizaÍ
construção de uma Academia ao Ar Livre, parquinho
infantil e a revitalização do campinho de futebol
situados na rua Aurino Colares, no bairro Curió na
forma que indica e dá outras providências.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador abalxo-assinado, no uso de suas atribuiçôes legais e em
conformidade com o art. 138 do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Fortaleza,
após ouvido o Plenário, vem submeter à apreciação desta augusta Casa legislativa a
lndicação em epígrafe, a qual, depois de aprovada, será enviada ao Exmo. Sr. Prefeito, a
fim de que a mesma retorne a esta Casa em forma de Mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE DE 2026.
Vereador PL
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'ãr I! *n É
Rü. fhompron Sulclo, 81lO - Lucalno C.y.lc.ntc
C€p- 6OtlO*ÉaO - Fôn : (O5) 3a4.4.83OO
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CÂMARA DE
FORTATEZA
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
ANEXO
0366-2026
A tNDrcAÇÃo N"
PROJETO DE LEI NO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
construçâo de uma Academia ao Ar Livre, parquinho
infantil e a revitalização do campinho de futebol
situados na rua Aurino Colares, no bairro Curió , na
forma que indica e dá outras providências.
CÂMARA MUNIcIPAL DE FoRTALEZA - CEARÁ INDICA:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as obras de revitalização,
construção de uma Academia ao Ar Livre e de um Parquinho lnfantil, localizados na rua
Aurino Colares, atrás do ecopoint, no bairro Curió.
Art. 20 - As intervenções de que trata esta Lei deverão contemplar, no que couber:
a recuperação do piso e demarcação do campinho de futebol;
:§r §& "&x Ê
il instalação de iluminação pública adequada paÊ atividades noturnas;
lll - implantação de equipamentos de academia ao ar livre com acessibilidade;
lV - instalação de brinquedos infantis seguros e adequados às normas técnicas
vigentes;
3ai!a.SlOO
íil c.t.ã$xu*clsrUefoaneü.
CÁMARÂ DE 0366-20s6 FORTATEZA
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
V - urbanização do entomo, com paisagismo, bancos, lixeiras e sinalização;
Vl - garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário, ou viabilizadas por
meio de parcerias com a iniciativa privada através.
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
atÉ -*ar
ll *a É
DEPARTAMENTO
FORTALEZA, EM 
- 
DE
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
oE2026.
DE
Lael Sena
Versador do PL
Êuâ Th{,mprofi Bulcao, 8lO - Lsclroo côvàlcântc
CÊP- 6o8to-6ao - For,e: (g§, 3a4..â3oo
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áffie -rlr §í *ai É
cÁMARA DE
FORTALEZ {$$fr§_2ú?s
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
A presente proposição tem como objetivo aulorizar o Poder Executivo Municipal a
promover a construção de uma Academia ao Ar Livre, a implantação de um parquinho
infantil e a revitalização do campinho de futebol situados na Rua Aurino Colares, no bairro
Curió, em Fortaleza.
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE 2026.
DE
*sa f**àp*rr Êlleiol r;a - to**no Côvàlcant§
: cg?..6oata!6i}(, i. riô,|lê:r §§) Ií.L,a}ôo
I rl *.;.. r'}rra;.r -,.r. * lõl.grn*a*'n *al tR r.rr,*§â*r.:r. íil Crrn.íexunictorld.Fôrtàlêrà
JUSTIFICATIVA:
A iniciativa atênde a uma demanda legítima da populaçáo local, que carece de espaços
públicos adequados para a prática de atividades físicas, esportivas e de lazer. A ausência
de equipamentos urbanos de qualidade comprometê não apenas a convivência
comunitária, mas também o bem-estar físico e mental dos moradores, especialmente de
crianças, jovens e idosos.
A implantação de uma Academia ao Ar Livre contribui diretamente para a promoção da
saúde preventiva, incentivando hábitos saudáveis e reduzindo fatores de risco associados
a doenças crônicas, como sedentarismo, obesidade e problemas cardiovasculares.
Paralelamente, o parquinho infantil representa um espaço fundamental para o
desenvolvimento motor, cognitivo e social das crianças, além de fortalecer os vínculos
familiares e comunitários.
No que se refere à revitalização do campinho de futebol, trata-se de medida essencial
para fomentar a prática esportiva, sobretudo entre os jovens da comunidade, funcionando
como importante instrumento de inclusão social e de prevenção à violência e à
vulnerabilidade social. Espaços esportivos bem estruturados contribuem
significativamente para afastar crianças e adolescentes de situações de risco, oferecendo
alternativas saudáveis de ocupação do tempo.
Do ponto de vista urbanístico, a requalificação do espaço público promove valorização do
território, melhora a paisagem urbana e reforça o sentimento de pertencimento da
população, alem de contribuir para a segurança, uma vez que áreas bem cuidadas e
iluminadas tendem a inibir práticas ilÍcitas.
Dessa forma, a presente indicação revela-se de relevante interesse público, ao promover
qualidade de vida, inclusão social, saúde preventiva e valorização urbana em uma área
que necessita de maior atenção do Poder Público.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares para a aprovaÉo da presente
matéria.
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-tE -rlh lr ll
cÂMARA DE
FORTATEZ *s6§-?{,rãs
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
Lael Sena
Vereador do PL
§ua Tiomprcn êu|cá§, â3o - Lsclano Crv.lcôotÔ
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