br-locleg corpus explorer

← Fortaleza (CE)

materia nº 366/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 366 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REVITALIZAÇÃO INTEGRAL E REFORMA DA PRAÇA DO GUAJERU SITUADO NA ESTRADA GUAJERU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id116232

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 Providências de Arquivamento — Para providências de arquivamento.
2026-04-16 Indicação encaminhada ao Poder Executivo — Enviado para o Poder Executivo.
2026-04-14 Proposição aprovada — INDICAÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-04-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARANDO DELIBERAÇÃO.
2026-04-09 Proposição para a ordem do dia — PAUTADO.
2026-03-26 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

:. ..§rrd,-l *A{'E§§* CAMARA DE
;íT: FoRrÂLEzA Ê
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
tND|CAçAO N.' 0366-2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a rcalizar a
rêvitalização intêgral e reforma da Praça do Guajeru
situado na Estrada Guajeru , na forma que indica e
dá outras providências.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o art. 138 do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Fortaleza,
após ouvido o Plenário, vem submeter à apreciação desta augusta Casa legislativa a
lndicação em epÍgraÍe, a qual, depois de aprovada, será enviada ao Exmo. Sr. Prefeito, a
fim de que a mesma retorne a esta Casa em forma de Mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICTPAL DE FORTALEZA, EM
DE oE2026.
\*\
Se a
Vereador d PL
§ür Thsmprôn §dsâo, 8!ô - txçtano Cwàlcântê
§EP- §OAIO-6aO . Foôô; (8§) 3a{6.8300
§ **,ro r*rfrrr ra nas h. ,ãl ,r*rrvrtâ'êfi.*t Ílll rrnrrrçare*rl Íil Clrnrr:xur*aooarroourç:a
CÀMÂRÂ DE
FORTATÉz.A
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
ANEXO
0866-Zu26
a truDtcAçÃo tt.
PROJETO DE LEI NO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a
rêvitalização integral e reforma da Praça do Guajeru
situado na Estrada Guajeru, na forma que indica e
dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE FoRTALEZA - CEARÁ !NDICA:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as obras de revitalização,
manutenção, modemização da praça do Guajeru, localizado na Estrada Guajeru, no
bairro Guajeru.
Àrt. 20 - A revitalização prevista no Art. ío consistirá, prioritariamente, nas seguintes
ações:
l. Manutenção e reforma;
ll. Reforço na iluminação pública do entomo com tecnologia de LED;
Ill. Recuperação do paisagismo e instalação de novos bancos e lixeiras.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário, ou viabilizadas por
meio de parcerias com a iniciativa privada através.
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
L-f,J
-
:i:! ljrl Ê
DEPARTAMENTO
FORTALEZA, EM _ DE
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE 2026.
DE
Ru. fhomp3gF Bulclo, 8lO - Lucalno Côvrrc.nte
CEP- ôOô!O-6aO - Foô.: (8§) ,.aaa.83oo
tl *--.-r,-...r^. r- lâ a.-r,r.rr.rn r.t ÍD r."*r-.t rrt Í;l C&n...l.lur rtô.ld.Fo.t.t rà
Ç.§tt&-.j :Ift üt ** Ê
cÂMARA DE
FORTATÊZA 0366-Zü26
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
Lael Sena
Vereador do PL
ll,a Ttlgmpísn guLlo. ôto - tuciano Cav.lc.ot.
c§P- 60810-§{0 - Fon r(A§) 5{{a.A§OO
I lr**.r'rrlr,.. o-v rr: l-o'l árrrrtor,:tlttrl í11 ,.rârr!raári,.l Íãl Crrrrr.r&rt (bdd.tôttdâ!.
:lnlr Ir o<r É
08€,6-ZsZA
FORTALEz.A
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
D82026.
Lael Sena
Vereador do PL
DE
â *i;* r;rlàv r; aaw r'
nu. lhompssn §utíl§. 8lO - Lutiôôo çavàrcrntô
cÊr,. §o§10-§ro - Fóft: (85) t44í.6300
íãl *ar*orrracar íô f.r'ia-"xa* íâ Cjlnerel4lraiciodd.tràatâr.rà
cÀMAnA DE
JUSTIFICATIVA:
A presente lndicação tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a
promover a revitalização integral da Praça do Guajeru, localizada na Estrada Guajeru, no
bairro Guajeru, equipamento público de grande relevância para a convivência social,
lazer e bem-estar da comunidade local.
As praças públicas exercem papel fundamental na dinâmica urbana, constituindo-se como
espaços de integração social, prática esportiva, lazer e promoção da qualidade de vida.
No entanto, a Pruça do Guajeru apresenta atualmente sinais de desgaste estrutural,
deficiência na iluminação e carência de mobiliário urbano adequado, o que compromete
sua plena utilização pela população e contribui para a sensação de insegurança na
região.
A proposta de revitalização contempla ações essenciais, como manutenção e reforma da
estrutura existente, modernização da iluminação pública com tecnologia LED 
- 
que
proporciona maior eficiência energética e segurança 
-, 
além da recuperação do
paisagismo e instalação de novos bancos e lixeiras, garantindo um ambiente mais
agradável, funcional e sustentável.
Sob o aspecto administrativo e político, a revitalização da Praça do Guajeru representa
uma intervenção de baixo custo relativo e alto impacto social, contribuindo diretamente
para a valorização do espaço urbano, prevenção da criminalidade por meio da melhoria
da iluminação e ocupaÇão dos espaços públicos, além de incentivar práticas saudáveis e
fortalecer o sentimento de pertencimento da comunidade.
Ressalta-se, ainda, a possibilidade de execução da proposta por meio de parcerias com a
iniciativa privada, ampliando a capacidade de investimento do Município e promovendo
uma gestão mais eficiente e colaborativa dos espaços públicos.
Diante do exposto, considerando a relevância social, urbanística e ambiental da medida,
solicita-se o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente lndicação.

open original →