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materia nº 19/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaDenomina de Francisco Alves do Nascimento, a praça localizada na Rua Cônego de Castro, popularmente conhecida como Praça da Coelce, no bairro Vila Peri
native_id116322

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Proposição arquivada — PROPOSIÇÃO DEVIDAMENTE PROMULGADA E PUBLICADA.
2026-05-21 Providências de Arquivamento — Para providências de arquivamento
2026-05-13 Norma Publicada — Decreto Legislativo publicado.
2026-05-12 Solicitação de Publicação Oficial — Encaminhado para publicação oficial.
2026-04-30 Redação Final Aprovada — APROVADO EM REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-04-29 Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final — PAUTADO.
2026-04-29 Redação Final Encaminhada — Encaminhado ao Departamento Legislativo, com Redação Final.
2026-04-16 Proposição aprovada em Discussão Única — APROVADO EM TURNO ÚNICO E ENCAMINHADO PARA REEBIMENTO DA REDAÇÃO FINAL.
2026-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-04-15 Proposição para a Ordem do Dia com Parecer — PAUTADO.
2026-04-15 Parecer favorável da comissão — Encaminhado ao Departamento Legislativo, com Parecer Favorável.
2026-04-14 Aguardando a apreciação do Parecer — Recebeu parecer do Relator, aguardando ser apreciado pela Comissão de Constituição.
2026-04-14 Designado Relator — Rel. Ver. Aglaylson. Aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição.
2026-04-07 Aguardando a designação de Relator — Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, designar relator.
2026-04-07 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO À COMISSÃO.
2026-04-06 Proposição para as Comissões — PAUTADO.
2026-03-30 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Decreto Legislativo
Nº do Protocolo: 2026031530000017
Nº SAPL: 0019/2026
Registrado por JOÃO BATISTA DE AGUIAR em 30 de março de 2026 às 15:21
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774884314972_c60b473d-4fc3-4984-b1dd-f3ad6c7451cf
Autores:
JOÃO BATISTA DE AGUIAR
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR AGUIAR TOBA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______ /2026
Denomina de Francisco Alves do Nascimento,
a praça localizada na Rua Cônego de Castro,
popularmente conhecida como Praça da
Coelce, no bairro Vila Peri.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA decreta:
Art. 1º Fica a denominada de “Praça Francisco Alves do Nascimento”, a praça
localizada na Rua Cônego de Castro, S/N, em frente a subestação da Enel,
popularmente conhecida como Praça da Coelce, no bairro Vila Peri.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
30 DE MARÇO DE 2026.
__________________________________
Prof. Aguiar Toba
Vereador – PRD
3º Secretário da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Fortaleza
Assinado por JOÃO BATISTA DE AGUIAR em 30/03/2026 12:29
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774884314972_c60b473d-4fc3-4984-b1dd-f3ad6c7451cf
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR AGUIAR TOBA
Justificativa
A presente solicitação tem por finalidade homenagear o Sr. Francisco Alves do Nascimento
(Sr. Chico), falecido em 13 de julho de 2025, cidadão exemplar que residiu por mais de 50 anos no
bairro Vila Pery, onde construiu uma trajetória marcada pelo compromisso comunitário, espírito
empreendedor e sensibilidade social.
Ao longo de sua vida, destacou-se como empreendedor local, contribuindo ativamente para o
desenvolvimento e o crescimento do bairro. Sempre incentivou e valorizou a cultura nordestina,
abrindo espaço em seu estabelecimento para que artistas locais pudessem se apresentar,
fortalecendo assim a identidade cultural da comunidade.
Além disso, o Sr. Chico demonstrou profundo compromisso social, nunca permitindo que
pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar deixassem de realizar ao menos uma refeição
digna em seus restaurantes, gesto que evidencia sua generosidade e seu compromisso com o
próximo.
Durante as cinco décadas em que viveu na Vila Pery, cultivou sólidas amizades e deixou um
legado de respeito, solidariedade e dedicação à comunidade, sendo amplamente reconhecido e
estimado por seus moradores.
Ressalte-se, ainda, que o homenageado foi frequentador assíduo da referida praça desde seus
primeiros anos de existência, acompanhando seu desenvolvimento e fazendo daquele espaço um
ponto de convivência e integração comunitária.
Dessa forma, a denominação da praça com o nome do Sr. Francisco Alves do Nascimento
constitui justa e merecida homenagem, perpetuando sua memória e reconhecendo publicamente
sua significativa contribuição para a história e o bem-estar do bairro Vila Pery.
Na certeza de contarmos com o apoio dos nobres Pares, encaminham-se, em anexo, quatro
páginas contendo assinaturas de apoiadores da presente iniciativa.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 30 DE
MARÇO DE 2026.
Assinado por JOÃO BATISTA DE AGUIAR em 30/03/2026 12:29
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774884314972_c60b473d-4fc3-4984-b1dd-f3ad6c7451cf
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Assinado por JOÃO BATISTA DE AGUIAR em 30/03/2026 12:29
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774884314972_c60b473d-4fc3-4984-b1dd-f3ad6c7451cf
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 30 de março de 2026 às 12:21
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774884314972_c60b473d-4fc3-4984-b1dd-f3ad6c7451cf
Documento assinado por
JOÃO BATISTA DE AGUIAR
OFÍCIO N° 0746/2026 – COURB/SEUMA
Fortaleza, 26 de março de 2026.
Exmo. Sr.
PROFESSOR AGUIAR TOBA
Vereador
Câmara Municipal de Fortaleza 
Rua Doutor Thompson Bulcão, nº 830 – Engenheiro Luciano Cavalcante
CEP: 60810-460 – Fortaleza/CE
Assunto: Solicitação de croqui e informações.
Ref.: Processo N° P125648/2026
Senhor Vereador,
Apresentamos nossos cordiais cumprimentos e, em atenção ao Ofício nº 110/2026, 
referente a solicitação de croqui e levantamento toponímico da Praça da Coelce, localizada no 
bairro Vila Peri, informamos o que segue:
Após consulta ao banco de dados de Bens Imóveis da Secretaria Municipal de 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, identificamos que a referida praça está cadastrada 
como o bem imóvel nº 47_IV, na categoria de Espaço Urbano para Lazer, com a nomenclatura 
Praça Brasil (dos Encontros), sem oficialidade, conforme dados atualizados dos Bens Imóveis da 
SEPOG, referentes ao banco de dados de 26/03/2026.
Em tempo, renovamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente, 
Márcio Eugênio Gomes Campos
Coordenador de Desenvolvimento Urbano (COURB)
João Vicente Leitão
Secretário da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA)
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número PAMTF6SW
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5248057 e código PAMTF6SW
Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/
ASSINADO POR:
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número PAMTF6SW
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5248057 e código PAMTF6SW
Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/
Assinado por: MARCIO EUGENIO GOMES CAMPOS em 26/03/2026 Assinado por: JOAO VICENTE LEITAO em 27/03/2026
ESPAÇO URBANO PARA LAZER CADASTRADO COMO O BEM IMÓVEL N° 47_IV
Atualizações QGIS-SEUMA
09/03 - Logradouros correios;
04/03 - Plano Diretor Participativo & Sustentável - 2025 -
Macrozoneamento e Zonas Especiais;
05/02 - Portaria Reurb-s;
05/02 - Edital Notificação Reurb-s;
02/02 - Logradouros correios;
29/01 - Aeroporto Pinto Martins - PBZPA E PZPANA
(Portaria ICA nº 1.873/SAGA/2025);
27/01 - Cagece: rede de água, esgoto, nomenclatura de
logradouros;
21/01 - Loteamentos limites;
LEGENDA
DADOS TÉCNICOS
SEUMA /COURB
SISTEMA DE PROJEÇÃO: UTM ZONA 24S DATUM PLANIMÉTRICO: SRS SIRGAS 2000 DATUM ALTIMÉTRICO: MARÉGRAFO DE
IMBITUBA
DADOS CARTOGRÁFICOS
26/3/2026
ORTOFOTO
CELULA DE
GEORREFERENCIAMENTO
2023
CLARA ROCHA
PRAÇA CADASTRO
BEM PU BLICO 47_IV
CONVENÇÕES CARTOGRÁFICAS
LIMITE DE BAIRROS
LOGRADOUROS
BENS PATRIMONIAIS (SEPOG)
BENS DOMINIAIS
ESPAÇO URBANO PARA LAZER
01
PROCESSO: P125648/2026
ANEXO:
DATA:
ANALISTA:
DESPACHO
DA: CEGEO/COURB
PARA: COORDENAÇÃO/COURB
PROCESSO: Nº P125648/2026 – SEUMA
REQUERENTE: CÃMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
ASSUNTO: INFORMAÇÕES E CROQUI DE LOGRADOURO
Tendo em vista a solicitação de croqui e informações referente a Praça Brasil (dos 
Encontros), localizada no bairro Vila Peri, estamos enviando ofício resposta a Câmara Municipal 
de Fortaleza – CMFOR com dados solicitados.
TRAMITAÇÃO
Diante do exposto, encaminha-se à COURB para providências.
Fortaleza, 26 de março de 2026.
Clara Rocha de Sousa
Analista da Célula de Georreferenciamento 
(CEGEO)
Karynne Soares Gonzaga 
Gerente da Célula de Georreferenciamento
(CEGEO)




















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