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materia nº 367/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 367 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL- CEI, COM ACADEMIA AO AR LIVRE PARA IDOSOS E PARQUE INFANTIL, EM ESPAÇO PÚBLICO ATUALMENTE ABANDONADO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA CIBELE COM A RUA PAULO SETÚBAL, NO BAIRRO MESSEJANA - PARQUE PAMPULHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id116328

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 Providências de Arquivamento — Para providências de arquivamento.
2026-04-16 Indicação encaminhada ao Poder Executivo — Enviado para o Poder Executivo.
2026-04-09 Proposição aprovada — INDICAÇÃO APROVADA.
2026-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-04-08 Proposição para a ordem do dia — PAUTADO.
2026-03-30 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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cÂMARÀ DE
FORTALEZA
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
rNDrcAçÃoN.. 0 3 6 7 - 20 26
Autoriza o Poder Executivo Municipel a implantar um
Centro Educacional lnfantil (CEl), com academia ao ar
livre para idosos e parque infantil, em espaço público
atualmênte abandonado localizado na esquina da Rua
Cibele com a Rua Paulo Setúbal, no bairro Messejana
- Parque Pampulha, na forma que indica e dá outras
providências.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o art. 138 do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Fortaleza,
após ouvido o Plenário, vem submeter à apreciação desta augusta Casa legislativa a
lndicação em epígrafe, a qual, depois de aprovada, será enviada ao Exmo. Sr. Prefeito, a
fim de que a mesma retorne a esta Casa em forma de Mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
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Vereador do PL
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CÁMARA DE
FORTALÉZA
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
036*i-2026
A |ND|CAçAO No
PROJETO DE LEI NO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar um
Centro EducacÍonàl lnfántil (CEl), com academia ao ar
livre para idosos e parque infantil, em êspaço público
atualmente abandonado localizado na esquina da Rua
Cibele com a Rua Paulo Setúbal, no bairro Messejana
- Parque Pampulha, na forma que indica ê dá outras
providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE FoRTALEZA - GEARÁ INDICA:
Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realzar a implantação de um Centro
Educacional lnfantil (CEl) no espaço público atualmente abandonado situado na esquina
da Rua Cibele com a Rua Paulo Setúbal, no bairro Messejana - Parque Pampulha.
Art. 20 O equipamento público de que trata esta indicaçâo deverá contemplar, no mínimo:
l- Cenko educacional lnfantil para desenvolvimento das crianças;
ll - Parque infantil com brinquedos adequados e seguros para crianças;
lll - Área de convivência com bancos e espaços de socialização;
lV - lluminação pública adequada;
V - Paisagismo e arborização;
Vl - Acessibilidade para pessoas com deficiência;
Vll - Sinalização e medidas de segurança.
Art. 30 O Poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, organizações
da sociedade civil ou outros entes públicos para viabilizar a execução e manutenção do
equipamento.
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ANEXO
CÁMARA DE
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GABINETE VEREADOR LAEL SENA
Art. 40 As despesas decorrentes da execução desta indicação correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 50 Esta indicação entra em vigor na data de sua publicação.
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DE 2026.
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GABINETE VEREADOR LAEL SENA
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem como objetivo promover a revitalização de um espaço público
atualmente abandonado no bairro Messejana - Parque Pampulha, transformando-o em
um ambiente de convivência ,lazer e promoção da saúde para a população local.
A implantação de uma academia ao ar livre voltada para idosos contribui diretamente para
a melhoria da qualidade de vida, incentivando a prática de atividades físicas, prevenindo
doenças e fortalecendo o convívio social dessa parcela da população.
Paralelamente, a instalação de um parque infantil garante às crianças um espaÇo seguro
e adequado para recreação, desenvolvimento motor e interação social, afastando-as de
ambientes de risco e promovendo o bem-estar das famílias.
A criação de um Centro Educacional lnfantil (CEl) no local também contribui para a
valorização urbana, redução de pontos de descarte irregular de lixo, aumento da
segurança e fortalecimento do sentimento de pertencimento da mmunidade.
Dessa Íorma, a presente indicação representa uma medida de baixo custo relativo e alto
impacto social, alinhada às políticas públicas de promoção da saúde, lazer e urbanismo,
beneficiando diretamente os moradores da região.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta matéria.
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
o82026.
I Sena
Vereador do PL
DE
Rur ÍllomprcF âuklo, 83O - Luct.no C.v.tcõnt.
cÉP- 6O8lO-6aO - Fo.rri (A5) Saiaa.aSoo
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