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TORIAI.EZA
GABINEÍE DA VÊREAOORÁ
ADRIANA GERÓNIMO
tttotclÇÃo N' /2026
lndica a isenção do pagamento de tarifas
no Sistema de Transporte Coletivo Público
de Passageiros do Município de FoÉaleza
durante o período de festividades do
Aniversário de Fortaleza 2026.
EXCELENT|SSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
A VEREADO RA ADRIANA GERÔNlMO, abaixo assinada, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, por meio deste, à presença
de Vossa Excelência, requerer, depois de ouvido o PLENARIO, que seja aprovada a
presente lndicação, a qual dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas no
Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do MunicÍpio de Fortaleza
durante o período de festividades do Aniversário de Fortaleza de 2026 e dá outras
providências.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM
-DE
DE2026
ggàhs'"^t
riana
Vereadora de Fortalezâ
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Gmlnl iluilroPAt Dt
TORTATEZA
GABINEÍE OA VEREAOORÁ
ADRIANA GERÔNIMO
lt.totcaçÃo N' /2026
PROJETO DE LEI N" t2026
lndica a isenção do pagamento de tarifas
no Sistema de Transporte Coletivo Público
de Passageiros do Município de Fortaleza
durante o período de festividades do
Aniversário de Fortaleza 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 10. lndica a isenção do pagamento de tarifas no sistema de Transporte coletivo
Público de Passageiros do Município de Fortaleza durante o período de festividades do
Aniversário de Fortaleza 2026, que compreenderá os dias 12 e 13 de abril.
Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta lei, ocorrerão por conta das
dotaçôes orçamentárias próprias, a serem suplementadas, se necessário.
Art. 30. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM
-DE
D82026
Adriana rôn imo
Vereadora de Fortaleza
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
- Gnrnr iluilrqPAt Dl
TORTATEZA
GAEINÊÍE DA VEREÂDORA
ADRIANA GERÔNtMO
JUSTIFICATIVA
A presente lndicação propóe a isenção do pagamento de tarifas no Sistema de
Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Fortaleza durante o
período de festividades do Aniversário de Fortaleza de 2026, entre os dias 12 de abril e
13 de fevereuo deste ano.
Esta proposição tem como objetivo assegurar o direito de ir e vir de toda a população
que deseje participar das festividades, principalmente daqueles que residem em
regiões periféricas, mais afastadas das regiões onde se concentram a maior parte das
atrações carnavalescas.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres vereadores e vereadoras para aprovação
desta proposição, que reafirma o compromisso da cidade de Fortaleza com o acesso à
cultura por toda a população, a ser fortalecido por meio da presente indicação'
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DE DE2026
Adriana Ge ntmo
Vereâdora de Fortaleza
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
3 1 tlÂR ?026
OEP
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