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materia nº 4665/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 4665 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaREQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
native_id116340

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N"
CAflARA TUIIICIPÂI. DT
FORIAI.EZA
t2026
Requer a Íealizaçeo de Audiência Pública para
debater a atuaÇão do Município de Fortaleza na
promoçáo e defesa dos direitos da pessoa com
deÍiciência.
ExMo. sR. pREStoENTE oa cÂrtrlRl MUNtctpAL DE FoRTALEZA,
A vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuiçôes legais e na forma regimental, vem
mui respertosamente requerer a realizaçáo de Audiência Pública, com o objetivo de debater a
atuaçâo do Município de Fortaleza na promoção, garantia e defesa dos direitos da pessoa com
deficiência.
A iniciativa busca promover um espaço de escuta e construÇão coletiva, envolvendo
representantes do Poder Público, Ministério Público, DeÍensoria Pública, conselhos de direitos,
profissionais especializados, entidades da sociedade civil, familiares e pessoas com deficiência,
além de demais atores envolvidos com a pauta da inclusão e acessibilidade.
A audiência visa contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à pessoa
com deficiência, discutir os desafios enftentados no acesso à educaçáo, saúde, mobilidade
urbana, inclusão no mercado de lrabalho e participação social, bem como propor soluçôes que
assegurem maior efetividade na garantia de direitos e promoção da inclusão.
Diante da relevância social do tema e da necessidade de constante diálogo entre o Poder
Público e a sociedade civil, solicita-se o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste
requerimento.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 
-
DE OE2026.
I1rN} e, d,."
PRISCILA B ERRA DA COSTA
Vereadora - PL )t
31 ilAR?026
9la*-
Rua Thompson Bulcáo,83O - Luciano Cavalcante
CEP- 60810-640 - Fone: (85) 3444.43OO
S www.cmfor.ce,gov.br @ @cmforoficial (8,/cmfo.oficial O càmaraMunicipaldeFortalezà
GABINETE DA VEREADORA PRISCITA COSÍA

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