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Requerimento
Nº do Protocolo: 2026031602004118
Nº SAPL: 4667/2026
Registrado por PRISCILA BEZERRA DA COSTA em 31 de março de 2026 às 16:01
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https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774972923795_ce74e11e-aff5-4937-a621-2f561c89c792
Autores:
PRISCILA BEZERRA DA COSTA
GABINETE DA VEREADORA PRISCILA COSTA
REQUERIMENTO N° _________________/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater
políticas públicas de combate ao abuso e à exploração sexual
infantil no Brasil.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
A vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, vem mui respeitosamente requerer a realização de Audiência Pública com o objetivo de
debater as políticas públicas voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e
adolescentes no Brasil, especialmente no âmbito do município de Fortaleza.
A realização desta audiência se justifica diante da gravidade e da persistência de
casos de violência sexual contra o público infantojuvenil, um problema social que exige atenção
urgente e articulação entre o poder público, instituições da rede de proteção, organizações da
sociedade civil, Ministério Público, conselhos tutelares, educadores e familiares.
Dados alarmantes apontam para o crescimento das denúncias de abuso e
exploração sexual de crianças, tornando essencial o fortalecimento das políticas públicas voltadas
à prevenção, acolhimento das vítimas, responsabilização dos agressores e suporte às famílias.
A audiência pública permitirá ouvir especialistas, gestores, entidades de defesa da
infância, vítimas e representantes da sociedade civil, promovendo um debate propositivo que
contribua para a formulação de ações efetivas de enfrentamento a essa grave violação de direitos
humanos.
Diante da relevância do tema, solicito o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste requerimento.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM _______
DE __________________________ DE 2026.
PRISCILA BEZERRA DA COSTA
Vereadora – PL
Assinado por PRISCILA BEZERRA DA COSTA em 31/03/2026 13:02
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 31 de março de 2026 às 13:01
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PRISCILA BEZERRA DA COSTA
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