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materia nº 4667/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 4667 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaRequer a realização de Audiência Pública para debater políticas públicas de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil.
native_id116342

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Requerimento Encaminhado às Comissões — Aguardando manifestação da referida Comissão.
2026-04-01 Requerimento Encaminhado às Comissões — ENCAMINHADO À REFERIDA COMISSÃO.
2026-03-31 Proposição para as Comissões — Pautado.
2026-03-31 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Requerimento
Nº do Protocolo: 2026031602004118
Nº SAPL: 4667/2026
Registrado por PRISCILA BEZERRA DA COSTA em 31 de março de 2026 às 16:01
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774972923795_ce74e11e-aff5-4937-a621-2f561c89c792
Autores:
PRISCILA BEZERRA DA COSTA
GABINETE DA VEREADORA PRISCILA COSTA
REQUERIMENTO N° _________________/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater 
políticas públicas de combate ao abuso e à exploração sexual 
infantil no Brasil.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
A vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais e na forma 
regimental, vem mui respeitosamente requerer a realização de Audiência Pública com o objetivo de 
debater as políticas públicas voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e 
adolescentes no Brasil, especialmente no âmbito do município de Fortaleza.
A realização desta audiência se justifica diante da gravidade e da persistência de 
casos de violência sexual contra o público infantojuvenil, um problema social que exige atenção 
urgente e articulação entre o poder público, instituições da rede de proteção, organizações da 
sociedade civil, Ministério Público, conselhos tutelares, educadores e familiares.
Dados alarmantes apontam para o crescimento das denúncias de abuso e 
exploração sexual de crianças, tornando essencial o fortalecimento das políticas públicas voltadas 
à prevenção, acolhimento das vítimas, responsabilização dos agressores e suporte às famílias.
A audiência pública permitirá ouvir especialistas, gestores, entidades de defesa da 
infância, vítimas e representantes da sociedade civil, promovendo um debate propositivo que 
contribua para a formulação de ações efetivas de enfrentamento a essa grave violação de direitos 
humanos.
Diante da relevância do tema, solicito o apoio dos nobres parlamentares para a 
aprovação deste requerimento.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM _______ 
DE __________________________ DE 2026.
PRISCILA BEZERRA DA COSTA
Vereadora – PL
Assinado por PRISCILA BEZERRA DA COSTA em 31/03/2026 13:02
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 31 de março de 2026 às 13:01
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774972923795_ce74e11e-aff5-4937-a621-2f561c89c792
Documento assinado por
PRISCILA BEZERRA DA COSTA

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