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materia nº 20/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2026
Date 2026-04-01
EmentaDENOMINA DE PRAÇA PASTOR OSMAR LIMA E SILVA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO MESSEJANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id116400

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Decreto Legislativo
Nº do Protocolo: 2026041418000018
Nº SAPL: 20/2026
Registrado por MARCEL EHRICH COLARES em 1 de abril de 2026 às 14:18
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775053124381_7ba4a23c-4c23-4892-b177-e8f65b936ac1
Autores:
MARCEL EHRICH COLARES
GABINETE VEREADOR MARCEL COLARES – PDT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No
.:
DENOMINA DE PRAÇA PASTOR OSMAR LIMA E 
SILVA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO 
LOCALIZADO NO BAIRRO MESSEJANA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º. Fica denominado de Praça Pastor Osmar Lima e Silva o espaço público urbano, 
atualmente sem denominação oficial, localizado entre a Rua Bady Miguel e a Avenida 
Tenente José Newton, no bairro Messejana, nesta cidade.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM ___ 
DE_______________ DE 2026.
MARCEL COLARES
VEREADOR - PDT
Assinado por MARCEL EHRICH COLARES em 01/04/2026 11:18
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775053124381_7ba4a23c-4c23-4892-b177-e8f65b936ac1
GABINETE VEREADOR MARCEL COLARES – PDT
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo prestar uma justa e merecida homenagem ao 
Pastor Osmar Lima e Silva (1923-1973), figura de notável importância para o desenvolvimento 
social e religioso da comunidade de Messejana e de todo o estado do Ceará.
Nascido em Iguatu/CE, o Pastor Osmar dedicou sua vida à obra evangelística, com um 
ministério que marcou profundamente as localidades por onde passou. Sua trajetória em 
Messejana, iniciada em 24 de setembro de 1969, foi um marco histórico, culminando na 
fundação do primeiro templo da Assembleia de Deus no bairro, um legado que perdura e 
beneficia a comunidade até os dias atuais.
Seu trabalho foi fundamental para a consolidação do pentecostalismo na região, não 
apenas como um líder espiritual, mas também como um agente de transformação social, 
promovendo valores de fé, união e serviço ao próximo. Conforme os documentos em anexo, seu 
pioneirismo e dedicação deixaram uma marca indelével na história do bairro.
A nomeação do espaço público localizado entre a Rua Bady Miguel e a Avenida Tenente 
José Newton como Praça Pastor Osmar Lima e Silva é, portanto, um ato de reconhecimento e 
gratidão da cidade de Fortaleza a um homem cujo legado contribuiu significativamente para a 
formação da identidade cultural e espiritual do bairro Messejana.
Diante do exposto, e considerando o inestimável valor histórico e social da homenagem, 
conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM ____ DE 
______________ DE 2026.
 
MARCEL COLARES
VEREADOR – PDT
Assinado por MARCEL EHRICH COLARES em 01/04/2026 11:18
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775053124381_7ba4a23c-4c23-4892-b177-e8f65b936ac1
GABINETE VEREADOR MARCEL COLARES – PDT
ANEXO
MARCEL COLARES
VEREADOR - PDT
Assinado por MARCEL EHRICH COLARES em 01/04/2026 11:18
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775053124381_7ba4a23c-4c23-4892-b177-e8f65b936ac1
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 1 de abril de 2026 às 11:18
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775053124381_7ba4a23c-4c23-4892-b177-e8f65b936ac1
Documento assinado por
MARCEL EHRICH COLARES

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