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materia nº 378/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 378 / 2026
Date 2026-04-01
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PARA A FEIRA LIVRE DO BAIRRO CANINDEZINHO, EM FORTALEZA – CEARÁ.
native_id116412

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026041724000296
Nº SAPL: 0378/2026
Registrado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 1 de abril de 2026 às 17:23
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775064262156_34e394d9-9e7b-4df2-a35b-a492de7d84fb
Autores:
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA
 
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
INDICAÇÃO Nº ___________/2026
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS 
PARA A FEIRA LIVRE DO BAIRRO CANINDEZINHO, 
EM FORTALEZA – CEARÁ.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
O Vereador Jânio Henrique, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, com fundamento no art. 138, inciso II, do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, submete à apreciação desta Augusta Casa Legislativa a 
presente Indicação, que, uma vez aprovada, será encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fortaleza, solicitando a 
instalação de banheiros públicos para a feira livre do bairro 
Canindezinho, em Fortaleza – Ceará.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, ___________DE_________________ 2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
 
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 01/04/2026 14:24
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
ANEXO A INDIÇÃO Nº ________________/2026.
PROJETO DE LEI.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE 
BANHEIROS PARA A FEIRA LIVRE DO 
BAIRRO CANINDEZINHO, EM FORTALEZA –
CEARÁ.
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA.
Art. 1º Fica sugerido ao Poder Executivo Municipal a instalação de banheiros 
públicos para a feira livre do bairro Canindezinho, em Fortaleza – Ceará.
Art. 2º Os banheiros deverão atender às normas de acessibilidade, higiene e 
segurança, garantindo condições adequadas de uso para feirantes e 
frequentadores.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Indicação correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se 
necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 01/04/2026 14:24
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775064262156_34e394d9-9e7b-4df2-a35b-a492de7d84fb
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
JUSTIFICATIVA
A feira livre do bairro Canindezinho desempenha papel fundamental na 
economia local e na vida social da comunidade, reunindo semanalmente 
feirantes e consumidores.
Entretanto, a ausência de banheiros públicos adequados tem gerado 
desconforto e dificuldades, especialmente para idosos, crianças e 
trabalhadores da feira. Tal situação compromete as condições mínimas de 
higiene, saúde e dignidade.
A instalação desses equipamentos é medida essencial para garantir melhores 
condições de trabalho aos feirantes, bem como proporcionar mais conforto e 
segurança aos frequentadores, fortalecendo o comércio local e promovendo 
qualidade de vida.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da 
presente Indicação.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 01/04/2026 14:24
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 1 de abril de 2026 às 14:23
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Documento assinado por
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA

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