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Indicação
Nº do Protocolo: 2026041724000296
Nº SAPL: 0378/2026
Registrado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 1 de abril de 2026 às 17:23
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Autores:
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
INDICAÇÃO Nº ___________/2026
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS
PARA A FEIRA LIVRE DO BAIRRO CANINDEZINHO,
EM FORTALEZA – CEARÁ.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
O Vereador Jânio Henrique, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 138, inciso II, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, submete à apreciação desta Augusta Casa Legislativa a
presente Indicação, que, uma vez aprovada, será encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fortaleza, solicitando a
instalação de banheiros públicos para a feira livre do bairro
Canindezinho, em Fortaleza – Ceará.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, ___________DE_________________ 2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 01/04/2026 14:24
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
ANEXO A INDIÇÃO Nº ________________/2026.
PROJETO DE LEI.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
BANHEIROS PARA A FEIRA LIVRE DO
BAIRRO CANINDEZINHO, EM FORTALEZA –
CEARÁ.
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA.
Art. 1º Fica sugerido ao Poder Executivo Municipal a instalação de banheiros
públicos para a feira livre do bairro Canindezinho, em Fortaleza – Ceará.
Art. 2º Os banheiros deverão atender às normas de acessibilidade, higiene e
segurança, garantindo condições adequadas de uso para feirantes e
frequentadores.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Indicação correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se
necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 01/04/2026 14:24
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
JUSTIFICATIVA
A feira livre do bairro Canindezinho desempenha papel fundamental na
economia local e na vida social da comunidade, reunindo semanalmente
feirantes e consumidores.
Entretanto, a ausência de banheiros públicos adequados tem gerado
desconforto e dificuldades, especialmente para idosos, crianças e
trabalhadores da feira. Tal situação compromete as condições mínimas de
higiene, saúde e dignidade.
A instalação desses equipamentos é medida essencial para garantir melhores
condições de trabalho aos feirantes, bem como proporcionar mais conforto e
segurança aos frequentadores, fortalecendo o comércio local e promovendo
qualidade de vida.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da
presente Indicação.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 01/04/2026 14:24
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 1 de abril de 2026 às 14:23
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JÂNIO HENRIQUE DA SILVA
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