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materia nº 4734/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 4734 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaRequer a realização de Audiência Pública para debater sobre políticas públicas de atendimento à população LGBT, resgatando sua história e promovendo sua participação popular.
native_id116429

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Requerimento Encaminhado às Comissões — Aguardando manifestação da referida Comissão.
2026-05-13 Requerimento Encaminhado às Comissões — ENCAMINHADO À REFERIDA COMISSÃO.
2026-05-12 Proposição para as Comissões — PAUTADO.
2026-04-06 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Requerimento
Nº do Protocolo: 2026041946004174
Nº SAPL: 4734/2026
Registrado por ASS VEREADOR ADRIANA GERONIMO em 23 de março de 2026 às 16:18
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774282769602_74de449b-b16c-4a9c-8c09-925174b93768
Autores:
ADRIANA GERÔNIMO VIEIRA SILVA
REQUERIMENTO N. /2026
Requer a realização de Audiência Pública
para debater sobre políticas públicas de
atendimento à população LGBT,
resgatando sua história e promovendo
sua participação popular. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA,
A Vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vêm, muito respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, requerer a realização de uma audiência pública destinada ao
resgate da história da população LGBT, à escuta de suas lideranças e ao debate
acerca das políticas públicas voltadas a essa população.
A população LGBTQIA+ possui uma trajetória histórica marcada por
processos de invisibilização social, discriminação e violências estruturais que
impactam diretamente o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação,
trabalho, cultura e segurança. Ao longo das últimas décadas, movimentos sociais,
coletivos e lideranças comunitárias têm desempenhado papel fundamental na luta
por reconhecimento, cidadania e pela construção de políticas públicas que
combatam essas desigualdades.
A partir disto, o resgate da história da população LGBTQIA+, a valorização de
suas lideranças e o debate acerca de políticas públicas em âmbito municipal,
constituem elementos essenciais para o fortalecimento da reparação e da justiça
social, assim como, da participação social no controle e fiscalização sobre as
políticas públicas que envolvem a temática. Promover espaços institucionais de
escuta e diálogo entre o poder público, movimentos sociais, pesquisadores,
militantes e a sociedade civil é fundamental para o fortalecimento das políticas
Assinado por ADRIANA GERÔNIMO VIEIRA SILVA em 27/03/2026 11:08
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774282769602_74de449b-b16c-4a9c-8c09-925174b93768
voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento da discriminação por
orientação sexual e identidade de gênero.
A realização desta Audiência Pública permitirá reunir diferentes atores sociais
e institucionais, para refletir sobre os avanços, desafios e formulações das políticas
públicas voltadas à população LGBTQIA+ no município de Fortaleza. O debate
abrangerá áreas fundamentais como a educação, com a discussão sobre cursinhos
populares e a garantia de acesso e permanência dessa população no sistema
educacional; a saúde, com o fortalecimento do SUS e a ampliação de campanhas de
prevenção e cuidado; além de temas relacionados à segurança pública, a cultura, à
promoção de políticas de emprego e geração de renda.
Ao fomentar nesta Casa Legislativa, debates efervescentes e necessários à
sociedade, reafirma-se seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, com a
promoção da igualdade e com o combate a todas as formas de discriminações e
violências. A realização da Audiência Pública representa um gesto de
reconhecimento às lutas históricas e contemporâneas da comunidade LGBTQIA+,
valorizando suas contribuições sociais, culturais e políticas, bem como reforçando a
necessidade permanente de avançar na garantia de direitos e na construção de uma
Fortaleza verdadeiramente inclusiva.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DE DE 2026.
Adriana Gerônimo
Vereadora de Fortaleza
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Assinado por ADRIANA GERÔNIMO VIEIRA SILVA em 27/03/2026 11:08
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774282769602_74de449b-b16c-4a9c-8c09-925174b93768
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 23 de março de 2026 às 13:18
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774282769602_74de449b-b16c-4a9c-8c09-925174b93768
Documento assinado por
ADRIANA GERÔNIMO VIEIRA SILVA

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