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materia nº 392/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 392 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO DOS CHUVEIROS PÚBLICOS AO LONGO DA AVENIDA BEIRA-MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
native_id116453

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026041606000312
Nº SAPL: 0392/2026
Registrado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 6 de abril de 2026 às 16:06
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775491598184_0bfad3af-aa62-4169-af52-d8c29d6cf986
Autores:
ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
 Rua Dr. Thompson Bulcão, 300 – Bairro Patriolino Ribeiro – CEP 60.610-450
 Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
INDICAÇÃO Nº 
AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A REALIZAR A 
EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO 
DOS CHUVEIROS PÚBLICOS 
AO LONGO DA AVENIDA 
BEIRA-MAR, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, NA FORMA 
QUE INDICA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA:
A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e nos termos 
regimentais, vem submeter a apreciação desta Casa o Projeto de Indicação 
abaixo consignado.
Certo da ciência de seus pares, roga-se que, caso aprovada, a presente 
proposição seja encaminhada ao Poder Executivo, a fim de que, após 
apreciação, retorne à Casa Legislativa em forma de Mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM _____ DE ______________________ DE 2026.
_______________________________________
Bella Carmelo
(PARTIDO LIBERAL)
Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 06/04/2026 13:06
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
 Rua Dr. Thompson Bulcão, 300 – Bairro Patriolino Ribeiro – CEP 60.610-450
 Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
INDICAÇÃO Nº
PROJETO DE LEI Nº 
AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A REALIZAR A 
EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO 
DOS CHUVEIROS PÚBLICOS 
AO LONGO DA AVENIDA 
BEIRA-MAR, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, NA FORMA 
QUE INDICA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA:
Art. 1º Fica indicada ao Poder Executivo Municipal a expansão e ampliação da 
quantidade de chuveiros públicos instalados ao longo da Avenida Beira-Mar, 
especialmente nos trechos de maior fluxo de banhistas, esportistas e turistas.
Art. 2º A expansão deverá observar:
I – a instalação de novos pontos de chuveiros em intervalos regulares ao longo 
da orla;
II – a priorização de áreas com maior concentração de usuários, como espigões, 
quadras esportivas e trechos de banho;
III – a adoção de estruturas resistentes ao vandalismo e de fácil manutenção;
Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 06/04/2026 13:06
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
 Rua Dr. Thompson Bulcão, 300 – Bairro Patriolino Ribeiro – CEP 60.610-450
 Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
IV – a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência;
V – a utilização de tecnologias sustentáveis para economia de água, quando 
possível.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá firmar 
parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a implantação, manutenção e 
gestão das estruturas.
Art. 4º Esta Indicação entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM _______ DE _________________ DE 2026.
_______________________________________
Bella Carmelo
(PARTIDO LIBERAL)
Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 06/04/2026 13:06
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
 Rua Dr. Thompson Bulcão, 300 – Bairro Patriolino Ribeiro – CEP 60.610-450
 Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
JUSTIFICATIVA
A Avenida Beira-Mar de Fortaleza constitui um dos principais cartões-postais da 
cidade, sendo amplamente utilizada por moradores, turistas, esportistas e trabalhadores 
informais.
Atualmente, embora existam estruturas de apoio, a quantidade de chuveiros 
públicos ainda é limitada diante da elevada demanda, considerando que a orla recebe 
fluxo intenso diariamente. Dados recentes indicam a existência de cerca de 12 
chuveiros independentes ao longo da Beira-Mar, número que, embora represente 
avanço, mostra-se insuficiente para atender adequadamente os usuários.
Além disso, há registros recorrentes de equipamentos danificados ou inoperantes, o 
que reduz ainda mais a efetividade do serviço e compromete a experiência dos 
frequentadores.
Trata-se, portanto, de medida simples, de viável implementação e de grande 
impacto positivo, alinhada aos princípios da eficiência administrativa e da promoção da 
qualidade de vida urbana.
_______________________________________
Bella Carmelo
(PARTIDO LIBERAL)
Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 06/04/2026 13:06
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 6 de abril de 2026 às 13:06
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https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775491598184_0bfad3af-aa62-4169-af52-d8c29d6cf986
Documento assinado por
ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO

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