Indicação
Nº do Protocolo: 2026041606000312
Nº SAPL: 0392/2026
Registrado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 6 de abril de 2026 às 16:06
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Autores:
ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
Rua Dr. Thompson Bulcão, 300 – Bairro Patriolino Ribeiro – CEP 60.610-450
Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
INDICAÇÃO Nº
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A REALIZAR A
EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO
DOS CHUVEIROS PÚBLICOS
AO LONGO DA AVENIDA
BEIRA-MAR, NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, NA FORMA
QUE INDICA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA:
A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e nos termos
regimentais, vem submeter a apreciação desta Casa o Projeto de Indicação
abaixo consignado.
Certo da ciência de seus pares, roga-se que, caso aprovada, a presente
proposição seja encaminhada ao Poder Executivo, a fim de que, após
apreciação, retorne à Casa Legislativa em forma de Mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM _____ DE ______________________ DE 2026.
_______________________________________
Bella Carmelo
(PARTIDO LIBERAL)
Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 06/04/2026 13:06
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GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
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Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
INDICAÇÃO Nº
PROJETO DE LEI Nº
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A REALIZAR A
EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO
DOS CHUVEIROS PÚBLICOS
AO LONGO DA AVENIDA
BEIRA-MAR, NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, NA FORMA
QUE INDICA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA:
Art. 1º Fica indicada ao Poder Executivo Municipal a expansão e ampliação da
quantidade de chuveiros públicos instalados ao longo da Avenida Beira-Mar,
especialmente nos trechos de maior fluxo de banhistas, esportistas e turistas.
Art. 2º A expansão deverá observar:
I – a instalação de novos pontos de chuveiros em intervalos regulares ao longo
da orla;
II – a priorização de áreas com maior concentração de usuários, como espigões,
quadras esportivas e trechos de banho;
III – a adoção de estruturas resistentes ao vandalismo e de fácil manutenção;
Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 06/04/2026 13:06
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
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Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
IV – a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência;
V – a utilização de tecnologias sustentáveis para economia de água, quando
possível.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá firmar
parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a implantação, manutenção e
gestão das estruturas.
Art. 4º Esta Indicação entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM _______ DE _________________ DE 2026.
_______________________________________
Bella Carmelo
(PARTIDO LIBERAL)
Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 06/04/2026 13:06
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Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
JUSTIFICATIVA
A Avenida Beira-Mar de Fortaleza constitui um dos principais cartões-postais da
cidade, sendo amplamente utilizada por moradores, turistas, esportistas e trabalhadores
informais.
Atualmente, embora existam estruturas de apoio, a quantidade de chuveiros
públicos ainda é limitada diante da elevada demanda, considerando que a orla recebe
fluxo intenso diariamente. Dados recentes indicam a existência de cerca de 12
chuveiros independentes ao longo da Beira-Mar, número que, embora represente
avanço, mostra-se insuficiente para atender adequadamente os usuários.
Além disso, há registros recorrentes de equipamentos danificados ou inoperantes, o
que reduz ainda mais a efetividade do serviço e compromete a experiência dos
frequentadores.
Trata-se, portanto, de medida simples, de viável implementação e de grande
impacto positivo, alinhada aos princípios da eficiência administrativa e da promoção da
qualidade de vida urbana.
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Bella Carmelo
(PARTIDO LIBERAL)
Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 06/04/2026 13:06
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 6 de abril de 2026 às 13:06
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Documento assinado por
ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO