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Indicação
No do Protocolo: 202604193800031 3
No SAPL: 039312026
Registrado por FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO em 6 de abril de 2026 às 19:37
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Autores:
FRANCtsco Go[,,tES DE ARAúJo
CÂMARA DE
FORTALEZA
GABINETE DO VEREADOR CHIQUINHO DOS GARNEIROS
tNDtcAÇÂo N"
lndica ao Chefe do Poder Executivo a
realização de obras de requalificação,
reforma e revitalização da Praça da 3" Etapa,
no bairro José Walter, na forma que indica.
EXMO. SR. PRESIDENTE OA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
O Vereador infra-assinado, no exercÍcio de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento no art. 138 do Regimento lnterno, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a lndicação em epígrafe,
que, após aprovação plenárra, deverá ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de
Foftaleza, a fim de que adote as providências cabíveis e, posteriormente, encaminhe resposta
a esta Casa, na forma de mensagem.
A requalificação permitirá a melhoria da infraestrutura, a promoçáo da segurança, da
acessibilidade e do bem-estar social, além de incentivar hábitos saudáveis, fortalecer o
convívio comunitário e valorizar o bairro, atendendo a uma demanda legítima e recorrente da
população.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
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de de2026.
Vereador Chiquinho dos Carneiros
Partido Renovação Democrática - PRD
Vereador Chiquinho dos Carneiros
Partido Renovação Democrática - PRD
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Ruâ Íhômpson Bulcâo, B3O'Luclano Cavôlcantê
CEP- 6OalO-64O - Fonê: (85) 3444.43OO
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CÂMARA DE
FORTATEZA
GABINETE DO VEREADOR CHIQUIN}IO DOS CARNEIROS
lndica ao Chefe do Poder Executivo a
realização de obras de requalificação,
reforma e revitalização da Praça da 3" Etapa,
no bairro José Walter, na forma gue indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1o O presente Projeto de Lei dispõe sobre a indicação ao Chefe do Poder Executivo para
a realização de obras de requalificação, reforma e revitalização geral da Praça da 3u Etapa,
situada no quadrilátero compreendido entre as ruas 62 e 64 e as avenidas J e L, no bairro
José Walter, no Município de Fortaleza.
Art.2o As despesas oriundas da implementação do presente projeto observarão os estudos
de viabilidade orçamentária e as dotações consignadas na lei orçamentária, admitindo-se
suplementação, se for o caso.
Art. 30 Para contribuir com a boa implementação desta Lei, sugere-se que o Poder Executivo
Municipal defina, sempre que necessário, as regras e orientações complementares.
Art.40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM dE
de 2026.
Vereador Ghiquinho dos Carneiros
Partido Renovação Democrática - PRD
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Rua Thompson Bulcão,83O - Luciano Caval.ôntê
CEP- 6Oa1O-64O - Fonê: í85) 3444.83OO
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rNDtcAçÃo No /2026
AO PROJETO OE LEt N"_/2026
cÂMÀRÂ DE
FORTALEZA Ê
GABINETE DO VEREAOOR GHIQUINHO DOS CARNEIROS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de lndicação tem por objetivo sugerir ao Chefe do Poder Executivo
a realizaçâo de obras de requalificação, reforma e revitalização da Praça da 3a Etapa, situada
no quadrilátero compreendido entre as ruas 62 e 64 e as avenidas J e L, no bairro José Walter,
equipamento público de reconhecida importância social, esportiva e comunitária para a
população local. O espaço foi concebido para promover o lazer, a prática de atividades físicas
e o convívio social, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos
moradoresTodavia, em razáo do desgaste estrutural, da ausência de manutenção adequada e
das condições atuars de conservação, o equipamento encontra-se com seu uso incompatível
com as necessidades da população, limitando ou até mesmo impedindo a plena utilização por
crianças, jovens, adultos e idosos. Tal situação compromete a segurança, a acessibilidade e
a funcionalidade do espaço, afastando a comunidade de um ambiente que deveria servir ao
bem-estar coletivoDessa forma, a revitalização do Polo de Lazer mostra-se imprescindível para a
recuperação de sua infraestrutura, adequaçáo às normas de acessibilidade e segurança,
valorização do espaço público e retomada de sua função social. A medida atende a uma
demanda legítima dos moradores do bairro José Walter e reforça o compromisso do Poder
Público com políticas voltadas ao lazer, ao esporte e à inclusão social, justificando plenamente
a presente propositura.
Vereador Chiquinho dos Carneiros
Partido Renovaçâo Democrática - PRD
Rua Thompson Bulcão.83o - Luclano cavalcanfli 1
CÊP- 6OalO-64O - Fonê: (85) 3444.A3A9'
(S www,cmfor-ce.qov.br (d) êcmforoficiâl Ún ,/cmforoÍicaêl f;) cámàrâMuniclpaldeFortâlezà
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FORTALEZA
GABINETE DO VEREADOR CHIOUINHO DOS CARNEIROS
Anexo - MAPA
Local do Polo de Lazer
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Vereador Chiquinho dos Carneiros
Partido Renovação Democrática - PRD
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Rua Thompson Bulcáo,83O - Luciâno Cavalcan6
CE P- 6OalO-64O - Fone: (85) 3444.a3Oô
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Assinaturas Digitais
Documenlo registrado em 6 de abril de 2026 às 16:37
Para conferir o documênto assinado digitalmente, acesse o endereÇo eletrônico abaixo:
https://cmfo1360.fortaleza.ce.lê9. br/documento/ 1 77550431 '1 142 e0bb7d55-d571 49a8-81 e7-75c983f1 b0e6
Documento assinado por
FRANcrsco coMES DE ARAúJo
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