br-locleg corpus explorer

← Fortaleza (CE)

materia nº 399/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 399 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaDISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA DO CONJUNTO MARIA TOMÁSIA, LOCALIZADA NA RUA DOS MENINOS VERDES, NO BAIRRO JANGURUSSU
native_id116578

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Proposição aprovada — INDICAÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA PAR APROVIDÊNCIAS.
2026-04-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-04-28 Proposição para a ordem do dia — PAUTADO.
2026-04-08 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Indicação
Nº do Protocolo: 2026041746000318
Nº SAPL: 399/2026
Registrado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 7 de abril de 2026 às 17:45
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775583976153_b7ba138a-d2cb-4ab5-b454-b8381ad4ab60
Autores:
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA
 
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
INDICAÇÃO Nº ___________/2026
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA 
PRAÇA DO CONJUNTO MARIA 
TOMÁSIA, LOCALIZADA NA RUA DOS 
MENINOS VERDES, NO BAIRRO 
JANGURUSSU
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
O vereador que subscreve a presente proposição, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o artigo 141, inciso II, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, requer a Vossa Excelência o envio de expediente 
à Secretaria Regional 10, solicitando a reforma da Praça do Conjunto Maria 
Tomásia, localizada na Rua dos Meninos Verdes, no bairro Jangurussu, em 
Fortaleza/CE.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, ___________DE_________________ 2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
 
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 07/04/2026 14:46
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775583976153_b7ba138a-d2cb-4ab5-b454-b8381ad4ab60
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
ANEXO A INDIÇÃO Nº ________________/2026.
PROJETO DE LEI.
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA 
PRAÇA DO CONJUNTO MARIA 
TOMÁSIA, LOCALIZADA NA RUA DOS 
MENINOS VERDES, NO BAIRRO 
JANGURUSSU
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA.
Art. 1º Fica indicada ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de 
realização de reforma completa da Praça do Conjunto Maria Tomásia, situada 
na Rua dos Meninos Verdes, no bairro Jangurussu.
Art. 2º A reforma deverá contemplar, preferencialmente:
I – recuperação ou substituição dos bancos, equipamentos de lazer e de 
ginástica;
II – instalação ou melhoria da iluminação pública;
III – arborização e paisagismo;
IV – revitalização do piso e calçadas;
V – acessibilidade para pessoas com deficiência.
Art. 3º A presente indicação visa promover a valorização do espaço público e 
proporcionar melhores condições de convivência, lazer e segurança à 
comunidade local.
Art. 4º Encaminhe-se cópia desta proposição ao Gabinete do Prefeito 
Municipal e à Secretaria Municipal de Urbanismo (ou Infraestrutura, conforme o 
órgão responsável).
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, _______DE______________2026.
___________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 07/04/2026 14:46
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775583976153_b7ba138a-d2cb-4ab5-b454-b8381ad4ab60
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender a uma demanda antiga dos 
moradores do Conjunto Maria Tomásia, que reivindicam melhorias na praça 
local, importante espaço de convivência e lazer da comunidade.
Atualmente, a praça encontra-se em estado de abandono, com equipamentos 
danificados, iluminação precária e ausência de manutenção adequada, o que 
compromete a segurança e o bem-estar da população, especialmente crianças 
e idosos.
A reforma da praça contribuirá significativamente para a qualidade de vida dos 
moradores, incentivando a prática de atividades físicas, a socialização e o uso 
seguro do espaço público.
Diante do exposto, contamos com a sensibilidade e atenção do Poder 
Executivo para que essa solicitação seja atendida com a urgência que o caso 
requer.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 07/04/2026 14:46
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775583976153_b7ba138a-d2cb-4ab5-b454-b8381ad4ab60
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 7 de abril de 2026 às 14:45
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775583976153_b7ba138a-d2cb-4ab5-b454-b8381ad4ab60
Documento assinado por
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA

open original →