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materia nº 401/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 401 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaDISPÕE SOBRE A REFORMA DO PARQUINHO INFANTIL DA ARENINHA DA PRAÇA DO CAMPINHO DO LEITE, LOCALIZADA NA RUA NILTON MONTENEGRO, BAIRRO SIQUEIRA
native_id116582

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição aprovada — INDICAÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-04-29 Proposição para a ordem do dia — PAUTADO.
2026-04-08 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026041752000320
Nº SAPL: 401/2026
Registrado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 7 de abril de 2026 às 17:51
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775584319655_d7854088-4d36-4f8d-87fa-b808da0078e9
Autores:
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA
 
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
INDICAÇÃO Nº ___________/2026
DISPÕE SOBRE A REFORMA DO 
PARQUINHO INFANTIL DA ARENINHA 
DA PRAÇA DO CAMPINHO DO LEITE, 
LOCALIZADA NA RUA NILTON 
MONTENEGRO, BAIRRO SIQUEIRA
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
O vereador Jânio Henrique, no uso de suas atribuições legais e com 
amparo no artigo 138, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
vem submeter à apreciação desta augusta Casa a indicação para a reforma do 
parquinho infantil na Areninha da Praça do Campinho do Leite, localizada na 
Rua Nilton Montenegro, bairro Siqueira, em Fortaleza/CE.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, ___________DE_________________ 2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
 
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 07/04/2026 14:52
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
ANEXO A INDIÇÃO Nº ________________/2026.
PROJETO DE LEI.
DISPÕE SOBRE A REFORMA DO 
PARQUINHO INFANTIL DA ARENINHA 
DA PRAÇA DO CAMPINHO DO LEITE, 
LOCALIZADA NA RUA NILTON 
MONTENEGRO, BAIRRO SIQUEIRA
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA.
Art. 1º Fica autorizado ao chefe do Poder Executivo a reforma do parquinho 
infantil na Areninha da Praça do Campinho do Leite, localizada na Rua Nilton 
Montenegro, bairro Siqueira, em Fortaleza/CE.
Art. 2º As despesas para a execução da presente Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 07/04/2026 14:52
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775584319655_d7854088-4d36-4f8d-87fa-b808da0078e9
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância da preservação e melhoria das áreas de 
lazer para as crianças da comunidade, a reforma do parquinho infantil da 
Areninha da Praça do Campinho do Leite visa proporcionar um ambiente mais 
seguro e adequado para o desenvolvimento das crianças, além de incentivar a 
convivência e o bem-estar social dos moradores. A solicitação é fundamentada 
na necessidade de modernização dos equipamentos e na garantia de 
infraestrutura adequada, atendendo, assim, às demandas da população local.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 07/04/2026 14:52
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 7 de abril de 2026 às 14:51
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775584319655_d7854088-4d36-4f8d-87fa-b808da0078e9
Documento assinado por
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA

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