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materia nº 402/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 402 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS PARA A ARENINHA DO NOVO MONDUBIM
native_id116583

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição aprovada — INDICAÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-04-29 Proposição para a ordem do dia — PAUTADO.
2026-04-08 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026041753000321
Nº SAPL: 402/2026
Registrado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 7 de abril de 2026 às 17:53
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775584408152_e5e44b00-ba35-4a51-8dd3-9bf52428911b
Autores:
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA
 
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
INDICAÇÃO Nº ___________/2026
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE 
VESTIÁRIOS PARA A ARENINHA DO 
NOVO MONDUBIM
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
O vereador Jânio Henrique, no uso de suas atribuições legais, com 
amparo no artigo 138, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
após ouvido o plenário, submete à apreciação desta Augusta Casa Legislativa 
a presente indicação, que, uma vez aprovada, será enviada ao Excelentíssimo 
Prefeito, solicitando a construção de vestiários para a Areninha do Novo 
Mondubim (ponto de referência: ao lado do Colégio Maria Quevedo), em 
Fortaleza/CE.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, ___________DE_________________ 2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
 
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 07/04/2026 14:53
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
ANEXO A INDIÇÃO Nº ________________/2026.
PROJETO DE LEI.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE 
VESTIÁRIOS PARA A ARENINHA DO 
NOVO MONDUBIM
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA.
Art. 1º Fica autorizado o chefe do Poder Executivo a realizar a construção de 
vestiários para a Areninha do Novo Mondubim (ponto de referência: ao lado do 
Colégio Maria Quevedo), em Fortaleza/CE.
Art. 2º As despesas para a execução da presente Lei, correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 07/04/2026 14:53
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775584408152_e5e44b00-ba35-4a51-8dd3-9bf52428911b
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
JUSTIFICATIVA
A construção de vestiários na Areninha do Novo Mondubim 
proporcionará mais conforto e dignidade aos atletas e frequentadores, 
incentivando a prática esportiva e promovendo inclusão social. Além disso, a 
infraestrutura adequada contribuirá para a organização de eventos esportivos, 
beneficiando a comunidade local.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 07/04/2026 14:53
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775584408152_e5e44b00-ba35-4a51-8dd3-9bf52428911b
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 7 de abril de 2026 às 14:53
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775584408152_e5e44b00-ba35-4a51-8dd3-9bf52428911b
Documento assinado por
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA

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