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materia nº 408/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 408 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaDispõe sobre a implantação de ambulatórios de saúde nas escolas municipais para prestar assistência médica aos alunos.
native_id116623

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026041228000335
Nº SAPL: 0408/2026
Registrado por ASS VEREADOR ESTRELA BARROS em 8 de abril de 2026 às 12:25
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775651180083_9f56bbd3-829f-407d-8c5e-0c02bfd2baeb
Autores:
RAIMUNDA CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA ESTRELA BARROS
INDICAÇÃO Nº
Dispõe sobre a implantação de
ambulatórios de saúde nas escolas
municipais para prestar assistência
médica aos alunos.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem,
submeter à apreciação desta Casa, a Indicação adiante consignada, desde logo, com o
respectivo projeto de lei, que uma vez aprovada pelos seus pares, será enviada ao Poder
Executivo para seu retorno em forma de mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
____ DE ___________________ DE 2026.
Estrela Barros
Vereadora – PSD
Rua Doutor Thompson Bulcão, 830, Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60810-460,
Fortaleza/CE – Gabinete 29 – E-mail: estrelabarrosce@gmail.com
Assinado por RAIMUNDA CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS em 08/04/2026 09:27
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775651180083_9f56bbd3-829f-407d-8c5e-0c02bfd2baeb
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA ESTRELA BARROS
INDICAÇÃO Nº
PROJETO DE LEI Nº
Dispõe sobre a implantação de
ambulatórios de saúde nas escolas
municipais para prestar assistência
médica aos alunos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º Ficam implantados ambulatórios de saúde nas escolas municipais para prestar
assistência médica aos alunos.
Art. 2° O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei, no que couber.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
____ DE ___________________ DE 2026.
Estrela Barros
Vereadora – PSD
Rua Doutor Thompson Bulcão, 830, Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60810-460,
Fortaleza/CE – Gabinete 29 – E-mail: estrelabarrosce@gmail.com
Assinado por RAIMUNDA CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS em 08/04/2026 09:27
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775651180083_9f56bbd3-829f-407d-8c5e-0c02bfd2baeb
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA ESTRELA BARROS
JUSTIFICATIVA
A iniciativa visa garantir atendimento de urgência e emergência em
casos de acidentes nas escolas públicas municipais.
O equipamento possibilitará o atendimento de enfermagem para a
realização de pequenos procedimentos de saúde. O atendimento rápido serve para que
os alunos não sofram complicações e tenham uma melhora rápida dos sintomas, com
equipamento adequado para prestar socorro.
Quem sofre acidente, necessita de atenção médica imediata. Em geral,
as pessoas com condições de urgência podem ser tratadas em ambulatórios.
Quando ocorre uma emergência, o primeiro passo é entrar em contato
com um serviço de atendimento pré-hospitalar às vítimas de acidentes ou doenças
súbitas que apresentam risco à vida. Assim a vítima é avaliada e encaminhada para o
hospital mais próximo e que seja capaz de atender sua condição.
Dada à relevância da matéria, solicito aos nobres pares a aprovação do
presente projeto de lei.
Estrela Barros
Vereadora – PSD
Rua Doutor Thompson Bulcão, 830, Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60810-460,
Fortaleza/CE – Gabinete 29 – E-mail: estrelabarrosce@gmail.com
Assinado por RAIMUNDA CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS em 08/04/2026 09:27
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775651180083_9f56bbd3-829f-407d-8c5e-0c02bfd2baeb
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 8 de abril de 2026 às 09:25
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775651180083_9f56bbd3-829f-407d-8c5e-0c02bfd2baeb
Documento assinado por
RAIMUNDA CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS

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