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materia nº 22/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaConcede o Título de Cidadão de Fortaleza a Júlio César Costa Brasil Sobrinho, na forma que indica.
native_id116697

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Proposição arquivada — PROPOSIÇÃO DEVIDAMENTE PROMULGADA E PUBLICADA.
2026-05-15 Providências de Arquivamento — Para providências de arquivamento.
2026-05-13 Norma Publicada — Decreto Legislativo publicado.
2026-05-12 Solicitação de Publicação Oficial — Encaminhado para publicação oficial.
2026-05-07 Redação Final Aprovada — Aprovado em redação final e encaminhado para providências.
2026-05-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Aguardando deliberação.
2026-05-07 Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final — Pautado.
2026-05-07 Redação Final Encaminhada — Encaminhado ao Departamento Legislativo, com Redação Final.
2026-04-30 Proposição aprovada em Discussão Única — APROVADO EM TURNO ÚNICO E ENCAMINHADO PAR ARECEBIMENTO DA REDAÇÃO FINAL.
2026-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-04-29 Proposição para a Ordem do Dia com Parecer — PAUTADO.
2026-04-29 Parecer favorável da comissão — Encaminhado ao Departamento Legislativo, com Parecer Favorável.
2026-04-22 Aguardando a apreciação do Parecer — Recebeu parecer do Relator, aguardando ser apreciado pela Comissão de Constituição.
2026-04-16 Designado Relator — Rel. Ver. Aglaylson. Aguardando parecer do Relator, na Comissão de Constituição.
2026-04-14 Aguardando a designação de Relator — Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, designar relator.
2026-04-14 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES.
2026-04-09 Proposição para as Comissões — PAUTADO.
2026-04-09 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Decreto Legislativo
Nº do Protocolo: 2026041407000020
Nº SAPL: 22/2026
Registrado por FRANCISCO MÁRCIO MARTINS BARBOSA em 8 de abril de 2026 às 13:07
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775653754110_98759464-0f1d-45aa-9f89-b4e68eafec62
Autores:
FRANCISCO MÁRCIO MARTINS BARBOSA, RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO, RAIMUNDA
CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS, VICENTE DE PAULO PINTO DA COSTA, JOSÉ ALBERTO BASTOS VEIRA
JÚNIOR, PAULO VICTOR ARAÚJO MARTINS, MARIANA VIEIRA LACERDA, MARCELO DA SILVA MATOS,
BRUNO FERNANDES MOTA, JOÃO AGLAYLSON FIGUEREDO BARBOSA, ADRIANA DE SOUSA ALMEIDA
(GABINETE), LUIZ CARLOS LIMA DA COSTA, GARDEL FERREIRA ROLIM, GABRIEL LIMA DE AGUIAR,
ADRIANA GERÔNIMO VIEIRA SILVA, JOHN SANTOS MONTEIRO, MARCEL EHRICH COLARES, JOÃO
GERMANO MEDEIRO, JÂNIO HENRIQUE DA SILVA, JOÃO BATISTA DE AGUIAR, MICHEL LINS CAVALCANTE
DE ALMEIDA, LUCIANO GIRÃO SALES FILHO, FRANCISCO ENILSON DE SOUSA SOARES, MARCOS PAULO
LOPES DE SOUSA CAVALCANTE, LUCAS NOCRATO SOARES, ADAIL FERNANDES VIEIRA JÚNIOR,
BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR, LEONARDO SALES COUTO BEZERRA, PEDRO FERREIRA
MESQUITA FILHO, KÁTIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA, PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº_________________
Concede o Título de Cidadão de Fortaleza a Júlio César 
Costa Brasil Sobrinho, na forma que indica.
A CAMARÁ MUNICIPAL DE FORTALEZA RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão de Fortaleza ao Sr. Júlio César Costa Brasil 
Sobrinho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade, 
especialmente no âmbito da gestão pública e do desenvolvimento social.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, EM________ DE________________________ DE______________.
Assinado por FRANCISCO MÁRCIO MARTINS BARBOSA e outros em 08/04/2026 10:10
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775653754110_98759464-0f1d-45aa-9f89-b4e68eafec62
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade prestar justa homenagem 
ao Sr. Júlio César Costa Brasil Sobrinho, cuja trajetória é marcada pelo compromisso 
com o serviço público, dedicação às causas sociais e relevante contribuição à 
administração pública.
Natural de Ibaretama, iniciou sua vida pública como Secretário de Assistência Social, 
onde deu os primeiros passos na missão de cuidar das pessoas, destacando-se pela 
sensibilidade e compromisso com as políticas sociais.
Professor de formação e servidor concursado no município de Irauçuba, levou para a 
gestão pública valores fundamentais da educação, como o diálogo, a escuta e a busca 
por transformação social. Paralelamente, também atuou como empreendedor, 
demonstrando iniciativa, coragem e capacidade de gerar desenvolvimento.
No município de Irauçuba, consolidou sua trajetória pública, exercendo funções 
estratégicas na Secretaria de Governo, na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, 
além de ter sido vereador e novamente Secretário de Assistência Social, sempre pautado 
pela responsabilidade e pelo compromisso com a população.
Ao longo de sua carreira, destacou-se ainda pela liderança em campanhas e projetos 
relevantes, evidenciando sua habilidade de articulação e sua capacidade de unir pessoas 
em prol do interesse coletivo.
Mais recentemente, passou a atuar na cidade de Fortaleza, assumindo, em abril de 2026, 
o cargo de Coordenador Adjunto na Coordenadoria Especial de Apoio à Governança 
das Regionais (CEGOR), onde segue contribuindo de forma significativa para o 
fortalecimento da gestão pública municipal.
Sua trajetória revela não apenas a ocupação de cargos públicos, mas um verdadeiro 
compromisso com o bem comum, com a melhoria da qualidade de vida da população e 
com o fortalecimento das instituições.
Diante de todo o exposto, a concessão do Título de Cidadão de Fortaleza constitui 
reconhecimento legítimo e merecido a um homem público cuja atuação honra os 
princípios da ética, da responsabilidade e do serviço à sociedade.
Assinado por FRANCISCO MÁRCIO MARTINS BARBOSA e outros em 08/04/2026 10:10
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775653754110_98759464-0f1d-45aa-9f89-b4e68eafec62
Assinado por FRANCISCO MÁRCIO MARTINS BARBOSA e outros em 08/04/2026 10:10
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775653754110_98759464-0f1d-45aa-9f89-b4e68eafec62
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 8 de abril de 2026 às 10:07
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775653754110_98759464-0f1d-45aa-9f89-b4e68eafec62
Documento assinado por
FRANCISCO MÁRCIO MARTINS BARBOSA, RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO, RAIMUNDA
CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS, VICENTE DE PAULO PINTO DA COSTA, JOSÉ ALBERTO BASTOS VEIRA
JÚNIOR, PAULO VICTOR ARAÚJO MARTINS, MARIANA VIEIRA LACERDA, MARCELO DA SILVA MATOS,
BRUNO FERNANDES MOTA, JOÃO AGLAYLSON FIGUEREDO BARBOSA, ADRIANA DE SOUSA ALMEIDA
(GABINETE), LUIZ CARLOS LIMA DA COSTA, GARDEL FERREIRA ROLIM, GABRIEL LIMA DE AGUIAR,
ADRIANA GERÔNIMO VIEIRA SILVA, JOHN SANTOS MONTEIRO, MARCEL EHRICH COLARES, JOÃO
GERMANO MEDEIRO, JÂNIO HENRIQUE DA SILVA, JOÃO BATISTA DE AGUIAR, MICHEL LINS CAVALCANTE
DE ALMEIDA, LUCIANO GIRÃO SALES FILHO, FRANCISCO ENILSON DE SOUSA SOARES, MARCOS PAULO
LOPES DE SOUSA CAVALCANTE, LUCAS NOCRATO SOARES, ADAIL FERNANDES VIEIRA JÚNIOR,
BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR, LEONARDO SALES COUTO BEZERRA, PEDRO FERREIRA
MESQUITA FILHO, KÁTIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA, PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS

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