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Projeto de Lei Ordinária
Registrado porASS VEREADOR BENIGNO JÚrulOR em 6 de abril de 2026 às 15:28
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Autores:
BENrcNo DE sousA cARNEtRo JúNtoR
No do Protocolo: 20260414 1 40001 53
No SAPL: 20712026
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CÂuana MUNICIPAI DE F0RTAIEZA
Gabinete do Vereador BENIGNO JÚNIOR
PROJETO DE LEI N9
2A 7 -2026
"Reconhece como de rclevdnte interesse culturol e
sociol o Vila União Atlético Clube".
A CÂMIRN MUNICIPAT DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1e Reconhece como de relevante interesse cultural o Vila União Atlé6co
Clube, bem que se reveste de especial valor histórico, cultural, social e idenütário para o
Município de Fortaleza.
Art.2s O reconhecimento previsto nesta Lei objefiva:
l- valorizar e preservâr as práticas esportivas, sociais e culturais desenvolvidas
pelo Vila União Atletico Clube como expressão legítima da identidade social e cultural do
bairro e da Cidade de Fortaleza;
ll - promover a proteção, valorização e o respeito à história, tradição e
relevância social do Clube, como expressão viva da cultura popular fortalezense.;
lll - assegurar o reconhecimento de sua contribuição para a formação de
jovens e inclusão social por meio do esporte;
lV - incenhvar políticas públicas voltadas à promoção de atjvidades esportivas,
eventos e projetos de cunho social, histórico e culturalvinculados ao Clube;
V - promover a integração entre a enüdade, seus participantes e a sociedade
em geral, em ações de interesse público.
Art.3e O Poder Executivo Municipal ficará autorizado a efetuar a declaração de
relevante interesse cultural do bem de que trata esta Lei, conforme disciplinado pelo art.
da Lei ne 9.347, de 01 de março de 2008, mediante manifestação do órgão competente,
assegu radas as garantias legais.
GABINETE DO VEREADOR, BEÍ{IGNO JUÍ{IOR
Rua Thompson Bulcão, 830. Gabinete 23. Bairro: Luciano Cavalcante
Telefone: 3444.8351 . CEP: 60.810-460. Fortaleza/CE.
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CÂuene Murulcrpal DE FoRTAtEzA
Gabinete do Vereador BENIGNO JUNIOR
Art.4e O Poder Público, em parceria com a comunidade local, deverá adotar
medidas para preservação, valorização e salvaguarda das atividades do Vila União Atléüco
Clube, reconhecidas como de relevante interesse cultural nos termos do art. le desta Lei.
Art.5e Esta Lei entrâ em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO TEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAT DE FORTALEZA, CM
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de 2025.
Ver, BENIGNO JÚNIOR
Republicanos
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GABINETE DO VEREADOR BENIGNO JUNIOR
Rua Thompson Bulcão, 830. Gabinete 23. Bairroi Luciano Cavalcante.
Têlefone: 3444.8351 . CEP: 60.810-460. Fortaleza/CE.
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CÂrrlena MururclplL DE FoRTAtEzA
Gabinete do Vereador BENIGNO JUNIOR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa ao reconhecimento do Vila União Atléüco Clube
como bem de interesse histórico, cultural, desportivo e social para o Município de
Fortaleza, em razão de sua notória relevância para a memória coletiva e o
desenvolvimento comunitário da capital cearense.
A medida reconhece a importância histórica, cultural e social do Vila União
Atlético Clube, entidade tradicional do Município de Fortaleza, cuja atuação ao longo das
décadas tem contribuído sign ificativamente para o fortalecimento do esporte, da cultura e
da convivência com u nitá ria.
O Vila União Atlético Clube foi fundado em 22 de maio de 7944, no bairro Vila
União, consolidando-se como uma das mais importantes agremiações sociais e esportivas
da região. Com suas cores azul e branco, o clube construiu uma trajetória marcada pela
integração social e pela valorização das manifestações culturais locais.
No decorrer da década de 1970, viveu seu apogeu social, tornando-se
amplamente conhecido pela realização de bailes carnavalescos, festas tradicionais e
tertúlias, eventos que marcaram época e contribuÍram para a formação da identidade
cultural da comunidade. Tais atividades reforçaram seu papel como espaço de convivência,
lazer e expressão cu ltura l.
No âmbito esportivo, o clube também teve participação relevante, disputando
compeüções de base e a segunda divisão do Campeonato Cearense, além de atuar na
formação de jovens atletas, promovendo inclusão social por meio do esporte e
incenüvando valores como disciplina, respeito e cidadania.
GABINETE DO VEREADOR BENIGNO JUÍ{IOR
Rua Thompson Bulcão, 830. Gabinete 23. BaiÍro: Luciano Cavalcante,
Telefone: 3444.8351 . CEP: 60.810-460. Fortaleza/CE
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CÂUANE MUUICIPRT DE FORTALEZA
Gabinete do Vereador BENIGNO JÚNIOR
Mais do que um equipamento voltado à prática desportiva, ao longo de sua
história, o Vila União Atlé6co Clube consolidou-se como um verdadeiro símbolo da cultura
local, sendo sua sede um espeço de convivência intergeracional e social, reconhecido
como local de encontro, celebração e fortalecimento dos vínculos comunitários.
Seu legado ultrapassa o esporte, representando a memória coletiva e a
idenüdade de gerações de moradores, que reconhecem no clube um patrimônio vivo da
cu ltura popular fortâlezense.
Além disso, a iniciaüva encontra respaldo na legislação municipal vigente,
especialmente na Lei ne 9.347, de 01 de março de 2008, que disciplina o reconhecimento
de bens de relevante interesse cultural no âmbito do Município.
Diante do exposto, o reconhecimento do Vila União Atléüco Ciube como de
interesse histórico, cultural, desporüvo e social reveste-se de plena legitimidade e
representa medida de valorização do patrimônio da cidade, assegurando que esse espaço
continue a cumprir seu relevante papel na vida pública do Município, moüvos pelos quais
pedimos aos nobres pares apoio para aprovação da matéria.
Ver. BENIGNO JÚNIOR
Republicanos
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GABINETE DO VEREADOR AENIGNO JUNIOR
Rua Thompson Bulcão, 830. Gabinete 23. Bairro: Lucjano Cavalcante
Telefone: 3444,8351 . CEP: 60.810-460, Fortaleza/CE.
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Assinaturas Digitais
Documenlo registrado em 6 de abril de 2026 às 12:28
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Documento assinado por.
BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JUNIOR
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