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materia nº 426/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 426 / 2026
Date 2026-04-09
Ementa“Dispõe sobre a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento Infantil (UPINHA) no bairro Vila União, no Município de Fortaleza, na forma que indica”
native_id116703

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 Providências de Arquivamento — Para providências de arquivamento.
2026-04-16 Indicação encaminhada ao Poder Executivo — Enviado para o Poder Executivo.
2026-04-14 Proposição aprovada — INDICAÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-04-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARANDO DELIBERAÇÃO.
2026-04-09 Proposição para a ordem do dia — PAUTADO.
2026-04-09 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

§";-.âA
lndicação
No do Protocolo 20260414 1 5000345
No SAPL: 42612026
Registrado por ASS VEREADOR BENIGNO ;ÚrutOR em 2 de abril de 2026 às 13:38
Para confeÍií o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfo136O.fortaleza.ce.leg. br/docu men1ot1775137262741_3ce010604c224ea8-aÍ612a96c676111d
Autores:
BENtGNo DE sousA CARNEtRo JÚNloR
.É^
CÂuene MUruICIPAI DE FORTATEZA
Gabinete do Vereador BENIGNO JÚwIOR
truotcnçÃo rue 025 4 2 S -2026
"Dispõe sobte d construção de umo Unidode de
Pronto Atendimento lnÍdntil (UPINHA) no bairro
Vita lJnião, no Município de Fortalezo, na forma
que indico"
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTATEZA:
o vereedor signatário, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 138 e parágrafos
do Regimento lnterno, vem, mui respeitosamente, submeter à apreciação desta Augusta
Casa Legislativa a lndicação em epígrafe que, após aprovada, ser remetida ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito para que, compreendendo a importância da referida
matéria, envie a esta casa, em forma de mensagem, a propositura contida na presente
lndicação.
DEPARTAMENTO LEGISTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, CM 
- 
dC
de 2026.
Vér. BENIGNO J úruron
Republicanos
Ç, <.t￾õo
ú' /'1 O Y=Zqlê
^a
aJ
U); lã
GABINETE DO VEREADOR, BENIGNO JUNIOR
Rua Thompson Bulcão, 830. Gabinete 23. Bairro: Luciano Cavalcante.
Telefone: 3444.8351 . CEP: 60.810-460. Fortaleza/CE
eé
rci! c^
CÂuena MUNICIPAL DE FORTATEZA
Gabinete do Vereador BENIGNO JÚNIOR
ANEXO I
(rNDrcAçÃo Ne
a cÂruaRl MUNrcrpAL DE FoRTALEZA APRovA:
Art, 1e Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade de Pronto
Atendimento lnfantil (uPlNHA) sazonal no bairro vila União, no Município de Fortaleza.
Art.2e As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.3e Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTATEZA, CM 
- 
dC
de 2O26.
c
toR
I
Ver. BENIGNO JÚN
Republicanos
a§,rl
-c
GÂBINETÉ DO VEREADOR BENIGNO JU IOR
Rua Thompson Bulcão, 830. Gabinete 23. Bairro: Luciano Cavalcante'
Telefone: 3444.8351 . CEP: 60.810-460 Fortaleza/CE.
I
PROJETO DE IEI N9 
- "Dispõe sobre d construção de uma Unidode de
Pronto Atendimento lnfontil (UPINHA) no bdirro
Vito União, no Município de Fortdlezo, no lorma
que indica"
ai*É
CÂrrlenn MUNIctPAL DE FoRTALEzA
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa construir uma Unidade de Pronto Atendimento
lnfantil - UPINHA sazonal para atender a uma demanda relevante da população do bairro
Vila União e regiões adjacentes, no que se refere ao acesso a serviços de saúde infantil de
u rgência e emergência.
Atualmente, verifica-se uma significativa sobrecarga nas unidades
especializadas em atendimento pediátrico na região, o que obriga pais e responsáveis a se
deslocarem para localidades mais distantes. Tal situação não apenas dificulta o acesso a
um atendimento ágil e eficaz, como também contribui para a sobrecarga de outras
unidades de sa úde.
Nesse contexto, a implantação de uma UPINHA infantil sazonal surge
como medida essencial para fortalecer a rede de atendimento, complementando os
serviços já prestados pelo Hospital lnfantil Albert Sabin e pela Associação Peter Pan
Ressalta-se, ainda, que a instalação de uma unidade no bairro Vila União
contribuirá diretamente para a redução da lotação dessas importantes referências em
saúde, que atualmente operam, muites vezes, acima de sua capacidade ideal' Com a
descentra lização dos atendimentos, será possível promover maior equilíbrio na rede
pública de saúde, assegurando mais eficiência, qualidade e celeridade na prestação dos
se rviços à população.
Além disso, a medida reforça o compromisso com a promoção da saúde
pública, garantindo atendimento humanizado e adequado às necessidades da população
infantil, especialmente em situações emergenciais.
Assim, diante do relevante interesse social que configura a matéria, peço o apoio dos
meus Pares para sua aprovação.
/
úer. BENIGNO JÚNIOR
Republicanos
GABINETE DO VEREADOR BENIGNO ]UNIOR
Rua Thompson Bulcão, 830. Gabinete 23. Bairrol Luciano Cavalcante
Telefone: 3444.8351 . CEPi 60.810-460 Fortaleza/CE.
Gabinete do Vereador BENIGNO IÚwIOR
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Documento registrado em 2 de abril de 2026 às 10:38
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
httpsl/cmfor36O.fortaleza.ce.leg.br/docu men\oh775137262741-3ce01060-0c224ea8-aÍ612a96c6761'l1d
Documento assinado por.
BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JUNIOR
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Assinaturas Digitais
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open original →