Projeto de Decreto Legislativo
Nº do Protocolo: 2026041449000021
Nº SAPL: 23/2026
Registrado por FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO em 9 de abril de 2026 às 14:48
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Autores:
FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO
GABINETE DO VEREADOR CHIQUINHO DOS CARNEIROS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
DENOMINA DE FRANCISCA MAIA DE SOUSA “CUMADE
CHICA” A ARENINHA DA PRAÇA DA 3ª ETAPA DO
CONJUNTO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
O Vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 32, inc.
XVIII, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e art. 135 do Regimento Interno, vem à presença de Vossa
Excelência submeter à apreciação desta Casa Legislativa o projeto de Decreto Legislativo em epígrafe, o
qual, após aprovada, será promulgado pela Mesa Diretora, a fim de produzir seus legais e regulares efeitos.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em ____ de __________
de 2026.
Vereador Chiquinho dos Carneiros
Partido Renovação Democrática - PRD
Assinado por FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO em 09/04/2026 11:49
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GABINETE DO VEREADOR CHIQUINHO DOS CARNEIROS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
DENOMINA DE FRANCISCA MAIA DE SOUSA “CUMADE
CHICA” A ARENINHA DA PRAÇA DA 3ª ETAPA DO
CONJUNTO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA
REGIMENTAL, DECRETA:
Art. 1º – Fica oficialmente denominada Francisca Maia de Sousa “Cumade Chica” a Areninha
situada na Praça da 3ª Etapa, localizada no quadrilátero compreendido entre as ruas 62 e 64 e as avenidas
J e L, no bairro José Walter, no Município de Fortaleza.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM DE DE
2026.
Vereador Chiquinho dos Carneiros
Partido Renovação Democrática - PRD
Assinado por FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO em 09/04/2026 11:49
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GABINETE DO VEREADOR CHIQUINHO DOS CARNEIROS
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade homenagear a senhora Francisca Maia de Sousa
(Cumade Chica), figura emblemática da cultura popular de Fortaleza, por meio da denominação da Areninha
situada na Praça da 3ª Etapa, no bairro José Walter.
Cumade Chica destacou-se como uma das mais importantes lideranças comunitárias e culturais da
Capital, sendo responsável pela fundação, no ano de 1973, do tradicional Arraiá da Cumade Chica, iniciado
de forma simples no quintal de sua residência, no Conjunto José Walter. Ao longo dos anos, a iniciativa
cresceu de maneira significativa, tornando-se um dos maiores e mais respeitados festejos juninos da cidade,
reunindo milhares de pessoas e fortalecendo a identidade cultural nordestina.
Sua contribuição ultrapassou os limites do bairro, tendo papel fundamental na valorização e
organização dos festejos juninos no Estado do Ceará. Cumade Chica foi uma das fundadoras da Federação
dos Eventos Juninos do Ceará (FEJUC), contribuindo diretamente para a consolidação e o reconhecimento
oficial dessas manifestações culturais, inclusive com a inserção de seu arraiá no calendário oficial de eventos
do Estado.
Além de sua atuação cultural, Cumade Chica era amplamente reconhecida por seu espírito acolhedor
e sua dedicação às ações sociais, transformando sua casa em um espaço de convivência, integração e
promoção da cultura para a comunidade local.
Seu falecimento, em 2018, não apagou seu legado, que permanece vivo na memória da população,
sendo constantemente reverenciado, a exemplo da homenagem recebida no São João de Fortaleza de 2025,
que teve abertura no bairro José Walter, reconhecido como o berço dessa tradição.
Dessa forma, a denominação da Areninha como “Cumade Chica” representa não apenas uma justa
homenagem, mas também o reconhecimento público de sua inestimável contribuição à cultura, ao
fortalecimento comunitário e à valorização das tradições populares de Fortaleza, perpetuando sua história e
inspirando as futuras gerações.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente matéria.
Vereador Chiquinho dos Carneiros
Partido Renovação Democrática – PRD
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GABINETE DO VEREADOR CHIQUINHO DOS CARNEIROS
MAPA DA PRAÇA
Vereador Chiquinho dos Carneiros
Partido Renovação Democrática – PRD
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GABINETE DO VEREADOR CHIQUINHO DOS CARNEIROS
DOCUMENTOS
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GABINETE DO VEREADOR CHIQUINHO DOS CARNEIROS
IMAGENS
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Assinaturas Digitais
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FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO