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materia nº 4940/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 4940 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaRequer a realização de Audiência Pública para debater a política de redução de danos no município de Fortaleza
native_id116709

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Requerimento Encaminhado às Comissões — Aguardando manifestação da referida Comissão.
2026-05-12 Requerimento Encaminhado às Comissões — ENCAMINHADO À REFERIDA COMISSÃO.
2026-05-11 Proposição para as Comissões — Pautado.
2026-04-09 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Requerimento
Nº do Protocolo: 2026041515004355
Nº SAPL: 4940/2026
Registrado por ASS VEREADORA MARI LACERDA em 9 de abril de 2026 às 00:18
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775693917173_88ac80ae-4822-4b45-9a29-b2a40dd38c1b
Autores:
MARIANA VIEIRA LACERDA
 
 
 REQUERIMENTO Nº / 2026
 
Requer a realização de Audiência Pública
para debater a política de redução de
danos no município de Fortaleza
 
 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA
A Vereadora Mari Lacerda (PT), no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, vem, mui respeitosamente, requerer a V. Exa., após ouvido o Plenário, que
seja realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir as diretrizes, os desafios e
as perspectivas para a consolidação da política de Redução de Danos em Fortaleza,
garantindo o direito à saúde e à dignidade das pessoas que fazem uso de drogas, tanto
lícitas quanto ilícitas.
A presente proposição busca fortalecer a A redução de danos é uma diretriz de
saúde pública essencial para garantir o cuidado e a dignidade das pessoas que fazem
uso de substâncias, focando na mitigação de riscos e na promoção da cidadania em
vez da exclusão. No contexto de Fortaleza, é urgente debater como a rede municipal
de saúde e assistência social pode aprimorar suas práticas para atender as juventudes
e as populações em situação de vulnerabilidade de forma humanizada e intersetorial. A
presente audiência busca reunir gestores, especialistas, trabalhadores da saúde e
movimentos sociais para avaliar os desafios atuais e propor avanços que consolidem
Fortaleza como uma cidade que acolhe e protege os direitos humanos de todos os
seus cidadãos.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, EM DE DE 2026
Câmara Municipal de Fortaleza
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, Gabinete 06
gabinetemarianalacerda@gmail.com - (85) 3444.8459
Assinado por MARIANA VIEIRA LACERDA em 09/04/2026 12:13
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775693917173_88ac80ae-4822-4b45-9a29-b2a40dd38c1b
Mari Lacerda
Vereadora - PT
Câmara Municipal de Fortaleza
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, Gabinete 06
gabinetemarianalacerda@gmail.com - (85) 3444.8459
Assinado por MARIANA VIEIRA LACERDA em 09/04/2026 12:13
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775693917173_88ac80ae-4822-4b45-9a29-b2a40dd38c1b
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 8 de abril de 2026 às 21:18
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775693917173_88ac80ae-4822-4b45-9a29-b2a40dd38c1b
Documento assinado por
MARIANA VIEIRA LACERDA

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