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materia nº 24/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-04-10
EmentaDENOMINA DE “HELENA MOREIRA DOS SANTOS” A PRAÇA SITUADA À RUA VIRGÍLIO NETO, 473, PLANALTO AYRTON SENNA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
native_id116799

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Solicitação de Publicação Oficial — Encaminha para publicação.
2026-05-14 Redação Final Aprovada — APROVADO EM REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-05-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-05-14 Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final — PAUTADO.
2026-05-14 Redação Final Encaminhada — Encaminhado ao Departamento Legislativo com Redação Final.
2026-05-14 Proposição aprovada em Discussão Única — Aprovado em turno único e encaminhado par recebimento da redação final.
2026-05-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Aguardando deliberação.
2026-05-13 Proposição para a Ordem do Dia com Parecer — PAUTADO.
2026-05-13 Parecer favorável da comissão — Encaminhado ao Departamento Legislativo, com Parecer Favorável.
2026-05-12 Aguardando a apreciação do Parecer — Recebeu parecer do Relator, aguardando ser apreciado pela Comissão.
2026-05-12 Designado Relator — Rel. Ver. Marcel Colares. Aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição.
2026-05-12 Aguardando a designação de Relator — Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, designar relator
2026-05-12 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO À COMISSÃO.
2026-05-11 Proposição para as Comissões — Pautado.
2026-04-10 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

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No do Protocolo: 20260417 26000023
No SAPL: 002412026
Registrado por FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO em '10 de abril de 2026 às 17.24
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaaxo:
https://cmfo1360.foÍtaleza.ce.leg.br/docunenlol1775841941751 d17agb00-7c9440cd-a53c-5ff6728eea0e
Projeto de Decreto Legislativo
Autores:
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cÃMARA DE
FORTALEZA
GABINETE DO VEREADOR CHIOUINHO DOS CARNEIROS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N' 026
DENOMINA DE "HELENA MOREIRA DOS SANTOS" A
PRAçA SITUAoA À RUA VIRGíLIO NETO, 473, PLANALTO
AYRTON SENNA, I.IO NlrUUIC|PIO OE FORTALEZA.
l cÂrulnn MUNrcrpAL DE FoRTALEZA No uso DE suAS ATRTBUçôES LEGAIS E NA FoRMA
REGIMENTAL, DECRETA:
Art. 1o - Fica denominado de "HELENA MOREIRA DOS SANTOS" a praÇa situada à rua Virgilio
Neto, 473, planalto Ayrton Senna, no municipio de íortaleza.
Art. 2o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposiçôes em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM-DE 
-DE 2026.
Vereador Chiquinho dos Carneiros
Partido Renovação Democrática - PRD
Rua Thompson Bulcãô, a3o - Lucleno cavâlcan
0-640 - Fone; (aS) 3444.830 C
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GABINETE DO VEREADOR CHIQUINHO DOS CARNEIROS
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por finalidade denominar logradouro público no Município de Fortaleza com o
nome de Hêlena Morgira dos Santos. como Íorma de reconhecimento e justa homenagem à sua trajetória de vida,
marcada por luta, dedicação à família e relevante participação comunitária.
Helena Moreira dos Santos nasceu em 19 de junho de 1952, no município de Crateús, uma das cidades
mais anligas e importantes da região do Sertão ceaÍense- Oriunda de família humilde, era uma entÍe sete irmãos,
sendo cinco mulheres e dois homens e desde cedo aprendeu o valor do tÍabalho, da Íesponsabilidade e da
perseveranÇ4.
Ainda na infância, residiu na localidade de Pavuna, situada no município de Pacatuba. Aos oito anos de
idade, mudou-se para o município de lpueiras, no Sertão de Crateús, onde consolidou sua formação humana
baseada na simplicidade, na força de vontade e no compromisso com o próximo.
Em 1969, passou a trabalhar na Fazenda Riachos dos Cavalos, exercendo funçâo de responsabilidade
na gestão de mão de obra, demonstrando liderança e competência desde muito jovem . Em 1972, tornou-se mãe de
sua primêira filha, Elenilcê Moreira (in memoriam), vivenciando, ao longo da vida, alegrias e profundas advêrsidades,
sempre enfrentadas com coragem e fé.
No ano de 1980, Íixou residência no Conjunto José Walter, em Fortaleza, onde constituiu sua família e
lornou-se costureira proÍissional, sendo amplamente reconhecida como uma profissional talentosa e dedicada,
referência de trabalho digno e excelência.
Em 1992, mudou-se para o bairro Planalto Ayrton Senna, conhecido à época como Pantanal, comunidade
que se estruturava a partir da mobilização popular por melhores condições de vida. Dona Helena foi uma das
moÍadoras mais antigas e atuanles, participando de movimentos comunitários e políticos com o objetivo de
conquistar infraestrulura básica e reconhecimento para o bairro. Sua atuação foi maÍcada pelo espírito coletivo, pelo
compromisso social e pela busca incansávêl por melhorias para todos.
Mulher resiliente, acolhedora e determinada, deixou como legado não apenas sua história de superaçâo,
mas também valores morais, élicos e humanos que continuam inspirando familiares, amigos e toda a comunidade.
Falêceu no ano de 2024, aos 72 anos, em decorrência de câncer no pulmão, deixando exemplo de dignidade, força
e amor ao próximo.
A denominação do logradouro com seu nome representa o reconhecimênto público de sua contribuição
social e comunitária, preservando sua mêmóÍia e perpetuando sua história no espaço urbano da cidade que ajudou
a construir.
Como bem expressou Anloine de Saint-Exupéry, autor da obra O Pequeno Príncipe: "Aqueles que passam
por nós nào vão sos, náo nos derxam sós. Deixam um pouco de si, levam um pouco de nós."
Diante do exposto, considerando o mérito da homenagem e o relevante interesse público envolvido,
contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente matéria.
Vereador Chiquinho dos Carneiros
PaÉido Renovação Democrática - PRD
Rua Thompson Butcão,€}3O - Luclano Cavatcant+ -
cEp- 6oalo-640 - Fonê: (a5) 3444,a3Oo,
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oFícro N' 0112t2026 - couRB/SEUMA
Fortaleza, 16 de janeiro de 2026
Exmo. Sr.
CHIQUINHO DOS CARNEIROS
Vereador
Câmara Municipal de FoÉaleza
Rua Thompson Bulcão, no 830 - Engenheiro Luciano Cavalcante
CEP: 60810460 - F oÍtalezal09
Assunto: Solicitação de croqui de localização
Ref.: Processo N" P0197 Ml2O26
Senhor Vereador,
Apresentamos nossos cordiais cumprimentos e, em atenÉo ao Ofício no 0712026,
que solicita a confecção de croqui para uma praÇa localizada na Rua Virgílio Neto, no bairro
Planalto Ayrton Senna, informamos o que segue:
Após consulta ao banco de dados de Bens lmóveis da Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, com base nas informações disponíveis até a data
de í6 de janeiro de 2026, náo foi localizado cadastro de praça paâ a átea objeto da
solicitação.
Dessa forma, comunicamos a impossibilidade de atendimento ao pleito, tendo em
vista a inexistência de regisko oficial da referida praça nos sistemas da SEPOG.
Para maiores informações técnicas relativas à área em questão, sugerimos o envio
de processo para Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
Em tempo, renovamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Márcio Eugênio Gomes Campos
Coordenador de Desenvolvimento Urbano (COURB)
João Vicente Leitão
Secretário da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA)
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SECREIARA in.r\{OPAL m URBAIüSItib É ItffilO AI|BENTE
AV, DÊPUTADO PAULINO ROCHA, 1343 . CAJAZEIRAS. CEP.60864-310. FORTALÊZA, CÊARA, BRASIL
85 3771 6610
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PRETEITURA
Esle documento é cópia do original€ assinado digitalmsnle sob o número gDSVSUHT
Para conf€rir o original, acesse o site httpsl/assinera.sepog.fortaleza.cê.gov.bí/validaí/documento, informe o malote 5027469 e códago 9DSVSUHÍ
Para validar a assinatura digital, acesse o site do lnstituto Nacional de Tecnologia da lníormaçao: https://validar.iti.govbr/
ASSINADO POR:
Assrnado por MARclo EUGENIO GOMES CAMPOS em 1610112026 Assnado poÍr JOAO VICENÍE LEÍTAO sm 16/01/2026
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FOLHA DE INFORMAÇAO E DESPACHO
N' Processo: PIB2650 /2026 Data da assinatura digital
De: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG / Célula de Gestão de
Bens Imóveis - COGEPAT
Para: Gabinete do Vereador Chiquinho dos Carneiros
Interessado: Gabinete do Vereador Chiquinho dos Carneiros
Assunto: Elaboração de croqui de imóvel
Em atendimento à solicitação constante nos autos, informamos que Íoi
elaborado o croqui do imóvel referente à Area de Praça na Rua Virgílio Neto, altura
do no 473, no bairro Planalto Ayrton Senna, nesta Capital.
O imóvel encontra-se caracterizado como Área de Praça, possuindo
913,1 Om'l de área e perímetro de 211 ,92m, conforme levantamento técnico realizado.
Ressalta-se que, embora o imóvel esteja sendo utilizado como Praça, o
mesmo encontra-se inserido em área maior classificada como Área lnstitucional
Oriunda do loteamento Granja Novo Horizonte.
O croqui segue anexado ao presente processo para Íins de análise e demais
providências que se fizerem necessárias.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Claudia Valani Barcellos
Coordenadora de Gestão do Patrimônio, em substituição
'assinado digitalmente*
Elaborado por: Cleberson de Sousa
SEPOG
AV. DESEMBARGADoR MoREtRA.2875 . DtoNlsto ToRRES ' cEp 60 170-002 . FoRTALEzA, CEARÀ, BRASTL
85 3512 9600
FORTALEZA
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Fortaleza
PRFFTITÚRA
Este documeÍto é cópia do original e assinado d(litalmente sob o núrnero ANCPTNry
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.furtaleza.ce.gov.br^.alidar/documento, inícrme o malote 5361170 e código ANCPTNTY
Para validar a assinatura digital, acesse o site do ln8tituto Nacional d6 Têcnologia da lnbrmaÉo: https:/ ralklariti.govbr/
ASSINADO POR:
Assinedo por: CLAUDIA VALANI BARCELLOS ôm 05/0t2026
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SobúêposiÉo de Poligonal com CaÍtografie 2016
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Coordenãdas ' Datum: SIRGAS 2000/UTM Zona 24S
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PZ (xr5rt8121.1276;Y:95764!16 ll7't)
Pl (x:548088.232ÓiYr9576402.7461)
P4 (xr548082.2062;Yr95764ra 2812)
FORTALEZA
DATA: meio 26
MUNICIPIO DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENÍO, ORÇAMENTO E GESTÃO'SEPOG
cooRDENADoRIA DE GESTÂo Do PATRIMÔN|o ,g
CÉLULA DE GESTÃO DE BENS IIIIÓVEIS
ENDEREÇO: Rua Virgilio Neto
BAIRRO: Planalto AyÍton Sennâ
PLANÍA oE struAÇÀo PARA INSTRUÇÃo Do PRocEsso
ADMINISTRAÍIVO P1 826fi 12026
(rM 230 - SER V)
(ÍOMBAMENTO PATRIMONIAL: Í0000000000000002690)
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ASSINADO DIGITALMENTE
Jac*eline Facó TavaÍes
Er|&NHÊlRÂ CIML - RNP: 06r075a75+3
CREÀ C€
LOTEAMENTO: -
DESENHO: Cleberson de Sousa P FOLHA: í/1 ESCALA: 1:600 NOMÉ OOÀrlOUlvO P182650-2026 _ tla.t dâ 3Ú3Éo d{9
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PRTFIITURA
Este documento é úpia do original e assinado digitalmsÍíe sob o número VITIIZYFUS2
Para conEriÍ o o.iginal, acsssa o site ht9s://assineja.sepog.ícÍtal€za.c€.9o\/.br^/'alider/docum6nto, infuÍÍnê o malote 5361171 e código VVYZYFUS2
làl'a r.alidar a assinaturâ digital, acessê o sits do lnstituto Nacional de T€cnologia da lnbrmaçâo: htlps:/^ralilariti.gov.br/
ASSINADO FOR:
Aslinedo poc JACKELINE F^CO TAVÂRES 6m 05{}512026
FORTALEZA ,O****O
P R E F E IT U R A € l.Elo Ai'AIA'TE
OFíCIO N" 0836/2026 _ COURB/SEUMA
Fortaleza, 6 de abril de 202ô.
Exmo. Sr.
CHIQUINHO DOS CARNEIROS
Vereador
Câmara Municipal de Fortaleza
Rua Doutor Thompson Bulcão, no 830 - Engenheiro Luciano Cavalcante
CEP: 60810460 - F orlalezalCÊ
Assunto: Solicitação de croqui de localização
Ref.: Processo N' P139550/2026
Senhor Vereador,
Apresentando nossos cordiais cumprimentose, em atenção ao ofÍcio no 22312026
referente à solicitação de croqui de localizaÇão da Rua Virgílio Neto, no bairro Planalto Ayrton
Senna, informamos o que segue:
Contatamos que a via é prevista na planta de loteamento Gran,a Novo Horizonte
(Registro 187), entretanto, apresenta áreas de ocupaçôes irregulares sobre trechos destinados a
via.
Ressaltamos quê o logradouro não possui denominação oficial e encontra-se
cadastrado com início na Rua lpaumirim e Íim em edificação, conforme apresentamos no croqui
de localizaÇão em anexo.
Segue anexo croqui e dados do logradouro solicitado.
Em tempo, renovamos protestos de estima e consideraÇão.
Atenciosamente,
Márcio Eugênio Gomes Campos
Coordenador de Desenvolvimento Urbano (COURB)
João Vicente Leitão
Secretário da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA)
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85 3771 6610
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Fortaleza
PREFEITURA
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o númêro ALQRN44MS
Para confer r o original, acesse o site httpsl/assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.bívalidaÍ/documênto, inÍoÍme o malote 527í854 e código ALQR[.44MS
Para validar a assinatura digilal, âcesse o sitê do lnstituto Nacional de Tecnologia da lnÍormação: https/validar.iti.gov.brl
ASSINADO POR:
Âss nado por: MARCIO EUGENIO GOMES CAMPOS enO7lO4l2O2õ Assinado po. JOAO VICENTE LEITAO em 07/04/2026
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 10 dê abril de 2026 às 14:24
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
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Documento assinado por
FRANCISCO GOMES DE ARAUJO
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