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Requerimento
Nº do Protocolo: 2026042057004441
Nº SAPL: 5028/2026
Registrado por ASS VEREADOR AGLAYLSON em 10 de abril de 2026 às 18:41
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https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/4c003709df95dc4b3f1aefc0f4304369
Autores:
JOÃO AGLAYLSON FIGUEREDO BARBOSA
REQUERIMENTO N.º ______ / 2026
Requer seja encaminhado voto de repúdio por ato de
sabotagem ao interesse público, em razão de conduta
praticada pelo Deputado André Fernandes (PL),
consistente no descarte irregular de resíduos sólidos na
calçada do Paço Municipal de Fortaleza.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
O Vereador Aglaylson Figueredo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, encaminhar VOTO DE REPÚDIO, diante de fatos amplamente divulgados nas
redes sociais e na mídia, que demonstram a participação do Deputado André Fernandes (PL),
acompanhado de assessores, em ação consistente no descarte irregular de diversos sacos de lixo
na calçada do Paço Municipal de Fortaleza.
A conduta configura grave afronta ao interesse público, caracterizando verdadeiro ato de
sabotagem simbólica e material contra a cidade de Fortaleza, suas instituições e sua população.
Trata-se de comportamento incompatível com o decoro esperado de agentes públicos, além de
desrespeitar normas urbanísticas e ambientais vigentes.
A gravidade do fato é ainda mais acentuada por se tratar de agente público investido de mandato
eletivo, remunerado com recursos públicos e que, portanto, possui o dever redobrado de zelar pelo
patrimônio coletivo, pelo cumprimento das leis e pelo exemplo perante a sociedade.
Some-se a isso o simbolismo do momento em que o fato ocorre, às vésperas das comemorações
dos 300 anos de Fortaleza, data de grande relevância histórica, cultural e afetiva para toda a
população. Atitudes como esta afrontam não apenas a ordem urbana, mas também o sentimento
de pertencimento e respeito à cidade em um momento que deveria ser de celebração e valorização
do espaço público.
Ressalte-se que o Município de Fortaleza vem empreendendo esforços contínuos no
enfrentamento aos desafios relacionados à limpeza urbana e à correta destinação de resíduos
sólidos, promovendo campanhas educativas e ações de fiscalização. Atitudes como a ora relatada
caminham na contramão dessas políticas públicas, contribuindo para a desordem urbana e
estimulando práticas nocivas à coletividade.
Assinado por JOÃO AGLAYLSON FIGUEREDO BARBOSA em 10/04/2026 16:48
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Diante da gravidade dos fatos, impõe-se o firme posicionamento desta Casa Legislativa no
sentido de repudiar toda e qualquer conduta que atente contra o interesse público, a moralidade
administrativa e o respeito aos espaços institucionais.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, _____ DE
__________ DE 2026.
AGLAYLSON FIGUEREDO
Vereador – PT
Assinado por JOÃO AGLAYLSON FIGUEREDO BARBOSA em 10/04/2026 16:48
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 10 de abril de 2026 às 15:41
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JOÃO AGLAYLSON FIGUEREDO BARBOSA
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