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materia nº 428/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 428 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaInstitui o Complexo Zoobotânico de Fortaleza como equipamento integrante da Rota Turística Municipal e dá outras providências.
native_id116802

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Aguardando a designação de Relator — Aguardando a Presidente da Comissão de Cultura, designar relator.
2026-05-13 Parecer favorável da comissão — Parecer Favorável pela Comissão de Constituição; encaminhado à Comissão de Mérito.
2026-05-05 Aguardando a apreciação do Parecer — Recebeu parecer do Relator, aguardando ser apreciado pela Comissão de Constituição.
2026-04-30 Designado Relator — Rel. Ver. Aglaylson. Aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição
2026-04-16 Aguardando a designação de Relator — Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, designar relator.
2026-04-16 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES.
2026-04-15 Proposição para as Comissões — PAUTADO.
2026-04-14 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026041938000347
Nº SAPL: 428/2026
Registrado por JOÃO GERMANO MEDEIRO em 13 de abril de 2026 às 19:37
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1776109118500_e4dbc5f1-4cf2-4b4e-894b-6a05b0ca08d5
Autores:
JOÃO GERMANO MEDEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
INDICAÇÃO N⸰ ______________
Institui o Complexo Zoobotânico de Fortaleza
como equipamento integrante da Rota Turística
Municipal e dá outras providências. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem submeter à
apreciação desta Casa Legislativa a indicação em epígrafe para, após aprovada, ser remetida ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza, a fim de que, entendendo ser relevante ao interesse
público, dê os encaminhamentos devidos para sua consecução.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
______ DE __________________ DE 2026.
VEREADOR GERMANO HE-MAN
PODEMOS
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 16, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460, Fortaleza-CE
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO em 13/04/2026 16:38
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1776109118500_e4dbc5f1-4cf2-4b4e-894b-6a05b0ca08d5
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
INDICAÇÃO ____________
PROJETO DE LEI Nº __________
Institui o Complexo Zoobotânico de Fortaleza
como equipamento integrante da Rota Turística
Municipal e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, APROVA:
Art. 1º Fica sugerida ao Poder Executivo a inclusão do Complexo Zoobotânico de Fortaleza como
equipamento estratégico e polo de referência da Rota Turística do Município.
Art. 2º Para fins desta Indicação, o Complexo Zoobotânico de Fortaleza, situado no bairro Passaré,
compreende a integração das seguintes unidades:
I – Zoológico Municipal Sargento Prata;
II – Horto Florestal Municipal Falconete Fialho;
III – Lagoa do Passaré.
Art. 3º A inclusão do Complexo Zoobotânico na malha turística oficial tem como objetivos:
I – promover o desenvolvimento sustentável do potencial turístico, ambiental e científico do
equipamento;
II – fortalecer a educação ambiental e patrimonial por meio de visitação guiada e programas
pedagógicos;
III – descentralizar o fluxo turístico da capital, fomentando a economia e o desenvolvimento do
bairro Passaré;
IV – incentivar a organização produtiva das comunidades do entorno, com foco no artesanato,
serviços e geração de renda.
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 16, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460, Fortaleza-CE
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO em 13/04/2026 16:38
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
Art. 4º O Poder Público poderá firmar parcerias com entidades públicas, organizações do terceiro
setor, iniciativa privada e instituições de ensino superior para o apoio técnico, manutenção e
promoção das atividades do Complexo.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente norma, definindo a sinalização turística
específica, a divulgação nos canais oficiais e as diretrizes de integração com outros roteiros
municipais.
Art. 6º Esta Indicação entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
______ DE _______________ DE 2026.
VEREADOR GERMANO HE-MAN
PODEMOS
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 16, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460, Fortaleza-CE
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO em 13/04/2026 16:38
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Indicação propõe a inclusão formal do Complexo Zoobotânico de Fortaleza
na Rota Turística Municipal, consolidando-o como um dos principais ativos ambientais, educativos
e turísticos da nossa capital.
A recente reinauguração do complexo, em 11 de abril de 2026, marcou um novo capítulo para o
bairro Passaré e para Fortaleza. Ao integrar o Zoológico Municipal Sargento Prata, o Horto
Florestal Falconete Fialho e a Lagoa do Passaré, o Poder Público criou um espaço de excelência
que abriga mais de 350 animais e oferece infraestruturas modernas, como o inovador viveiro de
imersão e áreas de preservação da flora nativa.
A relevância desta indicação fundamenta-se nos seguintes pilares:
1. Turismo Sustentável e Científico: O complexo permite que Fortaleza diversifique sua oferta
turística para além do modelo "Sol e Mar", atraindo visitantes interessados em biodiversidade,
lazer contemplativo e educação ambiental.
2. Educação e Conservação: O espaço atua como um centro de reabilitação para a fauna brasileira
e um laboratório vivo para instituições de ensino, promovendo a conscientização sobre o meio
ambiente e a proteção de espécies resgatadas.
3. Desenvolvimento Socioeconômico: A oficialização do complexo como polo turístico
descentraliza o fluxo de visitantes, gerando novas oportunidades de emprego e renda para a
comunidade local do Passaré, em sintonia com as diretrizes de desenvolvimento regional do
Plano Fortaleza 2040.
4. Sustentabilidade na Administração Pública: A proposta otimiza o uso do patrimônio público já
qualificado, garantindo que o investimento realizado na reforma do complexo reverta em
visibilidade internacional e engajamento da população.
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 16, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460, Fortaleza-CE
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO em 13/04/2026 16:38
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
Diante do exposto, e considerando que o Complexo Zoobotânico já se estabelece como um marco
da biodiversidade urbana, é imperativo que ele receba o destaque técnico e promocional merecido
dentro das rotas oficiais de nossa cidade.
Submeto, portanto, esta Indicação à sensibilidade do Poder Executivo para que o Complexo
Zoobotânico de Fortaleza seja definitivamente integrado e promovido como peça fundamental do
nosso turismo municipal.
VEREADOR GERMANO HE-MAN
PODEMOS
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 16, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460, Fortaleza-CE
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO em 13/04/2026 16:38
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 13 de abril de 2026 às 16:37
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Documento assinado por
JOÃO GERMANO MEDEIRO

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