Indicação
Nº do Protocolo: 2026041601000349
Nº SAPL: 0431/2026
Registrado por JOÃO GERMANO MEDEIRO em 14 de abril de 2026 às 16:00
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Autores:
JOÃO GERMANO MEDEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
INDICAÇÃO N⸰ ______________
Sugere ao Poder Executivo Municipal a
realização de obras de revitalização, limpeza e
melhorias na infraestrutura do entorno da
antiga escola EEMTI Professora Maria
Antonieta Nunes, no Conjunto Ceará II.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem submeter à
apreciação desta Casa Legislativa a indicação em epígrafe para, após aprovada, ser remetida ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza, a fim de que, entendendo ser relevante ao interesse
público, dê os encaminhamentos devidos para sua consecução.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
______ DE _______________ DE 2026.
VEREADOR GERMANO HE-MAN
PMN
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 16, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante Caixa
Postal 2671 - CEP: 60810-460, Fortaleza-CE
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO em 14/04/2026 13:01
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
INDICAÇÃO Nº _________/ 2026
PROJETO DE LEI Nº _________/ 2026
Sugere ao Poder Executivo Municipal a
realização de obras de revitalização, limpeza e
melhorias na infraestrutura do entorno da
antiga escola EEMTI Professora Maria
Antonieta Nunes, no Conjunto Ceará II.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, APROVA:
Art. 1º Que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal a sugestão de promover
intervenções urgentes de revitalização, limpeza e melhorias na infraestrutura do entorno da antiga
unidade escolar EEMTI Professora Maria Antonieta Nunes, situada entre a Rua 916 e a Rua 1000,
no Conjunto Ceará II.
Art. 2º A requalificação de que trata o Art. 1º deverá contemplar, dentre outras melhorias:
I - Recuperação da malha viária, reforma de calçadas e instalação de dispositivos de acessibilidade;
II - Instalação de iluminação pública moderna com tecnologia em LED;
III - Manutenção e instalação de mobiliário urbano, incluindo bancos, lixeiras e a substituição do
alambrado da quadra poliesportiva;
IV - Projeto de paisagismo, arborização e limpeza geral da área;
V - Implantação de Academia ao Ar Livre e Parquinho Infantil (Playground).
Art. 3º Esta Indicação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
______ DE _____________________ DE 2026.
VEREADOR GERMANO HE-MAN
PMN
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 16, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante Caixa
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa atender a uma antiga demanda dos moradores do Bairro Conjunto
Ceará II, cujos espaços públicos de convivência encontram-se em estado de abandono. Tal cenário
impede a plena utilização do local pela comunidade para atividades de lazer, esporte e integração
social.
A requalificação de espaços urbanos é uma ferramenta estratégica de prevenção à violência e
promoção da saúde. Uma praça iluminada, segura e equipada retira jovens da ociosidade, fomenta
a economia local e devolve a sensação de segurança aos cidadãos. A reforma ou instalação de
equipamentos esportivos são fundamentais para o incentivo à prática de exercícios, essencial para o
bem-estar físico e social de todas as faixas etárias da região.
Seguem abaixo-assinado e croqui em anexo.
Pelo exposto, dada a relevância social da matéria e o impacto positivo na qualidade de vida da
população fortalezense, submeto este pleito à apreciação dos nobres pares, contando com o apoio
de Vossas Excelências para sua aprovação.
VEREADOR GERMANO HE-MAN
PMN
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
Obras de revitalização, limpeza e melhorias na infraestrutura do entorno da antiga escola
EEMTI Professora Maria Antonieta Nunes, no Conjunto Ceará II.
VEREADOR GERMANO HE-MAN
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Assinaturas Digitais
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Documento assinado por
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