Indicação
Nº do Protocolo: 2026040039000356
Nº SAPL: 0445/2026
Registrado por ASS VEREADORA MARI LACERDA em 13 de abril de 2026 às 23:23
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Autores:
MARIANA VIEIRA LACERDA
INDICAÇÃO Nº / 2026
Indica ao Chefe do Poder
Executivo instituir o Programa
"Correndo nas Lagoas", destinado à
oferta de assessoria técnica e
orientação profissional de corrida e
caminhada em parques e lagoas
situados na periferia de Fortaleza.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA,
A vereadora Mari Lacerda, no exercício de suas atribuições legais, vem, com o
devido respeito, conforme o disposto no Regimento Interno, amparado pelo Art. 149
deste Regimento e após ouvir o Plenário, submeter à consideração desta Casa
Legislativa a presente indicação. Após sua aprovação, a mesma será encaminhada ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhada de volta a esta Augusta
Casa sob a forma de Mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, EM DE DE 2026
Mari Lacerda
Vereadora - PT
Assinado por MARIANA VIEIRA LACERDA em 16/04/2026 18:44
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INDICAÇÃO Nº / 2026
PROJETO DE LEI Nº.
Indica ao Chefe do Poder
Executivo instituir o Programa
"Correndo nas Lagoas", destinado à
oferta de assessoria técnica e
orientação profissional de corrida e
caminhada em parques e lagoas
situados na periferia de Fortaleza.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a instituir o programa "Correndo nas
Lagoas", com o objetivo de disponibilizar assessoria técnica, orientação profissional de
educação física e acompanhamento de atividades de corrida e caminhada para a população
em parques e lagoas localizados nas áreas periféricas do Município de Fortaleza.
Art. 2º O programa consistirá na presença de profissionais de educação física em dias e
horários pré-estabelecidos, responsáveis por:
I – Realizar avaliação física básica dos participantes;
II – Prescrever treinos de corrida e caminhada adequados ao nível de condicionamento de
cada cidadão;
III – Orientar sobre a execução correta dos exercícios e prevenção de lesões por meio de
suporte técnico especializado.
Art. 3º A implementação do programa deverá priorizar regiões com menor Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH), cabendo ao Poder Executivo a organização e a garantia da
Assinado por MARIANA VIEIRA LACERDA em 16/04/2026 18:44
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infraestrutura necessária de urbanização, iluminação e pavimentação das margens das lagoas
para a segurança e viabilidade das práticas esportivas.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, centros de saúde e a
iniciativa privada para a execução da assessoria técnica e fornecimento de suporte logístico.
Art. 5º As despesas decorrentes desta lei serão custeadas por dotações orçamentárias
próprias, com suplementação se necessária.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, EM DE DE 2026.
Mari Lacerda
Vereadora - PT
JUSTIFICATIVA
A presente proposta busca democratizar o acesso à prática esportiva orientada,
levando saúde e bem-estar para as comunidades das periferias de Fortaleza. O uso
das lagoas e parques urbanos como espaços de lazer e exercício já é uma realidade
consolidada em nossa cidade, entretanto, a prática de atividades físicas de alto
impacto, como a corrida, quando realizada sem a devida assessoria técnica
profissional, pode acarretar riscos à saúde e lesões crônicas aos cidadãos.
Ao instituir o programa Correndo nas Lagoas, o município cumpre seu papel
fundamental de promover a saúde preventiva e ocupar os espaços públicos com
esporte e lazer de qualidade. Esta iniciativa garante que moradores de regiões com
menor Índice de Desenvolvimento Humano tenham acesso a serviços de assessoria
técnica esportiva que, frequentemente, são restritos a academias privadas ou grupos
pagos, promovendo assim uma verdadeira inclusão social através do esporte.
Assinado por MARIANA VIEIRA LACERDA em 16/04/2026 18:44
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É fundamental ressaltar que a proposta permite que o Poder Público organize a
infraestrutura urbana adequada nesses locais. A melhoria da iluminação, pavimentação
e urbanização das lagoas periféricas é condição essencial não apenas para o esporte,
mas para a segurança e dignidade das comunidades.
Além dos benefícios diretos à saúde física, a presença de profissionais e a
organização de grupos de treino fortalecem o sentimento de pertencimento e a
segurança nas áreas das lagoas por meio da ocupação positiva do território. O
incentivo à corrida e à caminhada orientadas combate o sedentarismo e promove a
socialização, sendo uma ferramenta essencial de saúde mental para a juventude e
para a população adulta das periferias.
Pela relevância social e pelo potencial de impacto positivo na qualidade de vida
da população fortalezense, submeto esta proposta à apreciação dos nobres pares.
Mari Lacerda
Vereadora - PT
Assinado por MARIANA VIEIRA LACERDA em 16/04/2026 18:44
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 13 de abril de 2026 às 20:23
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Documento assinado por
MARIANA VIEIRA LACERDA