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materia nº 5452/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5452 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaREQUER O ENVIO DE OFICIO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINF) SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DA RUA PAULINA DE ARRUDA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO JANGURUSSU.
native_id117277

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADA

Documents (1)

texto original #

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CÁMARÂ DE -ilr
Ê
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
REQUERIMENTO
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal
de lnfraestrutura (SEINF) solicitando a
pavimentação em piso intertravado da Rua
Paulina de Arruda, em toda a sua extensão, no
bairro Jangurussu.
EXM O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador Lael Sena, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura (SEINF), solicitando a implementação de
pavimentaçáo em piso intertravado na Rua Paulina de Anuda, em toda a sua extensão,
no bairro Jangurussu.
A presente solicitação fundamenta-se no Art. Art. 244 da Lei Orgânica do Município, que
estabelece o dever do Poder Público em promover programas de melhoria das
condições habitacionais e urbanísticas e de saneamento básico, bem como no Art. 50, ,
da Constituição Federal, que assegura o direito à livre locomoção.
A escolha pelo piso intertravado justifica-se por:
. Drenagem e Sustentabilidade: A alta capacidade de inÍittração do solo previne
alagamentos e contribui para o manejo eficiente das águas pluviais, mitigando
problemas históricos de drenagem na região.
. Acessibilidade: Garante uma superfície nivelada e antidenapante, atendendo às
normas de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência.
. Custo benefício: A facilidade de manutenção e a alta durabilidade do material
reduzem os gastos públicos a longo prazo.
Dada a relevância da obra para a segurança e qualidade de vida dos moradores do
Jangurussu, submeto o presente pleito à aprovação deste Parlamento.
FORTALEZA
La na
Vereador do PL 2 ? ABR ?OM
Rua Thompson Bulcâo, 83O - Lu{tà no C avâlcante
cEP- 6O8-lO-6aO - Fône: (85) 3{44.43OO
Õ rru:w.mfo:.".n' nr ítil,acmloro*art ítl r',.-c...â,.iel í;l Clmà.aMurEcioâld.Éo.talÊza
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE DE 2026.

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