texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
J*í5
cÂMARA MUNIcIPAT DE FORTALEZA
Gabinete Vereador lrmão Léo
INDICAÇÃO N' t2026 0 4 õ t -Z0lt
DE,PARTAMENTO LEGISLATIVO DA CAMARA
FORTALEZA, _ DE _l)E 2026.
Dispõe sobre a implantação de um Ecoponto no
Bairro Itaperi, no Municipio de Fortaleza, na
forma que indica na forma que indica:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
O vereador Irmão Léo. no uso de suas atribuições legais e na fbrma
regimental, vem. respeitosamente. à presença de Vossa Excelência. prôpor a presente
INDICAÇÃO. a ser encamiúada ao Seúor Prefeito. após ouvido o Plenário desta
casa. que autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantação de um Ecoponto no
Bairro Itaperi. no Município de FoÍaleza. localizado na Rua VI. ao lado da unidade de
trataÍnento de esgoto da Cagece e em frente ao Residencial Sabiá (Coordenadas:
3'47'44.4',S 38'32' I 7.5"W).
MIINICIPAI, I)E
Verea r lrmão Léo
GABINETE 40 - RUA DR. THOMPSON BULCÃO, 830,
ENGe LUCIANO CAVALCANÍE CEP.: 60.810-460 TORTALEZA-CE FONE.: 85 34448368
at&
CÂMARA MUNICIPAT DE FORTATEZA
Gabinete Vereador lrmão Léo
INDICAÇÃO N"
04§1
t2026
A0 PROJETO DE LEI N' t2026
Dispõe sobre a implantaçâo de um Ecoponto
no Bairro ltaperi, no Município de Fortaleza,
na forma que indica na forma que indica:
A CÂMARA MT]NICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. l" Fica autorizada a implantação. pelo Poder Executivo, de um Ecoponto no Bairro
Itaperi. localizado na Rua VI, ao lado da unidade de tratamento de esgoto da Cagece e
em liente ao Residencial Sabiá, no âmbito do Município de Fortaleza.
§ l' O Ecoponto tem como finalidade o recebimento seletivo de resíduos sólidos
reutilizáveis e recicláveis. promovendo a destinação ambientalmente adequada desses
maleriais.
§ 2'A implantação do equipamento deverá ser acompaúada de ações educativas e
intbrmativas junto à comunidade local. visando à conscientização ambiental e à correta
separação dos resíduos.
Art. 2" As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3" O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei, no que couber.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador Irmão Léo
GABINETE 40 . RUA DR. THOMPSON BULCÃO, 830,
ENG9 LUCIANO CAVALCANÍE CEP.: 60.810-460 FORTALEZA-CE FONE.: 85 34448368
-2026
4-,
CÂMARA MUNICIPAT DE FORTALEZA
Gabinete Vereador lrmão Léo
,IT:STIFICATIVA
A presente propositura tem como objetivo a implantação de um Ecoponto no
Bairro Itaperi, especificamente na Rua VI, em local estratégico ao lado da unidade da
Cagece e defronle ao Residencial Sabiá. Esta localidade demanda soluções urgentes
para o descarte adequado de residuos. visando mitigar o acúmulo irregular de lixo que
compromete a limpeza urbana e a saúde dos moradores.
A iniciativa busca fortalecer as políticas de gestão ambiental de Fortaleza.
estimulando a coleta seletiva e a reciclagem. O descarte incorreto de resíduos contribui
para a proliferação de doenças e a obstrução de galerias pluviais, problemas que este
equipamento visa prevenir.
Além dos ganhos ambientais, o Ecoponto fomenta a economia circular e apoia o
trabalho de catadores e cooperativas, gerando renda e inclusão social na região. Diante
do impacto positivo esperado paÍa a comunidade do Itaperi, solicitamos o apoio dos
nobres Pares para a aprovação desta Indicaçâo.
Vereatlor I rmão Léo
GABINETE 40 . RUA DR. THOMPSON BULCÃO, 830,
ENGe LUCIANO CAVALCANTE CEP.; 60.810-460 FORTALEZA-CE FONE':85 34448368
4
open original →