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CÀMÂRÂ DE
FORTATEZA
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
REQUERIMENTO 2026 64?6-2026
Requer o envio de oficio à Secretaria Municipal à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura SEINF
solacitando estudo técnico para implementaçáo
de drenagem, saneamento básico e
pavimentação na Comunidade Sem-Terra, bairro
Prefeito José Walter.
EXM O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
DEPARTAMENTO
DE
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE 2026.
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Vereador
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O Vereador Lael Sena, no uso de suas atribuiÇões legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de ofício à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura (SEINF), visando a realização de um estudo
técnico de viabilidade para a implementação de um projeto integrado de drenagem,
saneamento básico e pavimentação asfáltica na localidade conhecida como Comunidade
Sem-Terra, situada no bairro Prefeito José Walter, rua Elias de Aguiar Mendes.
A carência de infraestrutura na Comunidade Sem-Terra configura um cenário
de vulnerabilidade social que exige intervenção estatal imediata. A ausência de uma rede
de esgoto eficiente não é apenas um problema urbanístico, mas uma grave questão de
saúde pública, uma vez que o convívio direto com efluentes a céu aberto potencializa a
proliferaçâo de patógenos e expÕe as famílias a doenças de veiculação hídrica,
sobrecarregando o sistema de saúde local.
Além disso, a deficiência crônica nos sistemas de drenagem agrava o isolamento da
comunidade; em períodos de chuva, a falta de escoamento adequado resulta em
alagamentos recorrentes que, além de causarem prejuízos materiais irreparáveis aos
moradores, comprometem a segurança das ediÍicaçÕes. Essa situação é intensificada
pela inexistência de pavimentaçáo asfáltica, que transforma as vias em terrenos
intransitáveis.
Diante do exposto, solicito a aprovação deste requerimento pelos nobres
parlamentares desta augusta casa.
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