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materia nº 5478/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5478 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaREQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEINF SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE DRENAGEM, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA COMUNIDADE SEM-TERRA, BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER RUA ZÉ DO BALDE.
native_id117306

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO

Documents (1)

texto original #

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:nr lr xr É
cÁMÂRA DE
FORTATÊZA
REQUERIMENTO 2026 õ4'tg-2026
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura SEINF
solicitando estudo técnico para implementação
de drenagem, saneamento básico e
pavimentação na Comunidade Sem-Terra, bairro
Prefeito José Walter.
EXM O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador Lael Sena, no uso de suas atribuiçÕes legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de ofício à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura (SEINF) visando a realização de um estudo
técnico de viabilidade para a implementação de um projeto integrado de drenagem,
saneamento básico e pavimentaÇão asfáltica na localidade conhecida como Comunidade
Sem-Terra, situada no baino Prefeito José Walter, rua Zé do balde.
A carência de infraestrutura na Comunidade Sem-Terra configura um cenário
de vulnerabilidade social que exige intervençáo estatal imediatra. A ausência de uma rede
de esgoto eficiente náo é apenas um problema urbanístico, mas uma grave questão de
saúde pública, uma vez que o convivio direto com efluentes a céu aberto potencializa a
proliferaçáo de patógenos e expÕe as famílias a doenças de veiculação hídrica,
sobrecarregando o sistema de saúde local.
Além disso, a deficiência crônica nos sistemas de drenagem agrava o isolamento da
comunidade, em períodos de chuva, a falta de escoamento adequado resulta em
alagamentos recorrentes que, além de causarem prejuízos materiais irreparáveis aos
moradores, comprometem a segurança das ediÍicaçôes. Essa situaçáo é intensificada
pela inexistência de pavimentaçáo asfáltica, que transforma as vias em terrenos
intransitáveis.
Diante do exposto, solicito a aprovaçâo deste requerimento pelos nobres
parlamentares desta augusta casa.
DEPARTAMENTO
DE
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE 2026.
Í$ uu;w rm;or rn o.,v nr
na
Vereador do PL F
Êua TtotBpseR gukão; 8lo - Luêlano CrÍÉlcantc
cÉp- 6os10-64o - Fon§: (85) 3444,4300
fô'ã..Ínír:Íôtlcirl íll /rmrlwvrárrrt lEl Ctlt!..eMuni.iolldeFortalszà
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
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