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materia nº 5479/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5479 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaREQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEINF SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE DRENAGEM, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA COMUNIDADE SEM-TERRA, BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER RUA GENESIS.
native_id117307

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO

Documents (1)

texto original #

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CÀMARA DE :{r
ll <* Ê
FORTALÉZA
REQUERIMENTO 2026 §{?9-2026
Requer o envio de oficio à Secretaria Municipal à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura SEINF
solicitando estudo técnico para implementação
de drenagem, sanêamento básico e
pavimentação na Comunidade Sem-Terra, bairro
Prefeito José Walter.
EXM'SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador Lael Sena, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de ofício à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura (SEINF), visando a realizaçâo de um estudo
técnico de viabilidade para a implementação de um projeto integrado de drenagem,
saneamento básico e pavimentação asfáltica na localidade conhecida como Comunidade
Sem-Terra, situada no bairro Prefeito José Walter, rua Genesis.
A carência de infraestrutura na Comunidade Sem-Terra conÍigura um cenário
de vulnerabilidade social que exige intervenção estatal imediata. A ausência de uma rede
de esgoto eficiente não é apenas um problema urbanístico, mas uma grave questáo de
saúde pública, uma vez que o convívio direto com efluentes a céu aberto potencializa a
proliferaçáo de patógenos e expÕe as famílias a doenças de veiculação hídrica,
sobrecarregando o sistema de saúde local.
Além disso, a deficiência crônica nos sistemas de drenagem agtava o isolamento da
comunidade; em períodos de chuva, a falta de escoamento adequado resulta em
alagamentos recorrentes que, além de causarem prejuízos materiais irreparáveis aos
moradores, comprometem a segurança das edificações. Essa situaçáo e intensificada
pela inexistência de pavimentaçáo asfáltica, que transforma as vias em têrrênos
intransitáveis.
Diante do exposto, solicito a aprovaçáo deste requerimento pelos nobres
parlamentares desta augusta casa.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE 2026.
Vereador do PL
. ÊJã füôÍap3ari Bds0c, 8üO r fiÊÍBno EãrÃlcànte
C€P- 60S10-6{0 - Foner (8í) 34{á.a5OO
Íõl,arrn amticirt íã /c-rírvaârirt Í;l Càm.ral'{unicioald*Fottale!à
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GABINETE VEREADOR LAEL SENA
N* 2 2 ABR:?Íi?$

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