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CÀMARA DE :{r
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FORTALÉZA
REQUERIMENTO 2026 §{?9-2026
Requer o envio de oficio à Secretaria Municipal à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura SEINF
solicitando estudo técnico para implementação
de drenagem, sanêamento básico e
pavimentação na Comunidade Sem-Terra, bairro
Prefeito José Walter.
EXM'SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador Lael Sena, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de ofício à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura (SEINF), visando a realizaçâo de um estudo
técnico de viabilidade para a implementação de um projeto integrado de drenagem,
saneamento básico e pavimentação asfáltica na localidade conhecida como Comunidade
Sem-Terra, situada no bairro Prefeito José Walter, rua Genesis.
A carência de infraestrutura na Comunidade Sem-Terra conÍigura um cenário
de vulnerabilidade social que exige intervenção estatal imediata. A ausência de uma rede
de esgoto eficiente não é apenas um problema urbanístico, mas uma grave questáo de
saúde pública, uma vez que o convívio direto com efluentes a céu aberto potencializa a
proliferaçáo de patógenos e expÕe as famílias a doenças de veiculação hídrica,
sobrecarregando o sistema de saúde local.
Além disso, a deficiência crônica nos sistemas de drenagem agtava o isolamento da
comunidade; em períodos de chuva, a falta de escoamento adequado resulta em
alagamentos recorrentes que, além de causarem prejuízos materiais irreparáveis aos
moradores, comprometem a segurança das edificações. Essa situaçáo e intensificada
pela inexistência de pavimentaçáo asfáltica, que transforma as vias em têrrênos
intransitáveis.
Diante do exposto, solicito a aprovaçáo deste requerimento pelos nobres
parlamentares desta augusta casa.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE 2026.
Vereador do PL
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GABINETE VEREADOR LAEL SENA
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