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cÂMÂRÂ DE
FORTATÉZA
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
REQUERIMENÍ} 2026 § 4 i-" ) - 20 2 6
Requer o envio de oÍicio à Secretaria Municipal à
Secretaria Municipal de !nfraestrutura SEINF
solicitando estudo técnico para implementação
de drenagem, saneamento básico e
pavimentação na Comunidade Sem-Terra, bairro
Prefeito José Walter.
EXM " SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador Lael Sena, no uso de suas atribuiçÕes legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de oficio à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura (SEINF), visando a realizaçâo de um estudo
técnico de viabilidade para a implementação de um projeto integrado de drenagem,
saneamento básico e pavimentação asfáltica na localidade conhecida como Comunidade
Sem-Terra, situada no bairro Prefeito José Walter, rua Labibe Belém.
A carência de infraestrutura na Comunidade Sem-Terra configura um cenário
de vulnerabilidade social que exige intervençáo estatal imediata. A ausência de uma rede
de esgoto eficiente não é apenas um problema urbanístico, mas uma grave questáo de
saúde pública, uma vez que o convívio direto com efluentes a céu aberto potencializa a
proliferaçáo de patógenos e expõe as famílias a doenças de veiculação hídrica,
sobrecarregando o sistema de saúde local.
Alem disso, a deficiência crônica nos sistemas de drenagem agrava o isolamento da
comunidade; em períodos de chuva, a falta de escoamento adequado resulta em
alagamentos recorrentes que, além de causarem prejuízos materiais irreparáveis aos
moradores, comprometem a segurança das edificaçôes. Essa situação é intensificada
pela inexistência de pavimentaçáo asfáltica, que transforma as vias em terrenos
intransitáveis.
Diante do exposto, solicito a aprovaçáo deste requerimento pelos nobres
parlamentares desta augusta casa.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA
DE
CÂMARA MUNICIPAL DE FoRTALEZA, EM
DE 2026.
ena
Vereador do PL
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