br-locleg corpus explorer

← Fortaleza (CE)

materia nº 5482/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5482 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaREQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEINF SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE DRENAGEM, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA COMUNIDADE SEM-TERRA, BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER RUA RAIMUNDO CORDEIRO.
native_id117310

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA DE --lr
:§, ,. FORTALEZA É
REQUERIMENTO 2026
Requer o envio de oÍicio à Secretaria Municipal à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura SEINF
solicitando estudo técnico para implementação
de drenagem, saneamento básico e
pavimentação na Comunidade Sem-Terra, bairro
Prefeito José Walter.
EXM O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador LaeÍ Sena, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de ofício à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura (SEINF), visando a rcalizaçâo de um estudo
técnico de viabilidade para a implementação de um projeto integrado de drenagem,
saneamento básico e pavimentação asfáltica na localidade conhecida como Comunidade
Sem-Terra, situada no bairro Prefeito Jose Walter, rua Raimundo Cordeiro.
A carência de infraestrutura na Comunidade Sem-Terra conÍigura um cenário
de vulnerabilidade social que exige intervenção estatal imediata. A ausência de uma rede
de esgoto eficiente não é apenas um problema urbanistico, mas uma grave questão de
saúde pública, uma vez que o convívio direto com efluentes a céu aberto potencializa a
proliferaçáo de patógenos e expôe as famílias a doenças de veiculaçáo hídrica,
sobrecarregando o sistema de saúde local.
Além disso, a deficiência crônica nos sistemas de drenagem agrava o isolamento da
comunidade; em períodos de chuva, a falta de escoamento adequado resulta em
alagamentos recorrentes que, além de causarem prejuízos materiais irreparáveis aos
moradores, comprometem a segurança das edificaçSes. Essa situação é intensificada
pela inexistência de pavimentação asfáltica, que transforma as vias em teÍrenos
intransitáveis.
Diante do exposto, solicito a aprovaçáo deste requerimento pelos nobres
parlamentares desta augusta casa.
DEPARTAMENTO
DE
LEGISLATIVO DA CÂMARÂ MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE 2026.
§r,/
ena
Vereador do PL
Êua Íhompton Btrkãq ÊIO - L$alarE Cãvdcante
CEp- 6OAIO-6aO - Fon.i {45) 3.444.4300
Ô unrw r rnarw re aov trz Íõl ã.mtôrôfiÊirl í?l /rmíceafiart G! Cámàíài"luõiciôÀld+Fortàlêzà
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
õ4s2-2026
1 I Aí11 r:rt\
.---i￾ts o.ll-o^-.^-^--^*-.--

open original →