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materia nº 5483/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5483 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaREQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEINF SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE DRENAGEM, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA COMUNIDADE SEM-TERRA, BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER RUA TRAVESSA TÂNIA ALVES.
native_id117311

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO

Documents (1)

texto original #

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r-r- CÂMARA DE 'tFlr
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA
DE
FORTALÉZA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE 2026.
!I rl É
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
REQUERIMENTO 2026
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal à
Secretaria Municipal de Infraestrutura SEINF
solicitando estudo técnico para implementaçáo
de drenagem, saneemento básico e
pavimentação na Comunidade Sem-Terra, bairro
Prefeito José Walter.
EXM O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador Lael Sena, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de ofício à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura (SEINF), visando a realização de um estudo
técnico de viabilidade para a implementação de um projeto integrado de drenagem,
saneamento básico e pavimentação asfáltica na localidade conhecida como Comunidade
Sem-Terra, situada no baino Prefeito Jose Walter, rua Travessa Tânia AMes.
A carência de infraestrutura na Comunidade Sem-Terra configura um cenárÍo
de vulnerabilidade social que exige intervençáo estatal imediata. A ausência de uma rede
de esgoto eficiente não é apenas um problema urbanístico, mas uma grave questáo de
saúde pública, uma vez que o convÍvio direto com efluentes a céu aberto potencializa a
proliferação de patógenos e expõe as famÍlias a doenças de veiculaçáo hídrica,
sobrecarregando o sistema de saúde local.
Além disso, a deficiência crônica nos sistemas de drenagem agÍave o isolamento da
comunidade; em períodos de chuva, a falta de escoamento adequado resulta em
alagamentos recorrentes que, além de causarem prejuízos materiais irreparáveis aos
moradores, comprometem a segurança das edificações. Essa situaçáo é intensificada
pela inexistência de pavimentação asfáltica, que transforma as vias em terrenos
inkansitáveis.
Diante do exposto, solicito a aprovaçáo deste requerimênto pelos nobres
parlamentares desta augusta casa.
5488-2026
la,,N LL
lD sqw r mfar ro anv rrr
a
Vereador do PL V.
Êua iôompson Bulcoo; 8!O --EiraErÉ{8rúrlcant.
cEP- 6O8lO-6aO - FonÊ: (85) 3a44.83OO
fô,á'.íütorôíkirt íD r.-n'ron i't t;l Clmôíegutd.ioàld.Fortãl€zà

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