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materia nº 5484/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5484 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaREQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEINF SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE DRENAGEM, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA COMUNIDADE SEM-TERRA, BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER RUA JOSÉ DOMINGUES.
native_id117312

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARÂ DE
FORTALEz.A
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
REQUERIMENTO 2026 õ{84-2026
EXM O SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador Lael Sena, no uso de suas âtribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de ofício à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura (SEINF), visando a realização de um estudo
técnico de viabilidade para a implementaçáo de um projeto integrado de drenagem,
saneamento básico e pavimentaçáo asfáltica na localidade conhecida como Comunidade
Sem-Terra, situada no bairro Prefeito José Walter, rua José Domingues.
A carência de infraestrutura na Comunidade Sem-Terra conÍigura um ceÍlário
de vulnerabilidade social que exige intervençáo estatal imediata. A ausência de uma rede
de esgoto eficiente náo é apenas um problema urbanístico, mas uma grave questáo de
saúde pública, uma vez que o convívio direto com efluentes a céu aberto potencializa a
proliferaçáo de patógenos e expõe as famílias a doenças de veiculaçáo hÍdrica,
sobrecarregando o sistema de saúde local.
Além disso, a deficiência crônica nos sistemas de drenagem agrava o isolamento da
comunidade; em períodos de chuva, a falta de escoamento adequado resulta em
alagamentos recorrentes que, além de causarem prejuízos materiais irreparáveis aos
moradores, comprometem a segurança das edificaçôes. Essa situação é intensificada
pela inexistência de pavimentaçáo asfáltica, que transforma as vias em tenenos
intransitáveis.
Diante do exposto, solicito a aprovação deste requerimento pelos nobres
parlamentares desta augustia casa.
DEPARTAMENTO
DE
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DÉ.2026.
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Êrrâ Tfismpson gi*aao; 8to - Llcl,aÍpcavslcante
CEP- 6OAtO-6aO - Fon€i (85) 3444.8300
íã racft lôÍÊfi.irt íA ./.mÍ6rÍ!*.irt Gl CàmaraMunrcioaldêFortàlerâ
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura SEINF
solicitando estudo técnico para implêmentação
de drenagem, saneamênto básico ê
pavimentação na Comunidade Sem-Terra, bairro
Prefeito José Walter.
Vereador do PL
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