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materia nº 5485/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5485 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaREQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEINF SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE DRENAGEM, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA COMUNIDADE SEM-TERRA, BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER RUA MAXUEL DE SOUSA.
native_id117313

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO

Documents (1)

texto original #

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-
!I II
-rrlr CÀMARA DE
É
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
REQUERIMENTO 2026 6466-2026
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura SEINF
solicitando estudo técnico para implementação
de drenagem, saneamento básico e
pavimentação na Comunidade Sem-Terra, bairro
Prefeito José Walter.
EXM " SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador Lael Sena, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de ofício à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura (SEINF), visando a realizaçáo de um estudo
técnico de viabilidade para a implementaçáo de um projeto integrado de drenagem,
saneamento básico e pavimentação asfáltica na localidade conhecida como Comunidade
Sem-Terra, situada no bairro Prefeito José Walter, rua Maxuel de Sousa.
A carência de infraestrutura na Comunidade Sem-Terra configura um cenário
de vulnerabilidade social que exige intervenção estatal imediata. A ausência de uma rede
de esgoto eficiente não é apenas um problema urbanístico, mas uma grave questão de
saúde pública, uma vez que o convivio direto com efluentes a céu aberto potencializa a
proliferação de patógenos e expõe as famílias a doenças de veiculação hídrica,
sobrecarregando o sistema de saúde local.
Além disso, a deflciência crônica nos sistemas de drenagem agrava o isolamento da
comunidade; em períodos de chuva, a falta de escoamento adequado resulta em
alagamentos recorrentes que, além de causarem prejuízos materiais irreparáveis aos
moradores, comprometem a segurança das ediÍicaçÕes. Essa situaçáo é intensificada
pela inexistência de pavimentação asfáltica, que transforma as vias em terrenos
intransitáveis.
Diante do exposto, solicito a aprovação deste requerimento pelos nobres
parlamentares desta augusta casa.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA
DE
FORTATEz.A
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE 2026.
I
Vereador do PL F
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