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materia nº 5486/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5486 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaREQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEINF SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE DRENAGEM, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA COMUNIDADE SEM-TERRA, BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER RUA MARIA LÚCIA COSTA SANTIAGO.
native_id117314

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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lr FORTALEZA É:
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
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EXM O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador Lael Sena, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requereÍ o envio de ofício à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura (SEINF), visando a realizaçâo de um estudo
técnico de viabilidade para a implementação de um projeto integrado de drenagem,
saneamento básico e pavimentaçáo asfáltica na localidade conhecida como Comunidade
Sem-Terra, situada no baino Prefeito Jose Walter, rua Maria Lúcia Costa Santiago.
A carência de infraestrutura na Comunidade Sem-Terra configura um cenário
de vulnerabilidade social que exige intervenção estatal imediata. A ausência de uma rede
de esgoto eficiente não é apenas um problema urbanístico, mas uma grave questão de
saúde pública, uma vez que o convívio direto com efluentes a céu aberto potencializa a
proliferação de patógenos e expÕe as famílias a doenças de veiculação hídrica,
sobrecarregando o sistema de saúde local.
Além disso, a deÍiciência crônica nos sistemas de drenagem agrava o isolamento da
comunidade; em períodos de chuva, a falta de escoamento adequado resulta em
alagamentos recorrentes que, além de causarem prejuízos materiais irreparáveis aos
moradores, comprometem a segurança das ediÍicaçÕes. Essa situação é intensificada
pela inexistência de pavimentação asfáltica, que transforma as vias em terrenos
inúansitáveis.
Diante do exposto, solicito a aprovação deste requerimênto pelos nobres
parlamentares desta augusta casa.
DEPARTAMENTO
DE
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE 2026.
2 2 ÂBR 71)7ô na
Vereador do PL
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cÁMÂRÂ DE
REQUERIMENTO 2026
Requer o envio de oficio à Secretaria Municipal à
Secretaria Municipal de lnfraestrutura SEINF
solicitando estudo técnico para implementação
de drenagem, saneamênto básico ê
pavimentação na Comunidade Sem-Terra, bairro
Prefeito José Walter.
çü,/

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