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materia nº 27/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 27 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaDENOMINA TÚNEL VICENTE CAVALCANTE FIALHO, O TÚNEL LOCALIZADO NA AVENIDA ENGENHEIRO SANTANA JÚNIOR COM A AVENIDA WASHINGTON SOARES, NO BAIRRO COCÓ.
native_id117327

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Decreto Legislativo
Nº do Protocolo: 2026041441000026
Nº SAPL: 0027/2026
Registrado por PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS em 23 de abril de 2026 às 13:56
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1776955262534_47be9ea6-43b8-4dc3-820c-d5be85d3174b
Autores:
PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS
GABINETE DO VEREADOR PEDRO MATOS
________________________________________________________________________________________
Rua Thompson Bulcão, nº. 830 - Patriolino Ribeiro
CEP: 60.810-460 - Fortaleza/CE
Gabinete 04 - Fone: (85) 3444-8311
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ____________
DENOMINA TÚNEL VICENTE CAVALCANTE
FIALHO, O TÚNEL LOCALIZADO NA AVENIDA 
ENGENHEIRO SANTANA JÚNIOR COM A 
AVENIDA WASHINGTON SOARES, NO BAIRRO 
COCÓ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das suas atribuições legais e na forma
regimental, DECRETA:
Art. 1º Fica denominado de Vicente Cavalcante Fialho, o túnel localizado na Avenida 
Engenheiro Santana Júnior com a Avenida Washington Soares, no Bairro Cocó.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 
_______ DE _________________ DE 2026.
___________________________________________
PEDRO MATOS
VEREADOR - PL
Assinado por PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS em 23/04/2026 11:41
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1776955262534_47be9ea6-43b8-4dc3-820c-d5be85d3174b
GABINETE DO VEREADOR PEDRO MATOS
________________________________________________________________________________________
Rua Thompson Bulcão, nº. 830 - Patriolino Ribeiro
CEP: 60.810-460 - Fortaleza/CE
Gabinete 04 - Fone: (85) 3444-8311
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo denominar equipamento público viário relevante 
da cidade de Fortaleza como Túnel Vicente Cavalcante Fialho, em justa homenagem a 
um dos mais destacados engenheiros e gestores públicos da história do Ceará.
Vicente Cavalcante Fialho, natural de Tauá, foi engenheiro civil formado pela Universidade 
Federal do Ceará, com ampla qualificação técnica e experiência nacional e internacional 
nas áreas de infraestrutura, transportes e gestão pública. Sua trajetória é marcada por 
relevantes serviços prestados ao desenvolvimento urbano e regional.
Destaca-se, especialmente, sua atuação como Prefeito de Fortaleza (1970–1975), período
em que liderou importantes obras estruturantes que moldaram a mobilidade e a expansão 
urbana da cidade, como a implantação de vias estratégicas — a exemplo das avenidas 
Leste-Oeste, Aguanambi, Borges de Melo e José Bastos — fundamentais até hoje para o 
fluxo viário da capital.
Além disso, exerceu funções de grande relevância no cenário nacional, como Ministro de 
Minas e Energia, Ministro para Irrigação, Diretor-Geral do DENATRAN e Deputado Federal, 
sempre contribuindo para o avanço da infraestrutura, da segurança no trânsito e da 
política energética do país.
Sua contribuição técnica e administrativa teve impacto direto na melhoria da mobilidade 
urbana, no planejamento viário e no desenvolvimento socioeconômico de Fortaleza e do 
Brasil.
Dessa forma, a denominação proposta representa o reconhecimento público e permanente 
a um legado de dedicação, competência e compromisso com o progresso da cidade, 
eternizando o nome de Vicente Cavalcante Fialho em uma obra que simboliza mobilidade, 
desenvolvimento e integração urbana.
Assinado por PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS em 23/04/2026 11:41
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1776955262534_47be9ea6-43b8-4dc3-820c-d5be85d3174b
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 23 de abril de 2026 às 10:56
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1776955262534_47be9ea6-43b8-4dc3-820c-d5be85d3174b
Documento assinado por
PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS

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