Indicação
Nº do Protocolo: 2026041451000360
Nº SAPL: 0453/2026
Registrado por JOÃO GERMANO MEDEIRO em 23 de abril de 2026 às 12:47
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Autores:
JOÃO GERMANO MEDEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
INDICAÇÃO N⸰ ______________
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras
de reforma, revitalização e requalificação da Praça do
Grupo da Paz, localizada no Bairro Conjunto Ceará II, e
dá outras providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem submeter à
apreciação desta Casa Legislativa a indicação em epígrafe para, após aprovada, ser remetida ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza, a fim de que, entendendo ser relevante ao interesse
público, dê os encaminhamentos devidos para sua consecução.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
______ DE _______________ DE 2026.
VEREADOR GERMANO HE-MAN
PMN
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 16, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante Caixa
Postal 2671 - C: 60810-460, Fortaleza-CE
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO em 23/04/2026 09:49
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
INDICAÇÃO Nº _________/ 2026
PROJETO DE LEI Nº _________/ 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras
de reforma, revitalização e requalificação da Praça do
Grupo da Paz, localizada no Bairro Conjunto Ceará II, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, APROVA:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover as obras de reforma e
requalificação integral da Praça do Grupo da Paz, localizada no Bairro Conjunto Ceará II.
Art. 2º A requalificação de que trata o Art. 1º contemplará, preferencialmente:
I - Reparos na pavimentação, calçadas e dispositivos de acessibilidade;
II - Recuperação de piso e iluminação
III - Instalação ou manutenção de mobiliário urbano (bancos, troca de alambrado da quadra e
areninha, lixeiras e iluminação pública em LED);
IV - Paisagismo e arborização.
V – Reparos de Academia ao Ar Livre e Parquinho.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
______ DE _____________________ DE 2026.
VEREADOR GERMANO HE-MAN
PMN
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 16, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante Caixa
Postal 2671 - C: 60810-460, Fortaleza-CE
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
JUSTIFICATIVA
A presente propositura atende a uma antiga demanda dos moradores do bairro Conjunto Ceará II,
encaminhada a este gabinete pela liderança comunitária, Sra. Mary Glaucyana Dias Cavalcante. O
pleito solicita a intermediação junto ao Poder Executivo para a integral requalificação da praça
local, situada entre a Rua 1000 e a Rua 1096.
Atualmente, o referido espaço público encontra-se em avançado estado de degradação, o que
inviabiliza sua plena utilização para atividades de lazer, esporte e integração social. É cediço que a
recuperação de áreas urbanas atua como ferramenta estratégica na prevenção à violência e na
promoção da saúde pública. Uma praça revitalizada, iluminada e devidamente equipada
desestimula a criminalidade, fomenta a economia local e devolve o sentimento de pertencimento e
segurança aos cidadãos.
Outrossim, a reforma e a instalação de equipamentos esportivos são fundamentais para incentivar
hábitos saudáveis em todas as faixas etárias. Segue, em anexo, o croqui da área para análise
técnica.
Pela relevância social da matéria, submeto este pleito à apreciação dos nobres pares, contando com
o costumeiro apoio de Vossas Excelências para sua aprovação.
VEREADOR GERMANO HE-MAN
PODEMOS
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 16, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante Caixa
Postal 2671 - C: 60810-460, Fortaleza-CE
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO em 23/04/2026 09:49
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
Obras de reforma da Praça do Grupo da Paz, localizada no Bairro Conjunto Ceará II.
VEREADOR GERMANO HE-MAN
PODEMOS
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 16, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante Caixa
Postal 2671 - C: 60810-460, Fortaleza-CE
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO em 23/04/2026 09:49
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 23 de abril de 2026 às 09:47
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Documento assinado por
JOÃO GERMANO MEDEIRO