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Indicação
Nº do Protocolo: 2026041603000361
Nº SAPL: 0454/2026
Registrado por RAIMUNDA CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS em 23 de abril de 2026 às 16:02
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1776960186009_f81cea09-21ec-47d2-bec8-d416cc1d7d72
Autores:
RAIMUNDA CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA ESTRELA BARROS
INDICAÇÃO Nº
Cria o programa permanente de
intercâmbio de idiomas para os alunos e
professores da rede pública de ensino.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem,
submeter à apreciação desta Casa, a Indicação adiante consignada, desde logo, com o
respectivo projeto de lei, que uma vez aprovada pelos seus pares, será enviada ao Poder
Executivo para seu retorno em forma de mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
____ DE ___________________ DE 2026.
Estrela Barros
Vereadora – PSD
Rua Doutor Thompson Bulcão, 830, Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60810-460,
Fortaleza/CE – Gabinete 29 – E-mail: estrelabarrosce@gmail.com
Assinado por RAIMUNDA CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS em 23/04/2026 13:03
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA ESTRELA BARROS
INDICAÇÃO Nº
PROJETO DE LEI Nº
Cria o programa permanente de
intercâmbio de idiomas para os alunos e
professores da rede pública de ensino.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º Cria o programa permanente de intercâmbio de idiomas para os alunos e
professores da rede pública de ensino.
§ 1º A escolha dos estudantes que serão contemplados levará em consideração critérios
como frequência e desempenho escolar.
§ 2º O intercâmbio será custeado pela Prefeitura de Fortaleza, garantindo passagens
aéreas, hospedagem, alimentação, auxilio financeiro, além de seguro de vida e seguro
saúde.
Art. 2° O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei, no que couber.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
____ DE ___________________ DE 2026.
Estrela Barros
Vereadora – PSD
Rua Doutor Thompson Bulcão, 830, Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60810-460,
Fortaleza/CE – Gabinete 29 – E-mail: estrelabarrosce@gmail.com
Assinado por RAIMUNDA CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS em 23/04/2026 13:03
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1776960186009_f81cea09-21ec-47d2-bec8-d416cc1d7d72
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA ESTRELA BARROS
JUSTIFICATIVA
O programa de intercâmbio de idiomas para alunos e professores da
rede pública de ensino, poderá abrir portas para alavancar as carreiras profissionais dos
participantes beneficiados.
É uma oportunidade para jovens que não têm recursos financeiros
fazerem intercâmbio, o que tende a ser uma experiência transformadora. Aprender uma
nova língua e conhecer outro país vai ser impactante na vida dessas pessoas, o que tende
a ser uma experiência transformadora.
A gente acredita muito que essa rede de trocas é uma possibilidade de
que cada participante retorne ao município renovado, não apenas do ponto de vista
educacional, mas também cultural. A programação será pensada para promover
conexões.
O programa vai ampliar horizontes e fortalecer o protagonismo
estudantil. A educação é uma travessia, e nosso papel é garantir que os estudantes
tenham acesso a múltiplas experiências que os conduzam a novos caminhos.
Dada à relevância da matéria, solicito aos nobres pares a aprovação do
presente projeto de lei.
Estrela Barros
Vereadora – PSD
Rua Doutor Thompson Bulcão, 830, Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60810-460,
Fortaleza/CE – Gabinete 29 – E-mail: estrelabarrosce@gmail.com
Assinado por RAIMUNDA CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS em 23/04/2026 13:03
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 23 de abril de 2026 às 13:02
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Documento assinado por
RAIMUNDA CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS
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