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materia nº 5840/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5840 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À REGIONAL 2, à AGEFIS E À ENEL CEARÁ SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A ADOÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURAIS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ATENDE O POLO GASTRONÔMICO CONHECIDO COMO “VILA PITA”, SITUADO NO BAIRRO ALDEOTA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
native_id117696

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADA

Documents (1)

texto original #

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Requerimento
Nº do Protocolo: 2026041551005201
Nº SAPL: 5840/2026
Registrado por PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS em 7 de abril de 2026 às 13:36
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775569023965_f52942f0-68f3-4b25-8ad5-01eec393aa10
Autores:
PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS
GABINETE DO VEREADOR PEDRO MATOS
________________________________________________________________________________________
Rua Thompson Bulcão, nº. 830 - Patriolino Ribeiro
CEP: 60.810-460 - Fortaleza/CE
Gabinete 04 - Fone: (85) 3444-8311
REQUERIMENTO Nº. ________________
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À REGIONAL 
2, à AGEFIS E À ENEL CEARÁ SOLICITANDO A 
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A 
ADOÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURAIS NA REDE 
DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE 
ATENDE O POLO GASTRONÔMICO CONHECIDO 
COMO “VILA PITA”, SITUADO NO BAIRRO 
ALDEOTA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
O VEREADOR PEDRO MATOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem, respeitosamente, após ouvido o plenário desta Augusta Casa Legislativa, requerer o 
envio de expediente à Enel Ceará, à Secretaria Executiva Regional 2 e à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza, para que sejam adotadas providências técnicas urgentes quanto 
às recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no polo gastronômico 
denominado “Vila Pita”, no bairro Aldeota.
O referido polo concentra diversos estabelecimentos comerciais, sendo importante vetor 
de desenvolvimento econômico, geração de emprego e fortalecimento do setor de serviços 
na cidade.
Apesar de intervenções já realizadas pela concessionária, como a substituição de 
transformadores, os problemas persistem, ocasionando prejuízos diretos aos 
empreendedores, trabalhadores e consumidores da região.
Dessa forma, torna-se necessário avançar para uma solução definitiva, baseada em 
diagnóstico técnico completo e intervenções estruturais na rede elétrica local.
Assim, requer-se:
• A realização de estudo atualizado de carga elétrica da área; 
• A avaliação da rede de baixa tensão, para identificação de eventuais limitações; 
• A análise e execução de recondutoramento da rede, se necessário; 
• A promoção de balanceamento de fases; 
• A verificação da necessidade de reorganização dos circuitos ou criação de rede 
dedicada; 
• O envio de relatório das ocorrências de quedas de energia e suas causas; 
• A revisão dos dispositivos de proteção da rede, como religadores e fusíveis. 
Assinado por PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS em 07/04/2026 10:37
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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GABINETE DO VEREADOR PEDRO MATOS
________________________________________________________________________________________
Rua Thompson Bulcão, nº. 830 - Patriolino Ribeiro
CEP: 60.810-460 - Fortaleza/CE
Gabinete 04 - Fone: (85) 3444-8311
Diante da relevância econômica da área e dos recorrentes transtornos enfrentados, 
espera-se atuação célere e efetiva da Enel Ceará, dando-se ciência à Secretaria Regional 
2 de Fortaleza e à Agefis Fortaleza, para acompanhamento da situação e adoção das 
providências que lhes couberem no âmbito de suas competências.
Ao DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
___ de ________________ de 2026.
_________________________________________
PEDRO MATOS
VEREADOR - PL
Assinado por PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS em 07/04/2026 10:37
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775569023965_f52942f0-68f3-4b25-8ad5-01eec393aa10
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 7 de abril de 2026 às 10:36
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
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Documento assinado por
PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS

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